O Governo
do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), está
investindo R$ 8,2 milhões na construção de novas escolas estaduais em
atendimento a comunidades indígenas dos municípios de Amaturá, Atalaia do Norte
e Manicoré.
Em
Atalaia do Norte (distante 1.136 quilômetros de Manaus), com investimentos de
R$ 2,4 milhões, a nova escola em construção atenderá à população indígena que
reside na comunidade Estirão do Equador. Em Amaturá (distante 1.072 quilômetros
da capital), com investimento de R$ 1,3 milhão, a nova escola atenderá a população
indígena da Aldeia Nova Itália. Já em Manicoré (distante 390 quilômetros de
Manaus), o pacote contemplou construções de novas escolas indígenas nas
comunidades Boa União, Boca do Jauari e São José, já concluídas.
Segundo o
secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, os investimentos
visam garantir o acesso ao ensino. “O pacote de obras educacionais viabilizado
pelo Governo do Estado contempla construções em mais de 30 municípios e vai
beneficiar populações indígenas, como as do Estirão do Equador, Aldeia Nova
Itália, Boa União, Boca do Jauari e São José. Nosso objetivo é oportunizar a
educação escolar de qualidade a todas estas localidades”, citou.
De acordo
com a gerente de Educação Escolar Indígena da Seduc, Alva Rosa Vieira, os
investimentos em curso vão além da infraestrutura predial. “São muitas as ações
desenvolvidas pelo Estado para assegurar direitos específicos às etnias
indígenas, em especial, o direito à educação. Dentre elas, podemos citar o
apoio às redes municipais na formação de professores para o magistério indígena
e a recém aprovação da proposta curricular indígena já implantada em todas as
escolas e que baseia-se na cultura indígena e suas peculiaridades”, explicou.
A gerente
lembrou ainda que, além do atendimento escolar em aldeias, o Governo do
Amazonas, por meio da Seduc, atende a centenas de estudantes indígenas com o
programa Ensino Mediado por Tecnologias/Centro de Mídias que leva a educação
por meio de tecnologia via satélite para comunidades rurais do interior.
“Garantindo o atendimento, inclusive, a populações que residem em áreas de
difícil acesso, como a Aldeia Komixie, em Santa Isabel do Rio Negro”, informou
Alva Rosa.
Conforme
o último censo escolar (2014), o Amazonas conta com 65.591 estudantes indígenas
matrículas na rede pública de ensino.
Legislação
No Brasil, de acordo com o decreto federal nº 26 de 4
de fevereiro de 1991, é do Ministério da Educação a competência para coordenar
as ações referentes à Educação Indígena, em todos os níveis e modalidades de
ensino, ouvida a Fundação Nacional do Índio (Funai). O mesmo artigo aponta que
as ações previstas devem ser desenvolvidas pelas Secretarias Municipais e
Estaduais de Educação, levando em consideração o artigo 211 da Constituição
Federal o qual aponta que é atribuição prioritária dos Municípios (Prefeituras)
a atenção à educação infantil e fundamental e aos governos estaduais a atenção
ao ensino fundamental (em regime de colaboração com as prefeituras) e ao ensino
médio.
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