O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto de
Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) a anulação de todas as licenças
ambientais e autorizações para extração de madeira, para utilização de
créditos do sistema de Documento de Origem Florestal (DOF) e para planos
de manejo florestal em áreas com incidência total ou parcial sobre
unidades de conservação federais de proteção integral ou terras
indígenas localizadas no estado.
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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto de
Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) a anulação de todas as licenças
ambientais e autorizações para extração de madeira, para utilização de
créditos do sistema de Documento de Origem Florestal (DOF) e para planos
de manejo florestal em áreas com incidência total ou parcial sobre
unidades de conservação federais de proteção integral ou terras
indígenas localizadas no estado.
No documento,
o MPF cita 52 processos em situação de ilegalidade que devem ser
anulados, sem prejuízo de outros a serem identificados. O órgão assinala
ainda que o Ipaam se abstenha de emitir, dar prosseguimento ou
sobrestar novos requerimentos de licenciamento ambiental e planos de
manejo florestal que apresentem sobreposição parcial ou total em relação
a essas áreas, devendo encaminhar os processos ao Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para
permitir que o órgão competente indefira e arquive os pedidos.
Como parte de inquérito civil, instaurado pelo órgão em 2016 para
apurar a regularidade dos planos de manejo florestal sustentável no
Amazonas, o MPF verificou, por meio de parecer técnico, que mais da
metade das 11.423 áreas de plano de manejo florestal registradas pelo
Ipaam abrangem, total ou parcialmente, áreas de interesse federal. O
levantamento - elaborado a partir de dados fornecidos pelo próprio Ipaam
- mostrou que mais de 500 feições de planos de manejo florestal possuem
interseção com áreas de proteção ambiental federais (espaços
territoriais especialmente protegidos, como unidades de conservação) e
terras indígenas.
Além das terras indígenas e unidades de conservação federais de
proteção integral, foram identificadas sobreposições de planos de manejo
estaduais com milhares de assentamentos agrários, glebas federais,
áreas quilombolas, faixa de fronteira e sítios arqueológicos, entre
outros. Em relação a essas áreas, o MPF recomendou que o Ipaam apresente
manifestação formal e providências sobre a concessão das autorizações
para exploração de madeira, em razão da possibilidade de revisão
administrativa de atos ilegais pelo próprio IPAAM, para que o MPF possa
analisar posteriormente as medidas a serem adotadas, se ainda for
necessário.
De acordo com o procurador da República Leonardo de Faria Galiano,
que assina a recomendação, o Ipaam tem concedido ilegalmente licenças
ambientais à atividade madeireira dentro de áreas federais, o que é
ilegal, já que a competência legal nesses casos é do Ibama, motivo pelo
qual o MPF indicou a anulação das autorizações concedidas indevidamente
pelo órgão estadual. “A administração pública pode, a qualquer tempo,
corrigir os vícios do procedimento de licenciamento acaso verificados,
para tanto podendo revogar ou alterar as licenças já concedidas, com o
objetivo de conformá-las às exigências legais e técnicas compatíveis com
o caso concreto”, explica Galiano no documento.
Operação Arquimedes – Desde o dia 15 de dezembro do
ano passado, a Polícia Federal, em conjunto com o Ibama e a Receita
Federal, apreendeu centenas de contêineres com carga de madeira ilegal –
sem Documento de Origem Florestal (DOF) e com outras irregularidades,
que seriam destinadas à exportação para outros estados e países – na
Operação Arquimedes. As cargas foram apreendidas no Porto Chibatão e no
Superterminais, em Manaus.
No final de janeiro deste ano, o MPF no Amazonas recomendou à Polícia
Federal e à Superintendência do Ibama no Amazonas que intensifiquem a
atuação que já está sendo feita nos portos de Manaus para reprimir o
transporte ilegal de madeira, fiscalizando todos os contêineres de
madeira que transitarem pelos portos da capital.
A Operação Arquimedes foi iniciada a partir de alerta emitido pela
Receita Federal e Ibama ao verificar aumento incomum do trânsito de
madeira pelo Porto Chibatão. A administração do porto informou que a
única fiscalização que estava sendo realizada nos contêineres que ali
transitavam era a análise de notas fiscais, embora houvesse ciência de
que carregamentos de madeira devem estar sempre acompanhados do
Documento de Origem Florestal (DOF), a ser mantido e averiguado por
todos aqueles que transportam, guardam ou servem como depositários de
cargas de madeira.
Fonte:Ascom MPF/AM
