A Secretaria de Estado de Educação e
Qualidade do Ensino (SEDUC) convoca 4 professores aprovados no Processo
Seletivo Simplificado (PSS 2017) para atuação específica em unidades
prisionais atendidas pelo sistema público estadual de ensino em Manaus.
Os docentes convocados atuarão na escola estadual Giovanni Figlioulo e
deverão se apresentar na próxima sexta-feira, dia 31 de março, das 8h às
10h, para atendimento de lotação funcional.
De acordo com a Secretaria, o atendimento lotacional respeitará a ordem classificatória dos candidatos no PSS. A relação com os nomes dos profissionais
convocados e a respectiva ordem de classificação no PSS 2017 pode ser
acessada no site da Seduc: www.educacao.am.gov.br.
O atendimento aos professores convocados
será realizado na Gerência de Promoção e Valorização do Servidor
(Gervs), localizada na Avenida Waldomiro Lustoza, nº 350, bairro Japiim 2
(na sede da SEDUC).
Documentação exigida
Os candidatos convocados deverão se
dirigir ao local especificado, munidos de três cópias legíveis dos
seguintes documentos: Carteira de Identidade (RG); CPF; PIS/PASEP
(comprovante/extrato); Título de Eleitor; Comprovante de Quitação
Eleitoral; Certificado Militar (para homens); Comprovante de Residência
(Água ou Telefone); Extrato de Conta Corrente (somente Bradesco);
Comprovante de Habilitação (Diploma e Histórico de Graduação); e 2 Fotos
3×4.
Inscrições para o Parlamento Jovem Brasileiro (PJB) podem ser feitas até o dia 9 de junho
A Secretaria de Estado de Educação e
Qualidade do Ensino (SEDUC) informa à comunidade escolar que estão
abertas até o dia 9 de junho as inscrições para a 14ª edição do
Parlamento Jovem Brasileiro (PJB). Para participar, os estudantes devem
estar cursando o Ensino Médio (2º ou no 3º ano) ou técnico (2º, 3º ou
4º ano) de escolas públicas e particulares de todo o Brasil, com idade
entre 16 e 22 anos.
Segundo o manual de procedimentos do PJB,
os estudantes interessados em participar deverão elaborar um projeto de
lei que proponha mudanças para melhorar a realidade do País. O tema é
livre, mas deve ter impacto nacional.
As inscrições devem ser enviadas para o e-mail amazonas.pjb2017@gmail.com.
A gerência de Ensino Médio da SEDUC, sob a coordenação do professor
Antônio Menezes, fará uma pré-seleção dos melhores projetos, com base em
critérios definidos pela Câmara dos Deputados, a qual selecionará 78
estudantes para se tornarem deputados jovens, representando cada estado
brasileiro.
Para efetivar as inscrições, o estudante
deverá enviar a proposta do projeto de lei, juntamente com a ficha de
inscrição, disponível no endereço eletrônico www.camara.leg.br/pjb;
a cópia do documento de identidade válido e legível; termo de
autorização do responsável, assinado, caso o aluno tenha menos de 18
anos (também disponível no site acima) e a declaração de que o estudante
está matriculado regularmente no ensino médio/técnico, constando o ano
que está cursando.
A escolha dos 78 estudantes acontecerá
durante um evento realizado entre os dias 25 e 29 de setembro de 2017,
na Câmara dos Deputados.
Processo seletivo
O processo seletivo do PJB tem duas
etapas: a pré-seleção, realizada pelas Secretarias de Educação de cada
Estado e do Distrito Federal, e a seleção final, realizada por
servidores da área legislativa da Câmara dos Deputados.
Na pré-seleção dos projetos, a Secretaria
de Educação de cada estado coordenará de forma autônoma o processo de
análise e escolha dos melhores projetos de lei inscritos, utilizando as
estratégias de seleção que julgar mais convenientes, mas atendendo a
todas as diretrizes gerais e critérios estabelecidos pela Câmara dos
Deputados.
Na seleção final realizada pela Câmara
dos Deputados, os projetos de lei serão analisados e classificados pelos
servidores da área legislativa de acordo com os seguintes critérios:
originalidade; justificativa da proposição; clareza, precisão e ordem
lógica; relevância/mérito da proposição para a sociedade; adequado uso
da modalidade escrita; proposição de âmbito nacional/federal; e técnica
legislativa (adequação ao gênero textual).
PJB
O Parlamento Jovem Brasileiro é realizado
anualmente e tem por objetivo possibilitar aos alunos de ensino médio
de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático,
mediante a participação em uma jornada parlamentar na Câmara dos
Deputados, em que os estudantes tomam posse e atuam como deputados
jovens.
A experiência possibilita a formação de
um conceito positivo acerca do Poder Legislativo, informa sobre o
processo legislativo e educa para a participação e a cidadania.
Inspeção-surpresa foi realizada na manhã
desta quarta-feira, em parceria com o Sindicato da Indústria de Bebidas
em Geral no Amazonas; objetivo era fiscalizar cumprimento de acordo
Foto: Ascom PR/AM
O Ministério Público Federal no
Amazonas (MPF/AM) realizou, na manhã desta quarta-feira, 22 de março,
inspeção-surpresa em três indústrias de água mineral em Manaus e na
região metropolitana, em parceria com o Sindicato da Indústria de
Bebidas em Geral no Amazonas, e encontrou irregularidades em uma das
empresas: a Minalar Água Mineral da Amazônia. A vistoria flagrou
diversos garrafões com a marca de outras indústrias já envasados e
prontos para revenda, com o rótulo da Minalar, em descumprimento ao
acordo assinado pela própria empresa com o MPF.
A inspeção tinha por objetivo verificar o cumprimento do termo de ajustamento de conduta
assinado em setembro de 2016 por cinco empresas e pelo sindicato
patronal do setor, para regularizar o sistema de embalagem retornável de
uso exclusivo de garrafões de água mineral de dez e 20 litros. Foram
visitadas as empresas Santa Cláudia e Minalar, em Manaus, e Nossa Água,
na abrangência do município de Iranduba, região metropolitana de Manaus.
Foram flagradas irregularidades apenas na empresa Minalar.
Pelos termos do acordo, os vasilhames com a logomarca moldada em resina só podem ser envasados pela
empresa responsável pela identificação visual do garrafão. De acordo
com a procuradora da República Luisa Sangoi, que conduziu a
fiscalização, a medida visa proteger a saúde do consumidor e também o
meio ambiente. "Se uma empresa envasa água contaminada no garrafão de
outra indústria, com a retirada do rótulo fica impossível
responsabilizar os devidos culpados pelos danos à saúde do consumidor",
explicou ela. A procuradora acrescentou ainda que o mesmo impasse ocorre
na destinação dos garrafões com validade expirada. "Sem a garantia da
procedência, não há como os órgãos de fiscalização saberem quem foi o
responsável por eventual destinação inadequada de garrafões vencidos",
completou.
O MPF/AM irá tomar
as providências cabíveis em virtude do descumprimento do termo de
ajustamento de conduta pela Minalar. O termo prevê aplicação de multa no
valor de R$ 10 mil por garrafão encontrado no mercado comprovadamente
utilizado de forma indevida no envasamento de água.
O órgão convoca os consumidores a
denunciarem situações de irregularidades verificadas no dia a dia,
durante as aquisições de água mineral nas residências e empresas. Para
informar o MPF, basta enviar a denúncia pelo site cidadao.mpf.mp.br, se
possível com fotos, ou comparecer pessoalmente à Sala de Atendimento ao
Cidadão, na avenida Ephigênio Sales, 1570, Aleixo, de 8h às 15h, de
segunda a sexta-feira. A verificação é simples: a marca exibida no
próprio garrafão precisa ser a mesma do rótulo. Caso sejam diferentes,
há irregularidade que pode ser comunicada ao MPF, inclusive pelo
aplicativo "SAC MPF", disponível gratuitamente para smartphones na Apple
Store e Google Play.
Fiscalizações continuam
– Novas vistorias-supresa deverão ser realizadas como parte da
fiscalização do cumprimento do acordo. O órgão ressalta ainda que as
distribuidoras de bebidas, comerciantes finais dos garrafões de água
junto ao consumidor, também poderão ser responsabilizadas caso pratiquem
irregularidades na devolução às indústrias. Segundo a procuradora da
República Luisa Sangoi, o órgão estuda medidas a serem adotadas também
em relação à atividade das distribuidoras.
A
previsão de cheia do rio Negro para este ano, em Manaus (AM), que
normalmente atinge o pico na segunda quinzena de junho, indica que
deverá alcançar entre 28,88 e 29,48 metros (média de 29,18 metros) e
poderá causar grandes impactos sociais e econômicos para as zonas
urbanas críticas e para os ribeirinhos. A informação é do pesquisador do
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTIC), Jochen
Schongart, de acordo com o modelo matemático que desenvolveu de previsão
de cheias do rio Negro.
“Teremos
novamente uma cheia acentuada, que continua nessa tendência no aumento
da frequência e intensidade das cheias, o que se tem observado nos
últimos 30 anos”, diz o pesquisador, que faz parte do grupo de pesquisa
Ecologia, Monitoramento e Uso Sustentável de Áreas Úmidas (Maua). A
média histórica do rio Negro é de 27,87 metros com base nos dados que
se tem desde 1903. A margem de erro para a previsão deste ano é de 30
centímetos para cima ou para baixo.
Para
Schongart, a previsão de cheia em 29,18 metros é alarmante, porque com
isso ocorreram seis grandes cheias com mais de 29 metros nos últimos dez
anos. “Tivemos grandes cheias em 2009, 2012, 2013, 2014 e 2015 e, este
ano, também será uma grande cheia. Isso é algo que nunca foi observado
nos dados que existem desde setembro de 1902.
Em
2015, o nível do rio atingiu 29,66 metros, em 2014 e 2013 foram
registradas as marcas de 29,33 metros e 29,50 metros, respectivamente, e
em 2012, atingiu 29,97 metros, a maior cheia no registro, e em 2009,
foi de 29,77 metros. Antes disso, Manaus teve cheias acima de 29 metros
somente na década 1970 (1971, 1975, 1976), e nos anos de 1953, 1922 e
1909.
O
pesquisador do Inpa explica que a variabilidade de cheias na Amazônia
Central depende muito das condições do Pacifico Equatorial. “No ano
passado, tivemos a forte influência do fenômeno El Niño (aquecimento das
águas superficiais na região central e leste do Pacífico Equatorial que
resultou numa cheia não muito forte e que ficou abaixo da cheia nos
níveis máximos históricos, alcançando 27,18 metros” explica Schongart.
“O
valor previsto para este ano está exatamente a dois metros acima desse
valor”, destaca o pesquisador, acrescentando que outro fator que resulta
na intensificação do regime de cheias são oscilações multidecadais como
a Oscilação Decadal do Pacifico (ODP) que tem fases frias e quentes e
que duram 20 a 30 anos. “Quase todos os anos com cheias acima de 29
metros no registro ocorreram durantes fases frias da ODP”, destaca.
Para
Schongart, estas cheias mais pronunciadas muitas vezes são causadas
pelo fenômeno de La Niña, que ocorreu no ano passado se formando no
Pacífico Equatorial. “A La Niña é o esfriamento das águas superficiais
na região central-leste do Pacífico Equatorial que intensifica as
circulações atmosféricas trazendo mais chuvas para a Amazônia”, explica.
“E essas chuvas que caem nas cabeceiras acima das condições normais
resultam numa grande cheia”, completa.
Foto: Acervo Ascom Inpa
Schongart
também comenta que o nível das águas em janeiro subiu de maneira tão
rápida e que isso nunca foi observado nos dados que se tem no Porto de
Manaus nos últimos 114 anos. “No início de janeiro, a enchente aumentou
mais de 20 cm por dia. Essas diferenças diárias altas são algo comuns
para as vazantes, mas para as enchentes é algo totalmente anormal”,
ressalta.
Alerta
O
pesquisador lembra que já há casos alarmantes como, por exemplo, na
região do alto Juruá, e alerta as autoridades para que se preparem para
enfrentar esta cheia na região de Manaus e no entorno, dando suporte aos
moradores nas zonas urbanas críticas e aos ribeirinhos, que já devem
começar a programar suas atividades econômicas com a colheita das roças e
a retirada do gado para áreas de terra firme ou em cima de marombas.
“Com
relação à extração de madeira, esta será favorável porque terá fácil
acesso às florestas alagáveis. Mesmo àqueles que estão em topografia
mais altas, a cheia facilitará este tipo de atividade econômica, mas
para outras atividades (agropecuária e agricultura), a cheia poderá
trazer grandes impactos”, diz Schongart.
Inscrições para o Programa Ciência na Escola (PCE) deste ano podem ser feitas até o dia 24 de abril
Estudantes e professores das escolas
públicas esta duais e municipais podem se inscrever no Programa Ciência
na Escola (PCE) até o dia 24 de abril. Neste ano, o Governo do Estado,
por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas
(Fapeam), investirá mais de R$ 2,4 milhões em recursos para o programa,
que apoiará ao todo, 420 projetos.
Desenvolvido em parceria com as
secretarias de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC) e
Municipal de Educação (Semed Manaus) e pela Secretaria de Estado de
Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
(Seplancti), o PCE tem o objetivo de apoiar a participação de
professores e estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do
Ensino Médio em projetos de pesquisa científica a serem desenvolvidos em
escolas públicas estaduais sediadas no Amazonas e municipais de Manaus.
Os interessados em participar do programa devem apresentar suas propostas em formulário online e enviar através do sistema SIGFAPEAM, disponível no endereço eletrônico http://www.fapeam.am.gov.br/.
É necessário preencher e anexar ainda os seguintes documentos:
currículo lattes atualizado em 2017; cópias do diploma de graduação ou
do comprovante de conclusão do curso de graduação; cópias do CPF e RG; e
carta de aunência do gestor da escola onde será executado o projeto.
De acordo com o edital, cada proposta
poderá contemplar uma bolsa para Professor Ciência na Escola, no valor
de R$ 461,00 pelo período de seis meses, e até cinco bolsas de Iniciação
Científica Tecnológica Júnior, no valor de R$ 120,00 pelo período de 5
meses.
Para a coordenadora do PCE na SEDUC,
Simara Abrantes, o PCE tem sido muito importante para a formação dos
estudantes da rede estadual. “Principalmente pelo fato de incentivar o
interesse pela pesquisa científica”, explicou a coordenadora,
acrescentando que em todos os anos, a participação das escolas estaduais
no programa tem sido bastante expressiva.
Ainda segundo a coordenadora do programa
na SEDUC, as escolas que, no ano passado, participaram do projeto e
desejam participar também neste ano, devem submeter novamente suas
propostas, modificando a estrutura do projeto anterior.
“As escolas que já participaram do PCE e
que desejam participar este ano, devem fazer novamente a sua inscrição,
alterando os objetivos do projeto anterior, a justificativa e o título,
por exemplo”, informou Simara.
Projetos da rede estadual
Mostra de projetos PCE 2016.
No ano de 2016, foram 369 projetos
das escolas públicas estaduais no Programa Ciência na Escola, divididos
em unidades de ensino localizadas na capital e no interior do Estado. Dentre as ações executadas no ano passado
estavam os seguintes projetos: “Transformando a Química em arte”,
desenvolvido pela Escola Estadual Maria Madalena Santana de Lima
(Armando Mendes), e “Mama África”, executado pela Escola Estadual
Vicente Schettini (Nossa Senhora Aparecida).
O primeiro, coordenado pela professora
Nancy Barbosa, tinha como proposta desmistificar a visão que muitos
alunos têm da disciplina de Química, tornando-a mais dinâmica e
atrativa. Com esse propósito, os estudantes confeccionaram cosméticos,
velas artesanais e outros produtos presentes no dia-dia. Já o projeto “Mama África” teve como foco
a diversidade cultural no Brasil e o combate ao racismo na sociedade. A
ação foi coordenada pela professora Glaucilene Hauradou.
O edital completo do Programa Ciência na Escola pode ser consultado no site da SEDUC: www.educacao.am.gov.br. A divulgação dos resultados será em junho e o início dos projetos será a partir de julho de 2017.
A pedido do Ministério Público
Federal no Amazonas (MPF/AM), a Justiça determinou o bloqueio de bens em
nome da Cooperativa Extrativista Mineral Familiar do Garimpo do Rio
Juma (Cooperjuma), responsável pelo garimpo do Juma, situado entre os
municípios de Novo Aripuanã e Apuí, interior do Amazonas, e da empresa
Embloco Indústria e Comércio de Exploração e Beneficiamento de Minerais
Ltda., que comprou posteriormente o direito de explorar minérios na
área. A empresa e a cooperativa devem, ainda, apresentar plano
emergencial de manutenção e recuperação das barragens de rejeitos
deixadas no local no prazo máximo de 90 dias.
A decisão
atende a pedidos do MPF/AM em ação civil pública ajuizada para exigir a
recuperação de todos os danos causados ao meio ambiente pelas
atividades de exploração de minério de ouro no garimpo do Juma. Para
garantir o custeio das medidas de recuperação que poderão ser
determinadas na sentença, a Justiça também obrigou a cooperativa e a
empresa a realizarem caução real, respectivamente, dos valores de R$ 110
milhões e R$ 55 milhões, mesmos valores a serem bloqueados pela
Justiça.
Aos órgãos de fiscalização, a decisão
da Justiça determina abstenção de concessão ou renovação de licenças ou
autorizações para qualquer atividade de extração mineral em toda a
região do garimpo do Juma, sob pena de multa diária de R$ 10 mil a ser
aplicada ao patrimônio pessoal dos gestores do Instituto de Proteção
Ambiental do Amazonas (Ipaam), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Departamento Nacional de Produção
Mineral (DNPM). As atividades de exploração de minérios e
reprocessamento de rejeitos minerais na área do garimpo e em seu entorno
foram proibidas pela Justiça.
Os órgãos processados devem ainda
elaborar plano de fiscalização na área explorada para vistorias
periódicas a cada três meses, com apresentação dos relatórios detalhados
à Justiça para permitir o acompanhamento dos riscos e monitoramento de
possível agravamento de danos ambientais. Caso descumpram a determinação
judicial, os gestores podem ser multados pessoalmente em R$ 100 mil.
Na decisão, a Justiça reconhece o
descaso do poder público no acompanhamento e fiscalização da atividade
que levou à devastação do local e chama a atenção para o risco de
rompimento das barragens lá deixadas, sem qualquer manutenção. "Não é
preciso ser perito para saber dos graves danos decorrentes do rompimento
de barragens de rejeitos minerais, independentemente do tamanho ou
volume destas barragens. Basta pensarmos no desastre ecológico de
Mariana-MG, quando do rompimento de barragem de rejeitos minerais da
empresa Samarco", cita trecho do documento.
A ação civil pública segue em tramitação na 7ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 2733-78.2017.4.01.3200. Cabe recurso em relação à decisão.
Descaso e prejuízos –
Considerando a estimativa feita pelo Ipaam (dez toneladas de ouro
retiradas do local), supõe-se que o bem da União obtido ilicitamente na
exploração dos recursos minerais então existentes foi de R$ 1,1 bilhão. A
Cooperjuma, portanto, teria recebido R$ 1,1 milhão desse valor. No
entanto, seus representantes atualmente alegam que a mesma não possui
recursos para realizar as medidas compensatórias a que se comprometeu no
licenciamento ambiental e no acordo assinado com os órgãos ambientais,
tendo inclusive celebrado contrato de arrendamento com a empresa Embloco
– também processada pelo MPF – para tentar se livrar das
responsabilidades ambientais.
Para a Justiça Federal, o total
descontrole na exploração de minério no garimpo do Juma é resultado de
descaso do poder público, que tratou o caso com "displicência", ao
autorizar o empreendimento de exploração mineral sem ter conhecimento
das regras de funcionamento, dos componentes e patrimônio da cooperativa
responsável. "A falta de compromisso, organização, controle e
planejamento para permitir atividades desta envergadura pode resultar em
ausência absoluta de meios para responsabilizar aqueles que tenham se
beneficiado, de fato, com a exploração do minério de ouro na região",
alertou trecho da decisão.
Unidade de conservação
– Na ação, o MPF/AM menciona manifestação do Instituto Chico Mendes de
Preservação da Biodiversidade (ICMBio) de que a área do garimpo coincide
em sua maior parte com uma Unidade de Conservação Federal, a Floresta
Nacional Aripuanã. A questão envolvendo a criação dessa unidade de
conservação federal e outras do Sul do Estado do Amazonas tem sido alvo
de pressão por parlamentares do Amazonas, que querem a revisão dos
decretos de criação de áreas protegidas editados pela ex-presidente
Dilma Rousseff antes de deixar o governo, para reduzir o tamanho das
reservas.
Nos pedidos finais, o MPF quer ainda
que os processados sejam obrigados a realizar ações educativas sobre a
necessidade de compatibilizar a atividade garimpeira com a preservação
ambiental e que o Estado do Amazonas realize estudos de viabilidade para
criação e implementação de unidade de conservação na região onde
funcionou o garimpo do Juma. O órgão quer ainda obrigar o Estado do
Amazonas a reconhecer publicamente a violação de direitos humanos
ocorrida no garimpo, decorrente da omissão dos órgãos em fiscalizar as
irregularidades e as condições desumanas vivenciadas no local.
Devastação – A
exploração de ouro no local esteve no auge entre 2007 e 2012, quando
milhares de trabalhadores foram à região em busca da promessa de
enriquecimento rápido no chamado "Eldorado do Juma". Distante da
presença do Estado, já que a área de garimpo fica a centenas de
quilômetros da sede urbana do município de Novo Aripuanã, a paisagem no
local foi transforada em poucos anos: assoreamento do rio Juma por
rejeitos de barragens rompidas – que afetam também a bacia do rio
Madeira, grandes clareiras abertas na mata, lençóis freáticos e rios
contaminados. As condições precárias de sobrevivência no local levaram à
morte dezenas de pessoas que se arriscaram, com a anuência dos órgãos
do Estado, a trabalhar no local. Estimativas do Ipaam dão conta de que
foram retiradas em torno de dez toneladas de ouro da área.
Na avaliação do MPF/AM, os fatos
demonstrados pela ação causaram grave dano social e violações a direitos
humanos, como o direito à saúde dos garimpeiros e pessoas afetadas pela
atividade e o direito à dignidade, dentre outros. Por isso, o órgão
pediu à Justiça que condene os processados ao pagamento de danos morais
coletivos em valor não inferior a R$ 1 milhão, a ser determinado pela
Justiça, devendo o valor ser destinado à melhoria da qualidade
socioeconômica e socioambiental da região do garimpo do Juma e aos
cidadãos dos municípios de Novo Aripuanã e Apuí.
Estão
abertas as inscrições para a 22ª Semana de Filosofia da Ufam. O evento,
organizado pelo Departamento de Filosofia (DFIL), será entre os dias 27
e 31 de março, no auditório Rio Solimões, localizado no Instituto de
Filosofia, Ciências Humanas e Sociais (IFCHS), setor norte do campus.
Na programação, palestras,
mesas-redondas, sessões de comunicação e um minicurso com o professor
Marco Ruffino, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Para participar como ouvintes, os interessados devem preencher o formulário de inscrição. Todos os participantes inscritos ganharão certificado de horas complementares.
A XXII Semana de Filosofia é aberta para a
comunidade acadêmica e demais instituições. A conferência de abertura
ocorre no dia 27, às 18h, com o convidado professor Marco Ruffino. No
mesmo dia, pela manhã, acontece a “Sessão de Comunicação”, onde
bolsistas do PIBIC/Filosofia apresentarão projetos de pesquisa.
No dia 31, às 18h, acontece a conferência
de encerramento, onde as professoras da Ufam Verrah Chamma e Maria do
Socorro Jatobá abordarão, respectivamente, os temas “A sociedade civil e
o Estado em Hegel” e “Profecia, sabedoria e filosofia: uma análise do
Cármides de Platão”. Confira a programação em anexo.
A Universidade Federal de Roraima (UFRR) publicou nesta quinta-feira
(16/03) um edital ofertando 11 vagas para o cargo de professor efetivo
do magistério superior em diversas áreas do conhecimento. As vagas
oferecidas são decorrentes de aposentadorias e de vagas não preenchidas
em concursos anteriores.
A remuneração vai de R$ 3117,22 a R$ 9.570,41, dependendo do cargo,
podendo ser acrescido o Auxílio-transporte, Auxílio-Alimentação,
Auxílio-saúde e Auxílio Pré-Escolar, conforme a legislação. O edital N.º 26/2017-Progesp e seus anexos podem ser lidos.
Confira as vagas por área e requisitos - Para a área
de Contabilidade, uma vaga foi ofertada. Os candidatos devem ter
graduação em Contabilidade com Mestrado em Contabilidade ou Mestrado em
Administração ou Mestrado em Desenvolvimento Regional da Amazônia ou
Mestrado em Sociedade e Fronteiras. Uma vaga foi ofertada para a área de Linguística de Língua de Sinais.
O requisito é ter graduação em Letras ou Linguística e mestrado em
Letras, Língua Portuguesa ou Linguística e Pesquisas na área de Libras.
A área de Língua Inglesa e Literaturas Anglófonas/Linguística
Aplicada abriu uma vaga também. Para concorrer é necessário ter
doutorado em Língua Inglesa, Linguística ou Linguística Aplicada. Para Artes Visuais uma vaga foi ofertada. É necessário ter
bacharelado ou licenciatura plena em Artes Visuais ou Artes Plásticas ou
Desenho e Plástica ou Arte e Mídia. Além disso, será exigido mestrado
na área de Ciências Humanas ou Educação ou Linguística, Letras e Artes.
Outra vaga foi ofertada para a área de Artes Visuais, mas com
atuação na subárea História da Arte. É exigida a graduação em Artes
Plásticas, Artes Visuais ou História (Licenciatura ou Bacharelado), com
Mestrado em Artes, História, Sociedade e Fronteira, Sociedade e Cultura
da Amazônia, Educação ou Letras.
Na área de Saúde Materno-Infantil são quatro vagas nas subáreas
Ginecologia, Obstetrícia e Neonatologia/Puericultura. O requisito é ter
graduação em Medicina e especialização. Para a área de Medicina Veterinária, há uma vaga aberta. O requisito
é ser bacharel em Medicina Veterinária com Mestrado em Clínica e
Cirurgia Animal ou Clínica Veterinária ou Clínica Cirúrgica Animal. Na área de Economia, a única vaga é para quem for bacharel em
Ciências Econômicas ou Economia e tiver mestrado em Ciências Econômicas
ou Economia ou em Desenvolvimento Econômico.
PRAZOS – As inscrições serão efetuadas exclusivamente na página http://sis.ufrr.br/concursos, entre os dias 20 de março e 20 de abril de 2017. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser
efetuado obrigatoriamente por boleto bancário gerado após o
preenchimento e o envio eletrônico do Requerimento de Inscrição via
Internet, impreterivelmente, até o dia 20 de abril de 2017.
Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição,
exceto para o candidato que, cumulativamente, estiver inscrito no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e
for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº
6.135/2007. O pedido de isenção deve ser feito entre 21 e 24 de março de
2017.
O concurso terá três modalidades de avaliação: a) prova escrita - de
caráter eliminatório e classificatório; b) prova didática - de caráter
eliminatório e classificatório; c) prova prática – de caráter
eliminatório e classificatório; e d) prova de títulos - de caráter
classificatório.
Considerado
um dos principais nomes do pensamento francês atual, especialista em
tecnologia e em filosofia da ciência, professor no mais do que
prestigioso Instituto de Ciências Políticas de Paris, conhecido como
“Sciences Po”, professor convidado permanente na Universidade Harvard,
Bruno Latour (1947) tornou-se famoso pelo desenvolvimento da teoria
ator-rede (TAR), segundo a qual atores humanos e não humanos interagem e
se influenciam reciprocamente, e por teses contundentes como a expressa
no ensaio “Jamais fomos modernos”.
A modernidade, no entender dele,
apesar de sua ambiguidade, pressupunha uma separação entre humano e não
humano, sujeito e objeto, política e ciência. Latour nos recebeu no MédiaLab,
seu laboratório de pesquisa no antigo prédio da Escola Nacional de
Administração (ENA), em Saint-Germain-des-Prés, onde funciona o ISP.
Depois de terminar uma entrevista sobre eleições na França para a
revista de esquerda Nouvel Obs, ele nos levou para um típico
café parisiense onde se entregou com fervor ao jogo de entrevistado. Com
uma agenda brutal, ele só marca palestras com um ano de antecedência. O
leitor do Caderno de Sábado vai embarcar numa viagem de ideias.
Caderno de Sábado – O senhor trabalhou bastante com filosofia
da ciência. Existe ainda hoje, de parte do grande público, uma
concepção ingênua do que seja verdade científica? Por outro lado, pode
existir uma ortodoxia científica fechada a novos métodos e ideias como
dizia o físico Paul Feyerabend no seu livro famoso Contra o método?
Bruno Latour – As coisas mudaram bastante desde os
tempos de Paul Feyerabend, que eu li. As pessoas já não esperam das
ciências verdades definitivas. Passamos da confiança total à dúvida
absoluta. É pena, pois as ciências são meios de produção de verdade no
mundo. É preciso não ser ingênuo nos dois sentidos e ter confiança nas
instituições respeitando a fragilidade científica. Há resultados certos e
seguros. As ciências são muito mais poderosas do que dizem os seus
críticos e muito mais frágeis do que pensam os ingênuos.
CS – As ciências humanas podem produzir resultados indiscutíveis?
Latour – O objetivo da ciência não é produzir
verdades indiscutíveis, mas discutíveis. Nem as ciências naturais e
exatas produzem verdades indiscutíveis. As ciências sociais realizam
perfeitamente o trabalho de gerar verdades que possam ser discutidas.
Elas são como as demais ciências e em certos aspectos até mais
exigentes. A antropologia é muito mais exigente que muitos ramos da
psicologia, da economia e da geografia. O objetivo é produzir discussões
públicas normatizadas.
CS – Quando se pensa na ciência em relação à religião, à fé,
parece pertinente. A fé é indiscutível. O conhecimento racional, não.
Mas como fazer quando uma corrente das ciências sociais sustenta uma
coisa e outra corrente sustenta o contrário. Quem terá razão?
Latour – A “discutabilidade” dos argumentos faz
parte do trabalho científico. Isso vale para astrônomos, biólogos ou
químicos. Talvez isso seja menos verdadeiro na filosofia, que já é outra
coisa. As ciências sociais aceitam muito bem a discussão como parte do
trabalho. Que Pierre Bourdieu discorde de mim não impede que integremos o
mesmo campo, a mesma disciplina, a sociologia.
CS – Jean Baudrillard, de quem estive próximo, ironizava um
pouco dizendo que a sociologia pode ser considerada uma espécie de
astrologia, tão capaz como esta de produzir alguma verdade. Li num texto
seu que as ciências sociais se baseiam num sistema de crença.
Latour – A astrologia foi ciência durante muito
tempo. Ela organizou o conhecimento durante séculos. Não é destituída de
interesse. As ciências sociais, diferentemente da astrologia, devem
produzir enunciados discutíveis, como ser diz, passiveis de refutação.
Por outro lado, Baudrillard nunca foi um modelo de cientificidade.
CS – Mas justamente ele questionava a cientificidade das
ciências sociais afirmando que elas eram interessantes, mas não
científicas.
Latour – Ele foi professor de sociologia, mas eu não o tomaria como referencial para descrever modelo de operação das ciências sociais.
CS – O senhor tem falado num parlamento das coisas. Vai acontecer?
Latour – Já acontece. Quantos parlamentares
ocupam-se da floresta amazônica ou das cataratas do Iguaçu, da
quantidade de gás carbônico na atmosfera, dos peixes? Cada vez mais os
eleitos, por diversos dispositivos, são obrigados a falar do não humano.
Temos um parlamento das coisas na opinião pública interessada ou no
trabalho dos ativistas e militantes ecologistas em defesa da natureza.
CS – No interesse dos seres humanos? Por exemplo, a defesa da Amazônia é feita constantemente em nome do futuro da humanidade.
Latour – Esse pode ser um ponto de vista brasileiro,
até mesmo dos militares brasileiros. Outros se interessam pela Amazônia
por outras razões, por ela mesma, pelos interesses dos índios, dos
seringueiros, das próprias árvores, do resto do mundo, do oxigênio. A
Amazônia é um exemplo em torno do qual se organiza um parlamento
virtual. É um tema de representação assim como o futuro da previdência
social.
CS – Candidatos disputarão vagas num parlamento como
representantes das coisas, dos objetos, do chamado não humano, não dos
eleitores?
Latour – Não é necessariamente eleitoral. O poder
eleitoral é um tanto simples. Se olhamos a COP 21 ou 22 vemos que já
existem países com grupos de pressão indígenas ou de representantes da
extração de petróleo nas galerias. O peso efetivo é difícil de calibrar.
No momento, conta mais quem tem mais dinheiro, quem tem mais dólares
para influenciar. Não é justo. O dinheiro se impõe. Brasileiros se opõem
aos ecologistas norte-americanos afirmando que a Amazônia é uma questão
nacional e que dispensam suas lições. Há um conflito clássico de
representação em relação ao território. Tudo isso já existe. Não falo de
alguma coisa utópica. Não sabemos se o representante foi eleito ou pago
para defender determinada coisa. O mesmo vale para o não humano. É
preciso saber quais são os interesses em jogo.
CS – O futuro do não humano está garantido. E o dos humanos?
Latour – É um problema, mas não creio realmente na
autonomia das máquinas. Trabalhei muito em pesquisas sobre tecnologia.
Sempre que me mostram um instrumento automático sei que por trás dele
existem muitos seres humanos, a começar por engenheiros. No filme Metrópolis,
de Fritz Lang, o robô sente calor e precisa ser refrescado. Era uma
pessoa. Por trás das máquinas sempre há humanos. É incontestável.
CS – Máquinas substituem cada vez mais pessoas em trabalhos
de todos os tipos. É possível fazer quase tudo nos aeroportos
automaticamente e até se instalar num hotel sem falar com pessoas. Na
França, caixas de supermercado estão sendo substituídas rapidamente por
máquinas. Para que servirão os humanos no futuro? Para algo melhor?
Latour – Para que um robô seja automático é preciso
muita gente por trás dele. Insisto nisso. Trata-se de uma rede de
sustentação entre o humano e a máquina. Eliminar o trabalho de caixa de
supermercado é uma bendição, pois se trata de uma atividade
desagradável. Não?
CS – Em geral, as atividades não são muito agradáveis, mas
criam empregos e garantem o sustento das pessoas. Como elas
sobreviverão?
Latour – Fundamental é que as máquinas não vão
substituir os seres humanos. Isso é uma utopia completa. Mas as máquinas
vão liberar as pessoas de muitas tarefas. Por exemplo, de dirigir
automóveis e de trabalhar como motorista de táxi. O futuro dos humanos
ou os empregos que terão é outro problema. Isso não elimina o fato de
que sempre haverá seres humanos por trás das máquinas. Os economistas
estão divididos quanto aos números, mais ou menos empregos. Certo é que
os novos empregos não são geralmente para as mesmas pessoas
desempregadas pela tecnologia. As transições são duras e penosas. Nos
laboratórios japoneses, por trás de cada robozinho, há muitos
engenheiros. Só tempo nos dirá como as coisas se resolverão.
CS – Muitos o acusam de ser relativista. Isso o incomoda?
Latour – O relativismo não pode ser visto como uma
crítica. É uma virtude. Quem critica o relativismo é absolutista. Isso é
pior. O relativismo é virtuoso moral, política, religiosa e
cientificamente. A verdade científica não precisa de absolutismo, mas de
relativismo. O importante é estabelecer relações em todas as direções
possíveis. Voltamos ao tema da “discutabilidade”. Não faz sentido que um
cientista não seja relativista. Já faz alguns anos que não escuto essa
crítica. É algo superado, ultrapassado, ingênuo, anacrônico. A defesa da
verdade científica hoje passa justamente pelo relativismo. Talvez os
filósofos ainda se interessem por esse debate, mas não os cientistas,
que já mudaram seus procedimentos e parâmetros. Relativismo significa
capacidade de estabelecer relações entre pontos de vista diferentes. A
filosofia da ciência antigamente era simplista, ingênua e boba. Isso
tudo foi importante nos anos 1950. Atacados, os cientistas buscam
atualmente aliados fora do absolutismo. Paul Feyerabend foi ultrapassado
pelo lado esquerdo.
CS – O Caso Sokal, denúncia que questionava a falta de
cientificidade de muitos grandes pesquisadores, está completamente
superado?
Latour – Sokal reconheceu o seu fracasso. Quem quer
defender hoje a autoridade científica não pode seguir o que Sokal disse
na época. Faz 40 anos que mostramos que somos capazes de chegar a
resultados garantidos. Precisamos de instituições, de pesquisadores, de
investimentos , de hipóteses e de discussão. Nós não mudamos. Aqueles
que nos acusavam de relativismo há 40 anos agora nos pedem ajuda.
Escrevi um livro intitulado A vida de laboratório. Ele é
dirigido aos cientistas. Há 40 anos teria sido visto como reducionista.
Tomemos a questão do clima. Os cientistas foram fortemente criticados
por outros interesses ditos científicos. Hoje tudo está esclarecido. Mas
os cientistas estão aprendendo com a gente em função dos ataques. Eles
ainda precisam aprender bastante, pois não foram formados para refletir.
Felizmente isso já está acontecendo por toda parte.
CS – Uma corrente científica diz que o aquecimento global é
resultado da ação humana. Outra, sustenta o contrário. Quem tem razão?
Latour – É questão resolvida, dois mil a dois.
Conseguimos encontrar dois cientistas que negam o papel humano no
aquecimento global. Não é mais questão de maioria, mas de unanimidade. É
um caso raro em que não há discordância. Todo mundo sustenta a mesma
posição. As pessoas pensam que há discordância por que a Esso gastou
milhões de dólares para difundir uma ideia errada sobre o fenômeno. Foi
uma campanha de desinformação e de produção de ignorância em escala
mundial.
CS – Complô ou hipótese?
Latour – Fato. Verificado. Foi possível fazer a demonstração.
CS – As ciências políticas transformam opinião em verdade?
Latour – A palavra ciência, neste caso, é acima de
tudo uma maneira de falar. Não penso que seja de fato uma ciência. São
artes políticas. A sociologia é diferente por não ter, por exemplo, a
obrigação de indicar a melhor maneira de governar ou algo desse tipo.
Voltamos ao começo. Não conheço ciência aplicada que não se veja às
voltas com opiniões diferentes. É incontornável. Sempre foi assim.
CS – Visto que sempre há pontos de vista diferentes, o que leva alguém a escolher este ou aquele? Qual o critério? A crença?
Latour – As razões que levam alguém a optar, a tomar partido, a escolher, são muitas, políticas, sociais, psicológicas…
CS – Não necessariamente racionais?
Latour – Elas não são necessariamente irracionais, mas não são racionais tampouco no sentido de basear-se em provas indiscutíveis.
CS – Podemos ter escolhas ditas científicas não racionais?
Latour – Eu não utilizaria a palavra racional para
descrever as ciências. Há muito de crença e de outros elementos em jogo.
A ciência produz enunciados exatos, mas falar de racionalidade é muito.
CS – Quando especialistas liberais e antiliberais discutem
como estabelecer critérios científicos para saber quem pode ter razão?
Latour – Economia e ciências políticas não são
ciências. Retiro o que disse sobre a sociologia. É possível produzir
verdades pontuais. Faz diferença se falamos, por exemplo, de sociologia
aplicada ou fundamental. A palavra racional é enganadora. Não é o que
decide. A palavra racional nada descreve. É uma ilusão de certa época.
CS – Será que as pessoas aceitariam de continuar financiando a pesquisa científica se soubessem que a racionalidade não conta?
Latour – É estranho só querer financiar o que é racional. O dinheiro público financia estádios como os do Brasil na Copa do Mundo.
CS – Foi bastante criticado por muita gente.
Em geral, aceita-se financiar aquilo que pode trazer benefícios claros à
sociedade. Por exemplo, uma vacina para doenças como a dengue ou a
zika.
Latour – Financiamos saúde e educação. Não é
racional. A descoberta de uma vacina é o resultado de um processo.
Acrescentar a palavra racionalidade não muda coisa alguma. Além disso,
há agora uma campanha contra as vacinas. Não há unanimidade em relação a
elas. Não se compreende grande coisa com a palavra racionalidade. A
ciência é exata, o que não quer dizer racional. Há outras
possibilidades, religiosas, morais, que não sendo racionais não são
tampouco irracionais. A questão da racionalidade serviu aos interesses
dos cientistas, que usavam a palavra para impedir qualquer crítica a
eles. No caso do clima, cientistas, prêmios Nobel, criticavam cientistas
em nome da ciência recorrendo ao termo racional como argumento. A
questão do financiamento da ciência deve ser retomada. Por que mesmo
financiar? É preciso convencer a cada vez. Donald Trump vai tentar
eliminar a ciência nos Estados Unidos. Os cientistas serão obrigados a
apresentar novos argumentos para obter financiamentos. Não será em nome
da racionalidade que obterão um centavo que seja. Cada disciplina
precisa ser convincente para ser financiada. As razões não são as mesmas
para todos os casos. É claro que é legítimo financiar a pesquisa de uma
vacina capaz de proteger contra um vírus.
CS – O senhor defende uma ciência sem racionalidade?
Latour – Sim. Racionalidade era um termo de uma
filosofia de guerra. Foi usada no século XIX para proteger certa ideia
de modernização, mas jamais teve qualquer conteúdo preciso. Se
observação, experimentação, repetição e outros elementos dessa ordem
garantissem resultados racionais isso seria feito desde os romanos.
Pasteur não teria chegado aos seus resultados dessa forma. Nenhum
cientista crê realmente nesse método. Racionalidade não tem a ver com
tudo isso. A ciência alcança resultados claros e uteis, mas não
racionais.
CS – Creio que a maioria dos cientistas discorda do senhor.
Latour – Não sou cientista. Sou filósofo. A nova
situação de dúvida sobre o saber científico faz com que alguns se
apeguem a uma versão datadas da filosofia da ciência. Pierre Bourdieu
tinha uma visão de ciência de 150 anos atrás. Nem todos podem avançar ao
mesmo tempo. Estou à frente de outros. Não creio nos ideais da
racionalidade.
CS – A sua teoria do ator-rede tornou-se conhecida mundialmente. É possível com ela superar a naturalização dos fatos sociais?
Latour – Foi concebida para isso. Antes, era preciso
argumentar sobre a ligação entre humanos e não humanos. Agora, é muito
mais fácil. Aceitamos que tudo se mescla. Precisamos agora de um método.
Ninguém mais sustenta uma separação entre os humanos e suas
tecnologias. É claro que os seres humanos estão ligados à natureza e às
materialidades. Se alguém fala de micróbios ou bactérias, com a teoria
ator-rede não é possível ficar no médico ou no paciente, é necessário
envolver a bactéria. É tão simples que se espalhou. Tornou-se a
sociologia padrão. Salvo nas ciências políticas (risos).
CS – Por que o senhor rejeita, com a ideia de não-modernidade, a desconstrução crítica e a reflexão irônica da pós-modernidade?
Latour – Gente como Baudrillard ou Bourdieu se opunha ao que era
percebido como totalitarismo da autoridade científica. Todo mundo agora
pratica a desconstrução. Trump vive uma permanente desconstrução.
Ninguém crê em coisa alguma. O momento da ironia e do distanciamento
passou. Todos são baudrillardianos. Até a zeladora do meu prédio. Ela
não crê em nada. Acha que tudo é inventado.
CS – Não é uma contradição. Retorno a uma verdade absoluta?
Latour – É preciso confiar nas instituições que produzem a verdade.
CS – É uma crença?
Latour – Confiança.
CS – Por que confiar?
Latour – Porque sem isso caímos na suspeita de que
falamos. Basta um dado ser veiculado por um jornalista para que se diga
que é falso. Se um juiz toma uma decisão, diz-se que foi comprado.
CS – O que muitas vezes é verdade.
Latour – Nem por isso se deixará de defender o
direito, a justiça, a ciência, a religião e a política. Aquilo que foi
corajoso no tempo de Baudrillard, na desconstrução da autoridade
hegemônica, agora mudou de sentido. Corajoso é dizer que podemos
produzir verdades relativas sólidas. Algo que é discutível, referenciado
e aberto ao debate.
CS – Baseado em que se deve confiar?
Latour – Fiz um livro sobre o Conselho de Estado da
França. Um trabalho de seis anos. Há solidez nos procedimentos
jurisdicionais, mesmo submetidos, por essa esquisitice francesa, ao
executivo. O ex-presidente Jacques Chirac foi condenado contra todas as
previsões. O direito administrativo impôs-se. Precisamos, mesmo nos
países com muita corrupção, confiar nas instituições jurídicas.
CS – Pedir confiança sem critérios sólidos não parece ingênuo?
Latour – Em todo caso, não cabe aos jornalistas,
professores e intelectuais acrescentar mais dúvidas e suspeitas. O
público não engole qualquer coisa. Não é preciso insistir nisso. A hora é
de confiar. Uma posição irônica de dúvida constante hoje é criminosa. A
ironia de Roland Barthes não cabe mais. Insistir nisso, como se diz nos
Estados Unidos, é se colocar na pós-verdade. Temos verdades científicas
sólidas e que são mais do que meras opiniões.
Publicado originalmente em http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado
MPF/AM promove reunião para debater destinação de medidas compensatórias nas áreas ambiental e de patrimônio cultural. O Encontro será realizado nesta terça-feira, às
14h, no MPF/AM, em Manaus; entidades e órgãos interessados no tema
poderão participar
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) promove
reunião de trabalho, nesta terça-feira, 14 de março, com entidades e
órgãos de fiscalização e defesa do meio ambiente e gestão do patrimônio
cultural no Amazonas. O objetivo é receber e debater propostas e
projetos de medidas compensatórias que podem ser negociadas pelo MPF em
futuros acordos judiciais ou termos de ajustamento de conduta firmados
como parte da atuação cível e criminal do órgão. A reunião ocorrerá no
auditório do prédio anexo do MPF/AM, em Manaus, na Av. Efigênio Sales,
1570, Aleixo, a partir das 14h.
Com a reunião, o MPF pretende dar maior efetividade e correspondência
ambiental à destinação de valores e bens obtidos como parte de acordos
judiciais e extrajudiciais nas áreas ambiental e de patrimônio cultural,
antecipando o diálogo e os projetos com as necessidades e demandas dos
órgãos e entidades, de acordo com o tipo e local dos eventuais danos que
motivaram o acordo. A atuação faz parte das diretrizes da 4ª Câmara de
Coordenação e Revisão do MPF, que trata da temática em âmbito nacional.
De acordo com a portaria de instauração do inquérito civil que
acompanha o caso, deverão ser prestigiados na seleção dos projetos a
serem beneficiados por valores obtidos por meio de termos de ajustamento
de conduta ou acordos judiciais "aqueles que mais se relacionem com a
natureza e local do dano que deu origem aos recursos, além da qualidade
técnica do projeto, sendo conveniente que se busque contrapartida dos
entes proponentes".
Foram convidados para a reunião representantes do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),
do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente (Sema), da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente (Semmas), do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), Batalhão Ambiental da Polícia Militar, Polícia
Federal, Departamento Nacional de Produção Mineral, Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Secretaria de Estado
da Cultura (Sec) e Fundação Municipal de Cultura (Manauscult). Outros
órgãos e entidades que tenham interesse no tema também podem participar.
Pesquisadores
de diversas áreas do conhecimento do Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia (Inpa/MCTIC) estão num entusiasmado processo construtivo para
apresentação de proposta institucional alinhada com as políticas
públicas aplicáveis e as diretrizes e critérios do Fundo Amazônia que
será submetida ao Fundo. A proposta será apresentada por meio de
Consulta Prévia ao Fundo Amazônia e focada na vertente Ciência,
Tecnologia e Inovação.
O
Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos
não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao
desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da
Amazônia Legal. É gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), que também se incumbe da captação de
recursos, da contratação e do monitoramento dos projetos e ações
apoiados.
“Estamos
num entusiasmado processo de construção de proposta institucional
sólida que demonstre o potencial e a pujança do Inpa, que detém
conhecimentos acumulados em várias áreas, como na agricultura e
fruticultura, produtos madeireiros, saúde e segurança alimentar e
nutricional, gestão de áreas protegidas, piscicultura, botânica e
química de produtos naturais, dentre outras áreas”, explica o diretor do
Inpa, o pesquisador Luiz Renato de França.
Os
pesquisadores estão empenhados na construção de proposta, que será
alinhada por um Comitê Institucional, formado inicialmente pela
Coordenação de Ações Estratégicas (Coaes), Coordenação de Pesquisas
(Copes) e pela Coordenação de Extensão (Coext).De
acordo com França, cerca de 50 propostas/sugestões já foram enviadas e o
Comitê terá a importante responsabilidade de ajustá-las dentro dos
objetivos do Fundo Amazônia.
Os
projetos elegíveis pelo Fundo Amazônia devem contribuir direta ou
indiretamente para a redução do desmatamento e degradação das florestas
na Amazônia, reduzindo assim as emissões de gases de efeito estufa. Até
20% dos recursos do Fundo poderão ser utilizados no desenvolvimento de
sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas
brasileiros e em outros países tropicais.
São
apoiados pelo Fundo Amazônia projetos nas seguintes áreas temáticas:
Gestão de florestas públicas e áreas protegidas; Controle, monitoramento
e fiscalização ambiental; Manejo florestal sustentável; Atividades
econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação;
Zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial e
regularização fundiária; Conservação e uso sustentável da
biodiversidade; e Recuperação de áreas desmatadas.
Segundo
a coordenadora da Coaes, a pesquisadora Hillândia Brandão, um dos
nortes principais das propostas do Inpa para o Fundo Amazônia será
baseado no Decreto-Lei nº 8.972, de 23/01/2017, que institui a política
nacional de recuperação de vegetação nativa. “Este será um dos eixos da
nossa proposta, porque o Fundo apoia projetos que contribuem a redução
de emissões gases de efeito estufa resultantes do desmatamento e da
degradação das florestas, sendo assim todas as propostas têm que estar
alinhadas dentro das diretrizes do próprio Fundo”, explica.
Brandão
também destaca que a COP-21 será outro eixo que norteará as propostas
do Inpa. Pela COP, o Brasil se compromete em restaurar aproximadamente
12 milhões de hectares para uso de florestas de usos múltiplos. “A
proposta do Inpa se apoiará dentro de um tripé, que envolverá o
Desenvolvimento Tecnológico, a implantação de Unidades Demonstrativas -
onde se possa ter um lugar para demonstrar as tecnologias desenvolvidas
pelo Instituto - e a Difusão, que envolve os setores do Governo até o
produtor final”.
Legislação prevê que, para concessão de
autorizações, é necessário que a bacia possua um plano de recursos
hídricos; rios da Amazônia não possuem o planejamento
A Justiça Federal determinou que a
Agência Nacional de Águas (ANA) não mais outorgue direitos de uso de
recursos hídricos (Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica) em
processos de licenciamento ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio
Solimões, enquanto não for instalado o Comitê da Bacia Hidrográfica e
aprovado o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Solimões/Amazonas.
A sentença
foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público
Federal no Amazonas (MPF/AM) para proteger os recursos hídricos da
região, até agora usados sem nenhum planejamento.
A Lei das Águas (9.433/97) instituiu a
Política Nacional de Recursos Hídricos, que prevê que a gestão dos
recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação
do poder público, dos usuários e das comunidades. O Conselho Nacional de
Recursos Hídricos aprovou, em 2011, um plano que previa que fossem
instalados os comitês de bacia para que planejamentos fossem formulados
para cada bacia. Até hoje, não foi criado o Comitê da Bacia Hidrográfica
do Rio Solimões, responsável pela elaboração do plano de recursos
hídricos.
Na sentença, a Justiça Federal afirma
que “sem a existência de um Plano específico para a Bacia Hidrográfica,
elaborado no âmbito de um comitê específico, não se mostra possível
reservar recursos hídricos para qualquer empreendimento, porquanto
desconhecida a viabilidade da reserva efetuada e os eventuais efeitos
advindos da utilização dos recursos daí provenientes, seja para o meio
ambiente, seja para as comunidades do entorno”.
A ANA informou à Justiça que existem
265 interferências com outorgas válidas emitidas pela autarquia na bacia
do rio Amazonas; três pedidos de Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica (DRDH) e outorgas de aproveitamentos
hidrelétricos em análise no momento, na bacia do rio Amazonas; e um
projeto de captação de água do rio Negro. A sentença destaca que a
concessão destas autorizações para utilização dos recursos hídricos
representam risco de prejuízo, já que as DRDH não são acompanhadas de
planejamento específico para a bacia e a para a população afetada.
Reconhecendo a ilegalidade de autorizar
intervenções na bacia hidrográfica sem que haja o comitê e o plano de
recursos hídricos da bacia, a Justiça Federal determinou a aplicação de
multa de R$ 50 mil por ato de descumprimento e R$ 1 mil de multa diária
enquanto a autorização emitida indevidamente estiver válida. As penas de
multa devem recair sobre o patrimônio pessoal do diretor-presidente da
ANA no momento da concessão e de outros responsáveis que subscrevam a
outorga.
Rios da Amazônia – A ação civil pública
relativa à Bacia Hidrográfica do Rio Solimões foi uma das ações
ajuizadas pelo Ministério Público Federal em seis estados da Amazônia
para proteger os recursos hídricos da região, usados sem nenhum
planejamento. Nas ações, o MPF pediu que a ANA seja proibida de emitir a
chamada Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para quaisquer
empreendimentos que estejam em licenciamento nas bacias dos rios Negro,
Solimões, Tapajós, Teles Pires, Madeira, Ji-Paraná, Oiapoque, Jari,
Araguaia, Tocantins e Trombetas.
Para o MPF, o fato de vivermos uma
crise de abastecimento de água de graves proporções no sudeste do país,
assim como o desaparecimento de trechos inteiros do rio São Francisco,
no nordeste, são alertas para o que pode ocorrer na Amazônia, a maior
bacia hidrográfica do país e do mundo, se for mantido o atual padrão de
total falta de planejamento e precaução.
“O que ocorre no sudeste e no nordeste é
um vislumbre do risco que correm os rios da bacia Amazônica, em pior
situação por nem sequer se observar a precaução obrigatória da gestão
participativa dos recursos. E a Amazônia, como demonstra o conhecimento
científico mais recente, é um ecossistema que funciona como regulador
hidrológico para o continente sul-americano e principalmente, para as
regiões sul, sudeste e centro-oeste do Brasil, diretamente beneficiadas
pela umidade transportada da floresta”, dizem as ações judiciais.
No Amazonas, além da ação relacionada à Bacia Hidrográfica do Rio Solimões, o MPF ajuizou ação civil pública para
proteger os recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Negro. Esta
ação também aguarda julgamento na 7ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº 0016398-69.2014.4.01.3200.
Ufopa promoverá seminário de alfabetização em março no período de 13 à 15
de 2017
A Ufopa promoverá, de 13 a 15 de março, o “Seminário de Alfabetização: Leitura
e Escrita na Escola para Crianças Pequenas”. O evento é uma iniciativa da turma
2014, período matutino, do curso de Pedagogia da Ufopa, em parceria com o Grupo
de Estudo, Pesquisa e Intervenção em Leitura, Escrita e Literatura na Escola
(Lelit), e será realizado no miniauditório HA1, na unidade Rondon da Ufopa.
O seminário é destinado aos profissionais de educação e áreas correlatas,
além de estudantes de graduação e pós-graduação da área. As inscrições serão
realizadas no período de 7 a 13 de março, das 14h às 18h, na sala do Lelit, na
unidade Rondon, próximo à entrada do auditório Wilson Fonseca. O valor da
inscrição será de R$5,00. Também serão realizadas inscrições na hora do evento,
no dia 13 de março. A carga horária para emissão de certificados será de 15
horas.
Confira abaixo a programação completa: Dia 13/03: Letramento e Alfabetização
·19h: Luiz Percival Leme Brito – O que é
alfabetizar?
·19h40: Sinara Almeida – Leitura e escrita na
educação infantil
·20h30: apresentação cultural
Dia 14/03: A formação do professor alfabetizador
·19h: Washington Abreu – Professor
alfabetizador: suas concepções e práticas
·19h40: Jessivânia Bezerra – A formação do
professor de alfabetização
·20h30: Apresentação em vídeo de depoimentos de
alfabetizadoras recolhidos pela PED2014
Dia 15/03: Sobre leitura e literatura na alfabetização
·19h: Zair Henrique Santos – Sobre Espaços de
leitura
·19h40: Danielle Costa – Cantinho da leitura
·20h30: apresentação de vídeos de leitura
produzidos pela PED2014
