MPF/AM discute medidas compensatórias nas áreas ambiental e de patrimônio cultural

MPF/AM promove reunião para debater destinação de medidas compensatórias nas áreas ambiental e de patrimônio cultural. O Encontro será realizado nesta terça-feira, às 14h, no MPF/AM, em Manaus; entidades e órgãos interessados no tema poderão participar

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) promove reunião de trabalho, nesta terça-feira, 14 de março, com entidades e órgãos de fiscalização e defesa do meio ambiente e gestão do patrimônio cultural no Amazonas. O objetivo é receber e debater propostas e projetos de medidas compensatórias que podem ser negociadas pelo MPF em futuros acordos judiciais ou termos de ajustamento de conduta firmados como parte da atuação cível e criminal do órgão. A reunião ocorrerá no auditório do prédio anexo do MPF/AM, em Manaus, na Av. Efigênio Sales, 1570, Aleixo, a partir das 14h.

Com a reunião, o MPF pretende dar maior efetividade e correspondência ambiental à destinação de valores e bens obtidos como parte de acordos judiciais e extrajudiciais nas áreas ambiental e de patrimônio cultural, antecipando o diálogo e os projetos com as necessidades e demandas dos órgãos e entidades, de acordo com o tipo e local dos eventuais danos que motivaram o acordo. A atuação faz parte das diretrizes da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata da temática em âmbito nacional.

De acordo com a portaria de instauração do inquérito civil que acompanha o caso, deverão ser prestigiados na seleção dos projetos a serem beneficiados por valores obtidos por meio de termos de ajustamento de conduta ou acordos judiciais "aqueles que mais se relacionem com a natureza e local do dano que deu origem aos recursos, além da qualidade técnica do projeto, sendo conveniente que se busque contrapartida dos entes proponentes".

Foram convidados para a reunião representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Batalhão Ambiental da Polícia Militar, Polícia Federal, Departamento Nacional de Produção Mineral, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Secretaria de Estado da Cultura (Sec) e Fundação Municipal de Cultura (Manauscult). Outros órgãos e entidades que tenham interesse no tema também podem participar.

Com informações  Ascom MPF AM