Inspeção-surpresa foi realizada na manhã
desta quarta-feira, em parceria com o Sindicato da Indústria de Bebidas
em Geral no Amazonas; objetivo era fiscalizar cumprimento de acordo
Foto: Ascom PR/AM
O Ministério Público Federal no
Amazonas (MPF/AM) realizou, na manhã desta quarta-feira, 22 de março,
inspeção-surpresa em três indústrias de água mineral em Manaus e na
região metropolitana, em parceria com o Sindicato da Indústria de
Bebidas em Geral no Amazonas, e encontrou irregularidades em uma das
empresas: a Minalar Água Mineral da Amazônia. A vistoria flagrou
diversos garrafões com a marca de outras indústrias já envasados e
prontos para revenda, com o rótulo da Minalar, em descumprimento ao
acordo assinado pela própria empresa com o MPF.
A inspeção tinha por objetivo verificar o cumprimento do termo de ajustamento de conduta
assinado em setembro de 2016 por cinco empresas e pelo sindicato
patronal do setor, para regularizar o sistema de embalagem retornável de
uso exclusivo de garrafões de água mineral de dez e 20 litros. Foram
visitadas as empresas Santa Cláudia e Minalar, em Manaus, e Nossa Água,
na abrangência do município de Iranduba, região metropolitana de Manaus.
Foram flagradas irregularidades apenas na empresa Minalar.
Pelos termos do acordo, os vasilhames com a logomarca moldada em resina só podem ser envasados pela
empresa responsável pela identificação visual do garrafão. De acordo
com a procuradora da República Luisa Sangoi, que conduziu a
fiscalização, a medida visa proteger a saúde do consumidor e também o
meio ambiente. "Se uma empresa envasa água contaminada no garrafão de
outra indústria, com a retirada do rótulo fica impossível
responsabilizar os devidos culpados pelos danos à saúde do consumidor",
explicou ela. A procuradora acrescentou ainda que o mesmo impasse ocorre
na destinação dos garrafões com validade expirada. "Sem a garantia da
procedência, não há como os órgãos de fiscalização saberem quem foi o
responsável por eventual destinação inadequada de garrafões vencidos",
completou.
O MPF/AM irá tomar
as providências cabíveis em virtude do descumprimento do termo de
ajustamento de conduta pela Minalar. O termo prevê aplicação de multa no
valor de R$ 10 mil por garrafão encontrado no mercado comprovadamente
utilizado de forma indevida no envasamento de água.
O órgão convoca os consumidores a
denunciarem situações de irregularidades verificadas no dia a dia,
durante as aquisições de água mineral nas residências e empresas. Para
informar o MPF, basta enviar a denúncia pelo site cidadao.mpf.mp.br, se
possível com fotos, ou comparecer pessoalmente à Sala de Atendimento ao
Cidadão, na avenida Ephigênio Sales, 1570, Aleixo, de 8h às 15h, de
segunda a sexta-feira. A verificação é simples: a marca exibida no
próprio garrafão precisa ser a mesma do rótulo. Caso sejam diferentes,
há irregularidade que pode ser comunicada ao MPF, inclusive pelo
aplicativo "SAC MPF", disponível gratuitamente para smartphones na Apple
Store e Google Play.
Fiscalizações continuam
– Novas vistorias-supresa deverão ser realizadas como parte da
fiscalização do cumprimento do acordo. O órgão ressalta ainda que as
distribuidoras de bebidas, comerciantes finais dos garrafões de água
junto ao consumidor, também poderão ser responsabilizadas caso pratiquem
irregularidades na devolução às indústrias. Segundo a procuradora da
República Luisa Sangoi, o órgão estuda medidas a serem adotadas também
em relação à atividade das distribuidoras.
Fonte:Ascom MPF AM
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