Inscrições para o Parlamento Jovem Brasileiro (PJB) podem ser feitas até o dia 9 de junho
A Secretaria de Estado de Educação e
Qualidade do Ensino (SEDUC) informa à comunidade escolar que estão
abertas até o dia 9 de junho as inscrições para a 14ª edição do
Parlamento Jovem Brasileiro (PJB). Para participar, os estudantes devem
estar cursando o Ensino Médio (2º ou no 3º ano) ou técnico (2º, 3º ou
4º ano) de escolas públicas e particulares de todo o Brasil, com idade
entre 16 e 22 anos.
Segundo o manual de procedimentos do PJB,
os estudantes interessados em participar deverão elaborar um projeto de
lei que proponha mudanças para melhorar a realidade do País. O tema é
livre, mas deve ter impacto nacional.
As inscrições devem ser enviadas para o e-mail amazonas.pjb2017@gmail.com.
A gerência de Ensino Médio da SEDUC, sob a coordenação do professor
Antônio Menezes, fará uma pré-seleção dos melhores projetos, com base em
critérios definidos pela Câmara dos Deputados, a qual selecionará 78
estudantes para se tornarem deputados jovens, representando cada estado
brasileiro.
Acesse aqui a ficha de inscrição e o manual de procedimentos do PJB 2017.
Para efetivar as inscrições, o estudante
deverá enviar a proposta do projeto de lei, juntamente com a ficha de
inscrição, disponível no endereço eletrônico www.camara.leg.br/pjb;
a cópia do documento de identidade válido e legível; termo de
autorização do responsável, assinado, caso o aluno tenha menos de 18
anos (também disponível no site acima) e a declaração de que o estudante
está matriculado regularmente no ensino médio/técnico, constando o ano
que está cursando.
A escolha dos 78 estudantes acontecerá
durante um evento realizado entre os dias 25 e 29 de setembro de 2017,
na Câmara dos Deputados.
Processo seletivo
O processo seletivo do PJB tem duas
etapas: a pré-seleção, realizada pelas Secretarias de Educação de cada
Estado e do Distrito Federal, e a seleção final, realizada por
servidores da área legislativa da Câmara dos Deputados.
Na pré-seleção dos projetos, a Secretaria
de Educação de cada estado coordenará de forma autônoma o processo de
análise e escolha dos melhores projetos de lei inscritos, utilizando as
estratégias de seleção que julgar mais convenientes, mas atendendo a
todas as diretrizes gerais e critérios estabelecidos pela Câmara dos
Deputados.
Na seleção final realizada pela Câmara
dos Deputados, os projetos de lei serão analisados e classificados pelos
servidores da área legislativa de acordo com os seguintes critérios:
originalidade; justificativa da proposição; clareza, precisão e ordem
lógica; relevância/mérito da proposição para a sociedade; adequado uso
da modalidade escrita; proposição de âmbito nacional/federal; e técnica
legislativa (adequação ao gênero textual).
PJB
O Parlamento Jovem Brasileiro é realizado
anualmente e tem por objetivo possibilitar aos alunos de ensino médio
de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático,
mediante a participação em uma jornada parlamentar na Câmara dos
Deputados, em que os estudantes tomam posse e atuam como deputados
jovens.
A experiência possibilita a formação de
um conceito positivo acerca do Poder Legislativo, informa sobre o
processo legislativo e educa para a participação e a cidadania.
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