Benjamin Constant-AM. O município de Benjamin
Constant, na tríplice fronteira do Brasil, Colômbia e Peru suspendeu as aulas
devido a pandemia do novo coronavírus.
As aulas foram suspensas em todo o Brasil com graves consequências para
a educação e o cumprimento do calendário escolar. Para enfrentar os prejuízos
causados ao ensino pela pandemia do covid-19, a Secretaria Municipal de
Educação do município, estuda o retorno das aulas à distância pelas ondas do
rádio, com previsão para iniciar no dia 06 de julho de 2020.
O anuncio foi feito no programa Fala Prefeito
na manhã do dia 19 do corrente na Rádio Rios FM. O retorno as aulas na
modalidade à distância (EaD) seria por meio do programa “Rádio escola nas ondas
do conhecimento”. Segundo a secretária,
68% dos alunos da rede municipal frequentam escolas da zona rural, onde não
existe infraestrutura tecnológica de acesso à internet.
A equipe da SEMED, explicou que realiza
estudos e planejamento de retorno das aulas. Entretanto, fará uma consulta por
meio de questionário diagnóstico para ouvir a comunidade escolar: pais,
responsáveis, professores, servidores e a população em geral a respeito da proposta de retorno as aulas com ensino á distância pelo rádio. O questionário terá o acesso
disponibilizado pela internet ou será entregue diretamente aos interessados.
Aulas pelo
rádio e o coronavírus no Brasil
Em
meio a pandemia, as ondas do rádio tornou-se uma opção para o retorno das aulas
por meio do ensino à distância, conhecido como EaD. Aulas virtuais pela internet, TV ou Rádio estão sendo adotadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Joinville, Maranhão, Rio Grande do Norte, Roraima e Amazonas que exportou a modalidade vídeoaulas para para outros estados da federação. No Amazonas, o município de Parintins adotou aulas pelo rádio em substituição as aulas presenciais.
Na atualidade, a legislação
brasileira educacional não permite aulas a distância na educação infantil e no
ensino fundamental (do 1º ao 9º ano). Entretanto, devido a pandemia do
covid-19, o Ministério da Educação (MEC) autorizou aulas virtuais com a
obrigatoriedade do cumprimento da carga horária de 800 horas para o ano letivo,
devendo a sua implementação ser regulamentada pelo Conselho Estadual e Municipal
de Educação.
O
Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, as diretrizes para as escolas
durante a pandemia, validando aulas EaD como dias letivos em 2020. O CNE indicou
quais atividades não presenciais (EaD) podem ser utilizadas durante a pandemia:
meios digitais, vídeoaulas, plataformas virtuais, redes sociais, programas de
televisão ou rádio, material didático impresso e entregue aos pais ou
responsáveis são estratégias que podem ser usadas pelas redes de ensino.
Especialistas
criticam a substituição das aulas presenciais para o ensino a distância para
crianças e adolescentes da educação básica. Em matéria do jornal O Globo do dia
1º de abril, o presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia, se manifestou contra a
substituição de aulas presenciais na educação infantil e na alfabetização.
Grupos de pesquisa em educação da Universidade
de Brasília (UnB) se manifestaram contrários as aulas não presenciais por meio
de parecer publicado em 26 de março de 2020. Segundo o parecer emitido,
verifica-se dentre outros que:
a) A Constituição Federal de 1988 prevê um rol
de princípios que devem balizar e dar sustentação às ações, políticas públicas
e normas infralegais educacionais. Entre tais princípios, o art. 206, I, prevê
que O ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola. Dada sua importância, o princípio é reproduzido na LDBEN
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – (art. 3º, I), na Lei Federal nº 8.069, de
13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
(art. 53, I) e na Lei Orgânica do Distrito Federal – LODF (art. 221, XII).
b) O sentido deste princípio é proporcionar a
isonomia entre os estudantes, condição essencial para se promover equidade
entre eles. Dessa forma, ao admitir a realização de atividades a distância,
mediatizadas pelas novas tecnologias da informação e da comunicação, sem a
devida formação do corpo docente e sem igualdade no fornecimento das
tecnologias necessárias ao desenvolvimento do trabalho didático-pedagógico, o
CEDF permite a abissal desigualdade na oferta da educação básica, entre as
redes pública e privada de ensino. Isso ocorre porque é de conhecimento público
que há diferenças quanto aos recursos (materiais e humanos) disponíveis nas escolas
públicas e particulares, sobretudo naquelas que fazem parte de grandes redes
privadas. Assim, as soluções sugeridas pelo Sinepe//DF não se enquadram
perfeitamente na realidade dos mais de 450 mil alunos da rede pública de ensino
do DF. Aliado a isso, os estudantes das escolas públicas não dispõem das mesmas
condições econômicas que os das instituições particulares, o que gera
desigualdade no tratamento de sujeitos que devem ter iguais direitos de
conhecimento produzido pela humanidade e previsto no currículo.
c) Em relação ao ENSINO FUNDAMENTAL, a LDB
prevê que “o ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância
utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais”
(art. 32, § 4º). A LDB não especifica o que são situações emergenciais. d) O
Decreto federal nº 9.057, de 2017, dispõe no Art. 9º que a oferta de ensino
fundamental na modalidade a distância em situações emergenciais, previstas na
LDB, se refere a pessoas: impedidas, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino
presencial; que se encontrem no exterior, por qualquer motivo; que vivam em
localidades que não possuam rede regular de atendimento escolar presencial; que
sejam transferidas compulsoriamente para regiões de difícil acesso, incluídas
as missões localizadas em regiões de fronteira; ou que estejam em situação de
privação de liberdade. (Grifos nossos).
e) Assim, as possibilidades legais para que o
ensino fundamental seja oferecido na modalidade a distância estão taxativamente
descritos na norma acima, que é de abrangência nacional. Nesse sentido, quis o
legislador delimitar as hipóteses de aplicação desta modalidade ao ensino
fundamental, cabendo à sociedade interpretar a norma de forma restritiva.
Portanto, a situação vivida no DF diante da epidemia do novo Coronavírus, como
emergência de saúde pública, não está contemplada na legislação como ensejadora
do ensino fundamental a distância.
