MPF/AM - Lideranças comunitárias relataram ao MPF casos de mortes violentas, agressões e problemas relacionados ao consumo de álcool e drogas ilícitas
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), por meio da
Procuradoria da República no Município de Tabatinga, enviou recomendação
à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP/AM) para que o órgão
disponibilize policiamento ostensivo aos moradores das comunidades
indígenas Belém do Solimões e Umariaçu I e II, situadas na Terra
Indígena Evaré, na zona rural da cidade de Tabatinga (a 1.108
quilômetros de Manaus).
Entre as medidas recomendadas está a instalação de uma base
permanente da Polícia Militar na comunidade indígena Belém do Solimões.
Diante de proposta de parceria oferecida pela Secretaria Especial de
Saúde Indígena (Sesai), o MPF indicou as dependências da secretaria como
possível local para instalação provisória inicial do posto policial. O
policiamento, segundo a Recomendação nº 14/2015, deve ser estendido às
comunidades Umariaçu I e II, localizadas nas proximidades da área urbana
de Tabatinga.
A recomendação se baseou em demandas apresentadas por lideranças
indígenas das comunidades durante reuniões realizadas na unidade do MPF
em Tabatinga e também em evento realizado em Belém do Solimões quando, a
convite da comunidade, diversas autoridades estiveram presentes e
participaram de uma marcha pela paz. Para os indígenas, é necessária a
presença permanente de policiais na comunidade, pois a presença
esporádica da Polícia Federal não é suficiente para conter a violência.
Segundo as lideranças indígenas, a situação dos moradores de Belém do
Solimões é ainda mais grave devido à distância do centro urbano. A
comunidade indígena fica a aproximadamente 110 quilômetros de Tabatinga,
onde se localiza a Delegacia de Polícia mais próxima. De acordo com
dados da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Belém do
Solimões é a segunda maior comunidade indígena do país em população, com
5,6 mil habitantes.
O MPF/AM ressaltou ainda no documento que o Superior Tribunal Justiça
(STJ) possui entendimento de que os crimes cometidos em terra indígena
não atraem exclusivamente a competência da Justiça Federal. Diante desse
cenário, o MPF sustenta que cabe à Polícia Militar preservar a ordem
pública e realizar policiamento ostensivo também nessas comunidades
indígenas que clamam por medidas nesse sentido.
A SSP/AM deverá responder no prazo de 30 (trinta) dias com
informações sobre o acatamento da recomendação e as providências
adotadas para cumprir as medidas recomendadas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário