MPF/AM - Traçado do projeto foi alterado em desacordo com o projeto aprovado e licenças concedidas não preveem medidas compensatórias para os danos causados
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) ajuizou ação
cautelar contra a Eletronorte e o Instituto de Proteção Ambiental do
Estado do Amazonas (Ipaam) pedindo que a Justiça cancele duas licenças
de instalação e uma licença de operação concedidas para as obras de
implementação das linhas de transmissão de energia entre as subestações
Jorge Teixeira e Lechuga, que integram a instalação do Linhão de
Tucuruí. O empreendimento está localizado na região do Lago do
Puraquequara, em área adjacente à Reserva Florestal Adolpho Ducke.
Na ação, o MPF/AM apontou diversas irregularidades nas licenças
expedidas pelo Ipaam e na execução das obras do empreendimento. As
investigações apontaram alteração do traçado da linha de transmissão em
desacordo com o projeto aprovado, falta de previsão de medidas para
mitigar e compensar todos os impactos sobre a Reserva Ducke e o
fracionamento do licenciamento ambiental, o que impediu a avaliação
correta dos impactos cumulativos e sinérgicos do empreendimento.
Por considerar que a demora no julgamento final da ação poderia
resultar em mais danos ao meio ambiente, o MPF/AM requereu a concessão
de medida liminar para determinar a suspensão dos efeitos das licenças e
a paralisação imediata de todas as obras do trecho, sob pena de multa
diária superior a R$ 10 mil.
A ação tramita na 7ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 8973-54.2015.4.01.3200, e aguarda decisão da Justiça.
Recomendações não atendidas – Em 2013, o MPF/AM
havia expedido recomendação para que o Ipaam e a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) revisassem as licenças
ambientais, já que não consideraram a proximidade da linha de
transmissão com a Reserva Ducke.
Uma nova recomendação foi encaminhada ao Ipaam, em outubro de 2014,
para que suspendesse ou cancelasse os efeitos das licenças até a
implementação de medidas para compensar os impactos sobre a reserva. A
expedição do documento já havia apontado a irregularidade na alteração
do traçado da linha de transmissão entre as subestações.
Corredor cortado – A apuração que embasou a ação
partiu de representação do Museu da Amazônia (Musa) – localizado no
interior da Reserva Ducke. O Musa ressaltou em documento que a área
florestada tem grande importância ecológica, pois conectava a reserva
Ducke com a área do Centro de Instrução de Guerra e Selva (Cigs), o que
oferece condições para a circulação e reprodução de grandes mamíferos,
além de propiciar à Manaus a regulação do clima urbano.
Nesse mesmo sentido, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
(Inpa) também declarou preocupação e apresentou proposta de convivência
harmônica entre o linhão e a reserva, desde que a conectividade entre as
áreas de floresta da Ducke e do Cigs fosse restabelecida, considerando a
noção de corredores ecológicos. A Eletronorte, no entanto, não
manifestou adesão aos termos da proposta.
Em agosto do ano passado, uma equipe de pesquisadores do Inpa
realizou diligências na lateral leste da Reserva Ducke e constatou,
entre outras situações, a abertura de estrada clandestina dentro dos
limites da reserva conectando duas torres da linha de transmissão,
retirada ilegal de madeira em vários pontos da área protegida e
desmatamento em um dos cantos inferiores da reserva que não estava
previsto no projeto aprovado na licença ambiental.
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