MPF/AM - Prazo para inscrição de cidades no programa de
aprimoramento da transparência termina no próximo dia 24 de julho de 2015 (sexta-feira).
Uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para aprimorar
os mecanismos de transparência pública em cidades de todo o país ganhou o
apoio do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM). O órgão quer
incentivar gestores municipais do Amazonas a aderir à nova rodada de
atividades do programa Brasil Transparente, cujo prazo de inscrição
termina no próximo dia 24 de julho.
Na rodada a ser realizada no segundo semestre deste ano, a Secretaria
de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) da CGU, responsável
pela execução dos trabalhos, ampliará a amostra e permitirá a inscrição
de qualquer município que queira ser avaliado, independente do número de
habitantes. A ideia da escala é refletir sobre o cenário de
transparência em todo o Brasil.
A nova edição da Escala Brasil Transparente (EBT) avaliará os
primeiros duzentos municípios que se inscreverem, além dos 492 estados e
municípios que já foram avaliados na primeira edição, com foco na
representatividade estadual e regional.
No Amazonas, as prefeituras interessadas deverão e-mail para brasiltransparente@cgu.gov.br
até 24 de julho para se inscreverem no programa. A região Norte é a que
tem o menor índice de adesão ao programa: somente 10%. O campeão em
adesões é o nordeste, com 33% do nordeste, seguido de 23% no sul, 20% no
sudeste e 13% do centro-oeste. Para mais informações, basta acessar www.cgu.gov.br.
Após solicitar inscrição pelo e-mail, o município receberá código de
acesso da CGU para realizar autoavaliação de transparência. Ela consiste
em um formulário com perguntas que abarcam os critérios que são
utilizados pela metodologia para avaliar os entes públicos.
De acordo com o procurador da República Alexandre Jabur, as melhorias
pretendidas pelo programa deverão auxiliar no trabalho que vem sendo
desenvolvido pela Rede de Controle da Gestão Pública no Estado, da qual
MPF e CGU fazem parte. “Um dos focos da atuação da Rede de Controle é
justamente o aprimoramento da transparência. Com dados públicos ao
alcance de todos, fica mais fácil para os órgãos de fiscalização e
controle e para a própria população acompanharem melhor como estão sendo
aplicados os recursos públicos”, disse.
Escala – Na primeira edição, a EBT analisou
municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas as capitais, além
dos 26 estados e do Distrito Federal. Todos os entes avaliados receberam
uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios:
regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do
Serviço de Informação ao Cidadão (75%). A criação de uma nota gerou um
ranking dos entes avaliados.
Com o resultado da EBT, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da
transparência pública e gerar um acompanhamento das ações realizadas por
estados e municípios. Aqueles com dificuldade em implementar os
mecanismos de transparência pública previstos na Lei de Acesso à
Informação (Lei nº 12.527/11) poderão entrar em contato com a CGU nos
estados para solicitar o auxílio do órgão por meio do Programa Brasil
Transparente.
Reprodução do portal do MPF/AM.
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