Política de Resíduos Sólidos do Estado do Amazonas em debatem

Especialistas debatem a Política de Resíduos Sólidos 

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) reúne nesta terça-feira, 14 de julho, representantes de 21 instituições das esferas municipal, estadual, federal e civil para mais uma rodada de discussões sobre os instrumentos legais da Política Estadual de Resíduos Sólidos no Amazonas. O encontro será realizado na sala de treinamento do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam - avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.280, Parque Dez, zona centro-sul), das 8h30 às 12h e das 14h às 17h. Os participantes compõem o Comitê Consultivo Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos (CEGRS).

O texto da Lei dos Resíduos Sólidos está em fase de construção e já passou por consulta pública no ultimo dia 3 de julho, quando recebeu sugestões e contribuições da população em geral. Agora, com as devidas contribuições, o documento será analisado de um ponto de vista mais técnico pelos membros do CEGRS, antes de passar para uma das últimas etapas que é a avaliação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemaam), prevista para o próximo mês. Após a avaliação do Cemaam, o texto da lei será encaminhado para a Casa Civil do Estado e Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) para votação.

SAIBA MAIS______________

No mês de junho, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Everaldo Farias (PV) denunciou crime ambiental referente ao descarte de lixo hospitalar, em um terreno situado na avenida Itacoatiara, no bairro Cachoeirinha, na zona Sul da cidade e acionou a Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp) e o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) para fazer uma inspeção no local. A área localizada nos fundos da Clínica HapVida, com entrada pela Avenida Manicoré, era utilizada como depósito de lixo hospitalar pela própria empresa, representando um risco grave aos moradores da região.

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A lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos preza pelo enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. “A política estabelece a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para estimular a adesão à reciclagem e à reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos, ou seja, daquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado”, destaca o titular da Sema, Antonio Stroski.

Outro instrumento importante previsto na lei é a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo.

CEGRS - É o colegiado multidisciplinar de natureza técnico-científica e consultiva, composto por 21 (vinte e uma) instituições:

Instituições Federais: 1) Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; 2) Fundação Nacional de Saúde - FUNASA; 3) Serviço Geológico do Brasil - CPRM/SGB; 4) Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; e, 5) Universidade Federal do Amazonas – UFAM.

Instituições Estaduais: 1) Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM; 2) Fundação de Vigilância Sanitária - FVS; 3) Universidade do Estado do Amazonas - UEA; 4) Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Manaus - SRMM; 5) Secretaria de Estado do Trabalho – SETRAB; e, 6) Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SDS.

Instituições Municipais: 1) Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos de Manaus - SEMUSP; e, 2) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus – SEMMAS.

Sociedade Civil: 1) Centro Universitário Luterano de Manaus - CEULM/ULBRA; 2) XV – Conselho Regional de Química – CRQ; 3) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas - CREA-AM; 4) Associação Amazonense dos Municípios - AAM; 5) Fórum Permanente das Secretarias Municipais de Meio Ambiente do Amazonas - FOPES; 6) Fórum Lixo e Cidadania; 7) Federação Comercial do Estado do Amazonas - FECOMERCIO; e, 8) Federação das Indústrias do Amazonas - FIEAM.

Reprodução do Blog Deamazônia