Os Ministros do Tribunal de
Contas da União, da 2ª Câmara, em unanimidade julgaram procedente a
representação do vereador Professor Bibiano (PT) que denunciou possíveis
irregularidades ocorridas na aplicação de recursos federais do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o exercício de 2014, pela
Prefeitura de Manaus e determinaram fiscalização imediata da aplicação dos
recursos transferidos pelo Fundo à Prefeitura de Manaus para a aquisição de
merenda escolar.
Dados
coletados no site do Ministério da Educação indicam que foram repassados pelo
FNDE à Prefeitura de Manaus de janeiro de 2014 a julho deste ano R$ 20,746
milhões para aquisição de itens da merenda escolar.
O Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação terá de analisar documentação relacionada com as
irregularidades denunciadas por Bibiano que dizem respeito à aplicação dos
recursos repassados pelo Programa
Nacional de Alimentação Escolar, exercício de 2014, e informe o TCU, no prazo
de 90 dias, a respeito das conclusões e das providências eventualmente
adotadas.
Em seu voto o ministro André de
Carvalho, relator da denúncia, diz o que as irregularidades apontadas contra a
prefeitura do tucano Arthur Neto, são graves e merecem ser investigadas.
O vereador Bibiano é autor de uma
série de denúncias, desde 2013, sobre a falta de merenda em escolas da rede
pública municipal de ensino. A situação foi comprovada durante fiscalizações
feita pelo vereador a unidades escolares de diversas zonas da cidade.
De acordo com o parlamentar, a
situação encontrada foi extremamente grave. Muitas escolas estão sem nenhuma
merenda e em outras, estão sendo servidos apenas suco e bolacha.
“Testemunhamos
diversas situações em que a merenda escolar não está chegando aos alunos. Isso
é um total desrespeito porque não se trata de um favor e sim, de um direito
garantido”, disse o parlamentar, ressaltando ainda que ainda há casos em que
professores e diretores são submetidos ao papel vexatório de ter de vender
picolé para garantir algum tipo de alimentação para os alunos.
Além de ser um atentado à
dignidade de milhares de estudantes da cidade, conforme o parlamentar, essa
situação de falta de alimentação nas escolas coloca a própria saúde das
crianças em risco, bem como causa enorme prejuízo na aprendizagem dos
estudantes.
“É de causar perplexidade a forma
como a Prefeitura está gestando a Educação municipal, principalmente, no que se
refere à questão da merenda, considerando esse montante de recurso repassado
pelo Governo Federal para essa finalidade”, repudiou Bibiano.
O vereador criticou ainda o total
fracasso do Programa de Alimentação Escolar (PAE), lançado em 2013 pela Prefeitura,
que prometia sete refeições diárias para as crianças. “Esse programa foi um
fracasso. Não passou de uma jogada de marketing da Prefeitura, com o único
objetivo de convencer a população de uma realidade que não existe”, disparou.
Reprodução www://fatoamazonico.com
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