PNUD Brasil - Pesquisa está disponível até 7 de
agosto e servirá de base para representantes brasileiros nas próximas
negociações regionais.
A consulta
virtual tem entre seus objetivos promover a participação da sociedade civil em
processos decisórios sobre assuntos ambientais. .
Participe da consulta virtual sobre o
acesso à informação, participação em processos decisórios e acesso à justiça em
temas ambientais, disponível até 7 de agosto.
“A melhor
maneira de tratar as questões ambientais é assegurar a participação, no nível
apropriado, de todos os cidadãos interessados”, assegura o Princípio 10 da
Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, assinada pelos países
da América Latina e do Caribe na Conferência Rio+20, em 2012.
Nesse
contexto, o Ministério de Relações Exteriores (MRE) e o Centro Mundial para o
Desenvolvimento Sustentável (Centro RIO+) realizam consulta online para receber
comentários da sociedade civil brasileira, incluindo representantes da mídia,
academia, ONGs nacionais e internacionais e setor privado, a respeito do documento
preliminar de acesso à informação em assuntos ambientais elaborado
pela Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe
(CEPAL).
Atualmente,
20 países da região já aderiram aos termos da Declaração e engajaram-se em
diálogo sobre o tema no âmbito da CEPAL. O resultado desse envolvimento foi a
abertura de negociações governamentais para possível adoção de um instrumento
regional, cuja natureza e conteúdo ainda não atingiram o consenso.
O documento
ressalta que a informação constitui um elemento-chave de todas as sociedades
democráticas. Dessa forma, aponta que é preciso proceder ativamente para levar
ao domínio público a informação sobre o meio ambiente, garantindo acesso fácil,
rápido, efetivo e prático à informação.
Além disso,
defende que é necessário promover a sensibilização e a educação ambiental do
setor público e da sociedade em geral. Esse propósito contribui para a
aplicação dos direitos de acesso e proporciona conhecimento, capacidades e
entendimento para participação da sociedade civil em processos decisórios sobre
assuntos ambientais.
O Centro RIO+, portanto, oferece uma oportunidade
para conhecer as impressões e opiniões da sociedade civil sobre a proposta de
implementar um instrumento regional. As respostas recebidas serão consolidadas
e apresentadas no website do Centro RIO+. O material também servirá de insumo para os
representantes brasileiros na próxima etapa das negociações regionais, em
outubro.
Reprodução do portal do pnud.org.
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