Faculdades do grupo Uninacional não têm
autorização do Ministério da Educação para ensino a distância e diplomas
expedidos pelas instituições no Estado não são válidos
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM)
recomendou ao secretário estadual de Educação e aos secretários
municipais de Educação dos 62 municípios amazonenses que não forneçam
infraestrutura física ou recursos humanos para o funcionamento de
instituições de ensino superior que não estejam devidamente cadastradas
pelo Ministério da Educação (MEC).
Faculdades vinculadas ao grupo Uninacional, entre elas o Instituto
Superior de Educação Professora Lúcia Dantas (Isel), têm atuado em
diversos municípios do Amazonas, causando danos materiais e morais a
alunos e funcionários.
O MPF instaurou um inquérito civil, a partir de representações de
alunos prejudicados por irregularidades das instituições, para apurar a
atuação do grupo Uninacional no estado. O Ministério Público do Estado
do Amazonas (MP/AM) também encaminhou diversos documentos relatando a
atuação clandestina das faculdades do grupo no Amazonas.
Em consulta ao MEC, o MPF foi informado que nenhuma das faculdades
ligadas ao grupo tem autorização para a realização de cursos superiores
na modalidade a distância. Não há registros relativos à Uninacional como mantenedora de qualquer
instituição de ensino superior cadastrada junto ao MEC. Também não foi
encontrado registro relativo a Faculdade do Amazonas (Faam). Em relação à
Faisa, foram encontrados dois registros. O mesmo ocorreu com a pesquisa
relativa à Faceg. O Isel foi credenciado pelo MEC para o curso Normal
Superior em 2002, mas o ingresso de alunos está suspenso por portaria do
próprio Ministério da Educação.
Na recomendação,
o MPF destaca que, sem o credenciamento do MEC para o ensino a
distância, os diplomas expedidos por estas instituições no Amazonas não
terão validade no mercado de trabalho, o que constitui-se em fraude aos
direitos dos consumidores. O MPF concede prazo de dez dias para que os secretários de Educação informem sobre o cumprimento da recomendação.
Faculdade Inet teve atividades suspensas no Amazonas –
Em dezembro do ano passado, a Justiça Federal determinou, em caráter
liminar, a suspensão das atividades do Instituto de Educação Tecnológica
(Inet) no estado do Amazonas. A medida foi concedida em ação civil
pública de autoria do MPF, que apontou que a faculdade não tinha
autorização para oferecer cursos fora de sua sede, em Salvador (BA), na
modalidade ensino a distância.
O Inet atuava em diversos municípios amazonenses, oferecendo cursos
de graduação em nível superior em pedagogia, letras, educação física,
administração, serviço social, ciências contábeis, psicologia, história e
matemática; cursos de complementação de pedagogia, letras e história; e
ainda cursos de pós-graduação em matemática, psicopedagogia e docência
do ensino superior. A ação segue tramitando na 1ª Vara Federal, sob o número 0012039-42.2015.4.01.3200.
Com informações da Ascom/MPF/AM
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