Ação do MPF/AM requer recuperação do Centro de Proteção Ambiental de Balbina
Danos causados ao patrimônio cultural brasileiro foram estimados em R$ 5 milhões
Foto: Divulgação MPF/AM
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) ingressou com ação civil pública
na Justiça para buscar reparação de todos os danos causados ao
patrimônio cultural brasileiro pelo abandono e degradação do Centro de
Proteção Ambiental de Balbina (CPAB) e seu acervo arqueológico, situado
na Vila de Balbina, no município de Presidente Figueiredo (a 117
quilômetros de Manaus).
Se a decisão judicial for favorável ao
MPF/AM, a Eletrobras – Amazonas Energia e a Eletronorte, responsáveis
pela Usina Hidrelétrica de Balbina, e também o Estado do Amazonas devem
ser condenados a reparar integralmente os danos causados ao patrimônio
cultural e ainda restaurar ou recuperar o meio ambiente degradado.
Na ação, o MPF/AM pede que os réus
sejam condenados a pagar indenização pelos danos reversíveis e
irreversíveis do bem cultural e do patrimônio arqueológico afetados, e
também a pagar indenização pelo dano moral coletivo, em valor não
inferior a R$ 5 milhões. O Estado do Amazonas deverá ainda
elaborar e executar, caso seja condenado, planos voltados para evitar a
ruína e o desabamento do prédio do CPAB e promover sua recuperação e
restauração definitiva.
De acordo com o MPF/AM, a Amazonas
Energia e a Eletronorte deixaram de adotar as medidas necessárias para
conservar o prédio do CPA de Balbina e seu acervo arqueológico, sendo
responsáveis diretos pela deterioração do material. O Estado do Amazonas
também deve ser responsabilizado, conforme ação, pela omissão diante da
necessidade de proteção do prédio, mesmo tendo realizado o tombamento
do bem, que se encontra em avançado estágio de deterioração e ruína.
O MPF pediu à Justiça que obrigue a
Eletronorte e a Amazonas Energia, em decisão liminar, a desenvolver
planos de ações emergenciais a fim de evitar a ruína e o desabamento do
prédio do CPAB, e impedir o perecimento do acervo arqueológico,
atualmente abrigado no Museu de Balbina, fechado desde 2011. Após a aprovação dos planos, a execução
das medidas emergenciais deve ser iniciadas em até 60 dias e concluída
no prazo máximo de um ano, sob pena de multa diária, no valor de R$ 5
mil, em caso de descumprimento.
A ação civil pública tramita na 7ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 0011753-30.2016.4.01.3200, e aguarda decisão da Justiça.
Vistoria – O MPF/AM, a
Amazonas Energia e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (Iphan) realizaram vistoria conjunta no Centro de Proteção
Ambiental de Balbina. Na ocasião, constatou-se que a arquitetura
principal do prédio estava em estado de ruína, com partes do telhado
destruídas e desmoronadas. Material de valor arqueológico também foi
encontrado com marcas de vandalismo.
Os vestígios arqueológicos coletados
para realização de estudos no CPAB foram removidos para o Museu de
Balbina. De acordo com relatório do Iphan, "apesar de estar em regular
estado de conservação, permanece fechado e sem manutenção periódica, não
apresentando condições adequadas para a guarda do acervo, primeiramente
arqueológico, que se encontra com grande incidência de umidade. Ambas
as edificações, portanto, necessitam de ações emergenciais de
conservação".
Contexto – Trecho da
ação do MPF relembra ainda que, no final dos anos 1980, a inauguração da
primeira turbina da Hidrelétrica de Balbina gerou críticas da opinião
pública nacional e internacional, devido ao enorme impacto ambiental que
causaria na região em comparação ao seu baixo potencial energético.
Para compensar o impacto ambiental que a
hidrelétrica causaria, foi criado o Centro de Proteção Ambiental de
Balbina, que teria ampla estrutura com laboratórios, espaços para coleta
de dados e alojamentos, tudo destinado a desenvolver uma série de
projetos ecológicos. Inicialmente, deveria cumprir a proposta de
acompanhar e estudar os impactos ambientais negativos que o enchimento
do reservatório causou ao ecossistema da região. Porém, sua construção
foi apenas parcial, tendo sido construídas apenas as áreas para os
laboral
Com informações da Ascom MPF/Am
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