Brasil Transparente
Iniciativa,
feita nas redes sociais, tem o objetivo de conscientizar gestores e
cidadãos sobre a importância da Lei de Acesso à Informação
A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nesta quarta-feira (7), vídeo (ver abaixo)
com mensagem de estímulo à transparência pública a prefeitos de todo o
Brasil. O objetivo é conscientizar gestores e cidadãos sobre a
importância da implementação da Lei de Acesso à Informação, além de
oferecer auxílio aos municípios pelo Programa Brasil Transparente (PBT).
A ação, feita nas redes sociais da CGU, reforça o papel da transparência como forma de consolidação da democracia. Na gravação, a secretária de transparência e prevenção da corrupção, Patricia Audi, convida os municípios do país a aderir ao Brasil Transparente. “Você, prefeito, é peça-chave nesse grande movimento de combate à corrupção. Informação é um direito do cidadão. Conte com a CGU”, destaca.
Segundo estudo da Controladoria, 63% dos municípios do país tiraram nota zero na avaliação sobre a implementação da Lei de Acesso. O PBT, dessa forma, auxilia os entes na aplicação de medidas de transparência, a partir de capacitações, treinamentos, cessão do código-fonte do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC), entre outros. O chefe do executivo municipal que tiver interesse em aderir ao programa, podem procurar a unidade regional da CGU no estado.
Programa Brasil Transparente
Criado em 2013 pela CGU, a iniciativa visa auxiliar estados e municípios na implementação da Lei de Acesso à Informação. O programa já alcançou mais de 1.500 adesões, desde a criação. A promoção da transparência e do governo aberto é medida indispensável para a melhoria da gestão pública e para a prevenção da corrupção. Conheça mais sobre o programa e casos de sucesso da iniciativa no site da Controladoria.
A ação, feita nas redes sociais da CGU, reforça o papel da transparência como forma de consolidação da democracia. Na gravação, a secretária de transparência e prevenção da corrupção, Patricia Audi, convida os municípios do país a aderir ao Brasil Transparente. “Você, prefeito, é peça-chave nesse grande movimento de combate à corrupção. Informação é um direito do cidadão. Conte com a CGU”, destaca.
Segundo estudo da Controladoria, 63% dos municípios do país tiraram nota zero na avaliação sobre a implementação da Lei de Acesso. O PBT, dessa forma, auxilia os entes na aplicação de medidas de transparência, a partir de capacitações, treinamentos, cessão do código-fonte do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC), entre outros. O chefe do executivo municipal que tiver interesse em aderir ao programa, podem procurar a unidade regional da CGU no estado.
Programa Brasil Transparente
Criado em 2013 pela CGU, a iniciativa visa auxiliar estados e municípios na implementação da Lei de Acesso à Informação. O programa já alcançou mais de 1.500 adesões, desde a criação. A promoção da transparência e do governo aberto é medida indispensável para a melhoria da gestão pública e para a prevenção da corrupção. Conheça mais sobre o programa e casos de sucesso da iniciativa no site da Controladoria.
Programa Brasil Transparente no Amazonas
O MPF/AM incentivou a adesão de municípios do Amazonas ao programa Brasil Transparente A iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para aprimorar
os mecanismos de transparência pública em cidades de todo o país ganhou o
apoio do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM). O órgão incentivou gestores municipais do Amazonas a aderir à nova rodada de
atividades do programa Brasil Transparente.
Na rodada a ser realizada no segundo semestre deste ano, a Secretaria
de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) da CGU, responsável
pela execução dos trabalhos, ampliará a amostra e permitirá a inscrição
de qualquer município que queira ser avaliado, independente do número de
habitantes. A ideia da escala é refletir sobre o cenário de
transparência em todo o Brasil.
A nova edição da Escala Brasil Transparente (EBT) avaliará os
primeiros duzentos municípios que se inscreverem, além dos 492 estados e
municípios que já foram avaliados na primeira edição, com foco na
representatividade estadual e regional.
A região Norte é a que
tem o menor índice de adesão ao programa: somente 10%. O campeão em
adesões é o nordeste, com 33% do nordeste, seguido de 23% no sul, 20% no
sudeste e 13% do centro-oeste. Para mais informações, basta acessar www.cgu.gov.br.
De acordo com o procurador da República Alexandre Jabur, as melhorias
pretendidas pelo programa deverão auxiliar no trabalho que vem sendo
desenvolvido pela Rede de Controle da Gestão Pública no Estado, da qual
MPF e CGU fazem parte. “Um dos focos da atuação da Rede de Controle é
justamente o aprimoramento da transparência. Com dados públicos ao
alcance de todos, fica mais fácil para os órgãos de fiscalização e
controle e para a própria população acompanharem melhor como estão sendo
aplicados os recursos públicos”, disse.
Escala – Na primeira edição, a EBT analisou
municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas as capitais, além
dos 26 estados e do Distrito Federal. Todos os entes avaliados receberam
uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios:
regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do
Serviço de Informação ao Cidadão (75%). A criação de uma nota gerou um
ranking dos entes avaliados.
Com o resultado da EBT, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da
transparência pública e gerar um acompanhamento das ações realizadas por
estados e municípios. Aqueles com dificuldade em implementar os
mecanismos de transparência pública previstos na Lei de Acesso à
Informação (Lei nº 12.527/11) poderão entrar em contato com a CGU nos
estados para solicitar o auxílio do órgão por meio do Programa Brasil
Transparente.
No âmbito municipal, o município de Parintins com mais de 100 mil habitantes, conforme dados da pesquisa realizada em fevereiro de 2015, pela CGU, a LAI, não havia sido regulamentada.
No âmbito municipal, o município de Parintins com mais de 100 mil habitantes, conforme dados da pesquisa realizada em fevereiro de 2015, pela CGU, a LAI, não havia sido regulamentada.
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