A bancada do Amazonas no Congresso Nacional promete reagir politicamente contra a portaria da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, publicada ontem no Diário Oficial da União, que suspende por até 120 dias o seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro-defeso).
Nesse período, o Mapa vai realizar o
cadastramento dos pescadores de todo o País e a revisão dos períodos de defeso
por meio dos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos
Pesqueiros.
A reação imediata à portaria veio do coordenador
da bancada do Amazonas, senador Omar Aziz (PSD-AM) e do deputado federal Silas
Câmara (PSD-AM), que tem dedicado parte do mandato a defender o setor pesqueiro
e os pescadores.
Em vídeo gravado nas redes sociais, Omar Aziz
denuncia a ação da ministra Kátia Abreu, lembrando que ela pertence ao PMDB (do
senador e ministro de Minas e Energia Eduardo Braga).
“A medida vai atingir 90 mil pescadores,
trabalhadores que dependem do seguro-defeso. Serão R$ 280 milhões que deixarão
de entrar na economia do Estado do Amazonas. A suspensão do seguro-defeso
prejudica também o sistema como um todo porque é o período que as espécies de
peixe têm para se procriar e com isso está-se deixando a porta aberta para a
destruição, para a calamidade no meio ambiente principalmente nessa área de
pesca. Como senador da República estarei atento e denunciarei esse tipo de
agressão aos trabalhadores do meu Estado, especialmente aquelas pessoas mais
humildes que dependem desse recurso para sobreviver”, declarou Omar Aziz.
O deputado Silas Câmara apresentou ontem mesmo um
Projeto de Decreto Legislativo (PDC nº 238/2015) que susta os efeitos da
Portaria Interministerial nº 192, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente. O parlamentar explica que esse
PDC é a ferramenta legislativa adequada para sustar aquelas ações do Poder
Executivo extrapola. “É da competência do Congresso Nacional suspender esses
atos e zelar pela preservação de sua competência legislativa”, afirmou o
deputado.
“Desde quando precisa suspender o pagamento do
seguro-defeso para poder realizar cadastramento e revisão de comitês? Isso é
uma clara manobra do Poder Executivo, que não justifica a suspensão, e sim visa
prejudicar várias classes trabalhadoras e nem respeita a hierarquia das normas
de nosso ordenamento jurídico”, afirma Silas Câmara.
Segundo o deputado, a portaria traz prejuízos a
todos os que necessitam do auxílio do seguro-defeso, uma garantia que eles
tinham naquele período do ano que não podem exercer a atividade pesqueira, “uma
garantia de colocar alimento na mesa de suas famílias”.
Seguro de R$ 788
O seguro-defeso é um benefício concedido pelo
governo federal ao pescador profissional artesanal durante o período de
paralisação da pesca para preservação das espécies. O valor do seguro
corresponde a um salário mínimo (R$ 788) por mês durante toda a temporada de
suspensão da pesca.
O Ministério da Agricultura garante que a
suspensão do seguro-defeso coincide com o fim do período de proibição da pesca
e da consequente liberação da atividade pelos próximos oito meses. Assim, não
haverá prejuízo social para os pescadores e nem risco predatório para o meio
ambiente.
Portal Acritica
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