Os
20 Estados-membros da CEPAL se encontrarão na Cidade do Panamá para discutir o
acordo legalmente vinculativo que garante os direitos à informação, à
participação e à justiça em questões ambientais.
Um
grupo de 15 especialistas de direitos humanos da ONU expressou seu firme apoio aos esforços dos governos da
América Latina e o Caribe para obter um instrumento regional que garanta os
direitos de acesso à informação, à participação e à justiça em assuntos
ambientais. Para eles, este acordo significaria um passo importante na
democracia ambiental e proporcionaria um modelo para outras regiões e países.
“O
desenvolvimento sustentável e os direitos humanos estão relacionados entre si”,
ressaltou o relator especial da ONU para direitos humanos e o meio ambiente,
John Knox. Para o especialista independente, as políticas têm um caráter mais
justo e efetivo quando envolvem a participação das pessoas afetadas por elas,
incluindo os povos indígenas e as mulheres, que exercem, muitas vezes, o papel
de principal provedora da família.
Os
20 Estados-membros da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe
(CEPAL), incluindo o Brasil, se reunirão na Cidade do Panamá, entre os dias 27
e 29 de outubro, para negociar o instrumento. O encontro dará continuidade aos
trabalhos que começaram na primeira reunião realizada em Santiago, Chile, em
maio.
“Instamos
os negociadores a adotar um tratado ou outro instrumento vinculativo, já que
esta seria a melhor forma de promover a implementação efetiva dos direitos de
acesso e ao desenvolvimento sustentável, e de garantir que este instrumento
fortaleça as capacidades das instituições públicas e da sociedade civil”,
afirmou a declaração em conjunto.
Os
países participantes são Antígua e Barbuda, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile,
Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras,
Jamaica, México, Panamá, Paraguai, Peru, São Vicente e Granadinas, Trinidad e
Tobago, e Uruguai.
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