Três
projetos de lei ambiental construídos pela Secretaria de Estado do Meio
Ambiente (Sema), serão avaliados pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente
(Cemaam). Ontem (15), no auditório da reitoria da Universidade do
Estado do Amazonas (UEA), o Cemaam reuniu mais de 20 representantes,
entre técnicos e especialistas, para definir as comissões que irão
avaliar o texto dos projetos de lei referentes à Politica Estadual de
Resíduos Sólidos, a Política Estadual de Serviços Ambientais e a
Política Estadual de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais.
De acordo com o
secretário da Sema, Antônio Stroski, o Conselho representa uma das
últimas etapas para a consolidação dessas leis, que
serão de grande importância para preservação e manutenção da floresta
amazônica e de todos os seus recursos naturais. “O Cemaam é muito útil
nesse processo, pois ele sempre tem boas contribuições e ajustes que
agregam valor ao nosso trabalho”, disse Stroski, acrescentando que após
avaliação do Cemaam os projetos de lei serão encaminhados para a Casa
Civil e Assembleia Legislativa do Estado, respectivamente.
O projeto da Lei de
Serviços Ambientais é um importante instrumento jurídico que tem o
objetivo de contribuir para a conservação da Amazônia, convertendo os
benefícios que a floresta oferece à sociedade em aporte financeiro. Um
exemplo são as ações de reflorestamento e recuperação de áreas
degradadas, cuja participação das comunidades e populações ribeirinhas
deve ser compensada financeiramente.
Outro instrumento legal
em fase de consolidação é a Política de Regularização Ambiental no
Amazonas, cujo maior objeto é o Cadastro Ambiental Rural (CAR) – sistema
utilizado em nível nacional para cadastro e regularização de imóveis
rurais. O projeto de lei faz uma atualização e adequação dos critérios
para legalização desses imóveis.
A política Estadual de
Resíduos Sólidos também está bastante avançada, com oficinas setoriais e
de emparelhamento de informações com os 62 municípios do Estado.
Fonte: www.fatoamazonico
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