Seguindo determinação do PNE, governo apresenta proposta de lições essenciais aos quais todos os estudantes têm direito
Para definir os objetivos da aprendizagem na educação
pública, o ministério da Educação apresentou na última semana a proposta preliminar para discussão da Base Nacional Comum
Curricular de ensino.
O documento vai reformular e determinar o currículo mínimo para todos os alunos
das escolas de educação básica do Brasil.
Por isso, entre 25 de setembro e 15 de dezembro, o governo irá
receber contribuições para este novo currículo, já disponível para consulta pública. A proposta final deverá ser
entregue até abril ao Conselho Nacional de Educação.
A proposta foi desenvolvida por determinação do Plano
Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas, diretrizes e estratégias para
a educação brasileira. A ideia, segundo
o secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palácios, é "que sejam
especificados, por ano e por componente curricular, os objetivos de
aprendizagem do governo federal”.
Na prática, a Base
Nacional apresenta os conteúdos mínimos a serem vistos em sala de aula para as
áreas de linguagem, matemática, ciências da natureza e ciências humanas em cada
etapa escolar do estudante.
Segundo o documento
preliminar, o currículo terá 60% de conteúdos comuns para a Educação Básica do
ensino público e do privado. Os 40% restantes serão determinados regionalmente,
considerando as escolhas de cada sistema educacional.
No entendimento de
Palácios, o novo currículo vai se alinhar com avaliações nacionais, como a
Prova Brasil e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O que é a Base Nacional Comum de ensino?
A Base Nacional Comum Curricular vai funcionar como uma cartilha
para determinar o que todos os estudantes brasileiros têm direito e devem
aprender durante o ensino público.
Como era antes?
Segundo o Secretário de Educação Básica, Manuel Palácios, o
Brasil não tinha uma norma curricular comum a todos os estados e muitos
currículos só foram elaborados recentemente.
As mudanças vão valer para quem?
As mudanças vão valer para quem?
Após a entrega da
proposta final, a base curricular vai determinar um currículo mínimo para todos
os alunos das 190 mil escolas de educação básica do País, públicas e
particulares.
Em que áreas do aprendizado ela será
aplicada?
A Base Nacional Comum
vai esclarecer quais são os elementos fundamentais que precisam ser ensinados
nas áreas da Matemática, das Linguagens e das Ciências da Natureza e Humanas.
Mas como ficam as diferenças regionais no
ensino?
Apesar da proposta definir cerca de 60% do conteúdo
escolar, os mais de 2 milhões de professores continuarão podendo escolher
os melhores caminhos de como ensinar e, também, quais outros elementos precisam
ser somados nesse processo de aprendizagem e desenvolvimento de seus alunos.
Tudo isso respeitando a diversidade, as particularidades e os contextos de onde
estão.
Na prática, uma parte do currículo será comum a todas as
escolas; outra, regionalizada, deve ser construída em diálogo com a primeira e
de acordo não apenas com a cultura local, mas também com a realidade de cada
escola.
Quem está participando da elaboração da
proposta?
Na atual fase, a
Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação conta com um Comitê de
Assessores que trabalha na produção de uma proposta preliminar. Temos o apoio
de uma comissão de 116 especialistas, de 35 universidades e professores da
Educação Básica organizados em comissões por área/componente curricular/etapa
da educação básica.
Quem pode contribuir?
Todos os brasileiros podem contribuir com o debate sobre a Base
Nacional Comum. Isso pode ser feito por meio da plataforma digital criado pelo
MEC.Confira aqui
Via Portal Brasil/Mec
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