PNUD Brasil - Para prevenir retrocessos, novo
RDH Regional recomenda proteção social, sistemas de cuidado,
qualificação profissional e redução de desigualdades de gênero, raça e
etnia.De
acordo com o novo estudo, de 25 a 30 milhões de pessoas estão
vulneráveis para recair na pobreza. Foto: Tiago Zenero/ PNUD Brasil.
A
principal ameaça ao progresso na região é a recaída de milhões de
famílias na pobreza, ainda que a desaceleração econômica não seja a
única responsável por tal retrocesso, segundo o Relatório de Desenvolvimento humano (RDH) para América Latina e Caribe do PNUD,
lançado hoje junto a mais de 75 legisladores da região na sede do
Parlamento Latino-americano e Caribenho (Parlatino) na Cidade do Panamá.
O relatório sustenta recomendações para que a região impeça retrocessos
e continue avançando nos aspectos social, econômico e ambiental, com
políticas públicas de nova geração, alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
No
relatório intitulado Progresso Multidimensional: bem-estar além da
renda, o PNUD manifesta especial preocupação pelas 25 a 30 milhões de
pessoas – mais de um terço da população que saiu da pobreza na região
desde 2003 – que estão vulneráveis para recair na pobreza. Muitas são
jovens e mulheres com precária inserção no mercado de trabalho no setor
de serviços da região. Fazem parte de um grupo maior, de 220 milhões de
pessoas (38%, quase dois em cada cinco latino-americanos), que
oficialmente nem são pobres, e nem conseguiram entrar para a classe
média, correndo risco de recair na pobreza.
O
relatório destaca que o os fatores que determinam a saída da pobreza são
diferentes dos que previnem que as e os latino-americanos voltem a
recair. Na década passada, o mercado de trabalho e a educação foram dois
grandes motores para deixar a pobreza. No entanto, é fundamental que as
políticas públicas de nova geração fortaleçam os quatro fatores que
impedem retrocessos: proteção social, sistemas de cuidado, ativos
físicos e financeiros (como carro, casa própria, conta de poupança ou
dinheiro em banco que atuam como “para-choques” ou amortecedores durante
as crises), e qualificação profissional. Esses elementos-chave compõem o
que o RDH denomina cestas de ‘resiliência’, que é a capacidade de
absorver choques e prevenir retrocessos, fundamental para a região neste
momento de desaceleração econômica.
O RDH faz
um chamado para repensar o modelo latino-americano de progresso para um
conceito multidimensional, em concordância com a Agenda 2030 para o
Desenvolvimento Sustentável e que possa transcender o uso de renda per
capita, o ritmo do crescimento econômico e o Produto Interno Bruto (PIB)
como critérios privilegiados para medir o nível de desenvolvimento. Só o
crescimento econômico não é suficiente. Nada que diminua os direitos
das pessoas e das comunidades ou que ameace a sustentabilidade ambiental
pode ser considerado progresso, destaca o relatório.
“Os
desafios de um desenvolvimento sustentável, holístico e universal não
expiram ao alcançar um determinado limiar de renda: não superaremos os
desafios de desenvolvimento a menos que demos respostas apropriadas à
múltiplas dimensões que permitem às pessoas terem vidas que considerem
valiosas”, disse a Subsecretária-Geral das Nações Unidas e Diretora
Regional do PNUD para a América Latina e o Caribe, Jéssica Faieta no
lançamento junto ao Presidente Juan Carlos Varela do Panamá. “Neste
momento, por um lado temos que proteger os avanços e prevenir que
milhões de pessoas voltem a cair na pobreza e por outro lado temos que
estimular políticas e estratégias inclusivas e integrais adaptadas a
populações que sofrem de discriminações e exclusões históricas”.
Mais
do mesmo não rende o mesmo – Ainda que, na região, tenham saído da
pobreza cerca de 72 milhões de pessoas e tenham entrado na classe média
94 milhões de pessoas entre 2003 e 2013, os últimos três anos viram uma
desaceleração e depois uma reversão dessa tendência. Segundo o RDH, a
média anual de latino-americanos que saíram da pobreza foi de quase 8
milhões entre 2003-2008 e de 5 milhões entre 2009-2014. Entre 2015 e
2016, aumentou o número absoluto de pessoas pobres, pela primeira vez na
década.
Isso acontece pelos limites da
expansão laboral e fiscal na região. O mercado de trabalho na América
Latina, na maior parte é informal, segundo o RDH. Mais da metade dos 300
milhões de trabalhadores na região são: assalariados em microempresas
com menos de cinco vagas de trabalho, autônomos sem qualificação ou
aqueles que não recebem renda (programas de aprendizagem, por exemplo).
De igual forma, das mais de 50 milhões de empresas pequenas e médias,
70% são informais, e dois a cada três novos empregos criados na região
foram no setor de serviços, que tem baixa produtividade e altas taxas de
informalidade. Sem aumentos futuros da produtividade dos setores de
baixa qualificação profissional, a sustentabilidade do crescimento e, em
consequência, das conquistas sociais, acabam sendo comprometidos,
aponta o RDH.
Além disso, a expansão de
transferências sociais e pensões não contributivas, que explicam cerca
de 30% da redução da desigualdade de renda desde 2002, também encontra
um teto fiscal. Igualmente, o relatório destaca que o peso da carga
tributária nos pobres é tão alto na região que costuma anular o
benefício recebido por programas de transferência de renda. Dessa forma,
o RDH ressalta que melhorar a efetividade e progressividade do sistema
fiscal no seu conjunto é um desafio urgente para a região.
Investir
nas mulheres e em políticas de cuidado é fundamental para que a região
possa avançar, diz o relatório. Ainda que a proporção de mulheres com
nível universitário na região tenha sido mais alta (17,3%) que a
correspondente proporção de homens (14,8%), em 2013, a média salarial
por hora das mulheres era 16,4% menor que a dos homens. Além disso, as
mulheres dedicam três vezes mais tempo em trabalhos de cuidado e deveres
domésticos que os homens. As tendências demográficas e a ausência de
mecanismos de cuidado (especialmente para crianças e adultos mais
velhos), combinadas com o aumento da participação laboral feminina,
restringem uma melhor inserção da mulher no mercado de trabalho e a
geração de renda nos lares, destacou o relatório.
“Ser
mulher, afrodescendente, indígena, LGBTI, jovem, pessoa com
deficiência, tudo isso afeta as oportunidades, a possibilidade de
ascensão social e econômica e o acesso a serviços públicos na região”,
disse o principal autor do relatório e economista chefe do PNUD para a
América Latina e o Caribe, George Gray Molina. “Cada geração
latino-americana decide o tipo de mudança estrutural que vai seguir:
restam ainda hoje transações de cidadania e de resiliência que não vão
ser resolvidas com mais crescimento econômico”.
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