Denúncia feita por vereadores mostra que as escolas estão em situação de precariedade em mais de 30 comunidades do município
Foto: Divulgação MPF/AM
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) entrou com
uma ação civil pública na Justiça Federal para que a União, o Estado do
Amazonas e o Município de Uarini adotem as medidas necessárias para
ofertar a educação básica aos indígenas do município, distante 565
quilômetros da capital. A ação inclui pedido de liminar para que as
providências sejam adotadas em 30 dias.
A denúncia da precaridade das escolas foi feita por quatro vereadores
de Uarini que visitaram 31 comunidades indígenas localizadas às margens
dos rios Copacá, Uarini e Solimões. Os vereadores filmaram,
fotografaram e entrevistaram moradores sobre as irregularidades das
escolas. Durante a coleta de provas, foi constatado o estado
extremamente precário das escolas municipais, sem as mínimas condições
de higiene e segurança para alunos e professores, sem fornecimento de
merenda escolar, sem combustível para gerador de energia elétrica e
transporte, com poucos professores e pagamento descontinuado daqueles
que ainda atuam.
Em muitas comunidades, as irregularidades das escolas provocaram a
interrupção do programa escolar há meses. De acordo com um líder
comunitário da região, as aulas em algumas comunidades estão suspensas
desde novembro de 2015 e o gestor municipal não está adotando
providências para a retomada do ensino.
A ação pede para que sejam adotadas medidas de construção de escola
ou reforma, disponibilização de transporte, contratação de professores,
fornecimento de merenda escolar, disponibilização de gerador de energia
elétrica e prestação de auxílio aos moradores afetados pela última cheia
do rio.
As escolas referentes ao pedido fazem parte de comunidades do rio
Copacá: Bom Jesus, Santa Maria, Santa Rosa, Alegria, Saturnino, Nova
Esperança I e Nova Esperança II; de comunidades do rio Uarini: Caitana e
Tapereira; e de comunidades do rio Solimões: Aiucá, Barroso, Bate Papo,
Boa Vista, Boca do Mamirauá, Boca do Cauaçú, Bom Sucesso, Costa do
Envira, Ilha do Machado, Jaquiri, Maguary, Mari Mari de Baixo, Nova
Colômbia, Novo Horizonte, Novo Viola, Pirarara, Porto Braga, Porto
Praia, Santa Domícia, São João, Tabuleiro do Ferro e Vila Pentecostal,
todas pertencentes ao município de Uarini.
O MPF pede que a Justiça Federal determine à União, ao Estado do
Amazonas e ao Município de Uarini a adoção das providências necessárias
imediatas para que crianças, jovens e adultos das comunidades indígenas
ribeirinhas da localidade tenham efetivo acesso à educação infantil, ao
ensino fundamental e ao ensino médio – inclusive de forma articulada com
a educação profissional técnica. Em caso de descumprimento, o MPF
requer a condenação a multa diária de R$ 10 mil. A ação tramita na Vara Única da Subseção Judiciária de Tefé, sob o nº 0000431-07.2016.4.01.3202, e aguarda decisão judicial.
Recursos federais sem prestação de contas
De
acordo com a ação, o município de Uarini recebe normalmente verbas
voltadas para a educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) repassou quantias ao município que não tiveram as
prestações de contas apresentadas. Foram R$ 622.296,85 para o Programa
de Educação de Jovens e Adultos (Peja) repassado nos anos de 2013 e
2014; R$ 412.040 para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
em 2015; R$ 148.318,94 para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar (Pnate) em 2015; e R$ 28.980 para o Programa Dinheiro Direito na
Escola (PDDE), em 2015.
A prefeitura de Uarini também recebeu do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) o valor de R$ 12.055.002,47 em 2013, R$ 12.648.913,69
em 2014 e R$ 13.417.718,74 em 2015. Apesar da ausência de prestação de contas de grande parte dos
repasses, o município continua a receber os recursos federais. De
janeiro a maio de 2016, o município já recebeu R$ 4.868.522,04 do
Fundeb; R$ 54.378,44 para o Pnate; e R$ 158.736 para o Pnae.
Com informações da Ascom0MPF-AM.
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