Amazonas ficou de fora do Plano de Ação da Sudam para 2016

Parlamentares da Bancada Federal do Amazonas no Congresso não apresentaram emendas parlamentares. No plano de ação da Sudam para 2016, em relação as Emendas Parlamentares individuais e de banca do Amazonas, não recebeu emendas ao orçamento para destinação de verbas para o Amazonas no detalhamento divulgado pela Sudam para o Programa 2029 – Desenvolvimento Regional e Territorial sobre ações finalísticas.

A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM divulgou, o seu Plano de Ação 2016 (ações orçamentárias e não orçamentárias), documento balizador das ações institucionais para o ano de 2016. O Plano envolve um leque de programas e ações convergentes com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional e contempladas no Plano Plurianual da União - PPA 2016-2019.

O Plano é o resultado do Planejamento realizado pela SUDAM para o cumprimento de sua missão institucional na promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia e com fundamento nos objetivos estratégicos da SUDAM e nas diretrizes emanadas do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia – PRDA.

As Emendas Parlamentares feitas ao Orçamento Geral da União, denominado de Lei Orçamentária Anual (LOA) – enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional anualmente, são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições públicas. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo. 

Para 2016 a SUDAM recebeu em seu orçamento um total de 30 (trinta) Emendas Parlamentares, sendo 3 (três) de Bancada (Bancadas do Amapá, Mato Grosso e Pará); 2 (duas) de Comissão (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia); 1 (uma) de Relator Geral do Orçamento; e 24 Impositivas (Parlamentares Individuais) a seguir apresentamos o total geral das emendas:

Total Emendas Individuais	8.147.830,00	60.786.130,00	68.933.960,00
Total Emenda de Relator	0,00	50.000.000,00	50.000.000,00
Total Emendas de Bancada	1.952.879,00	54.990.634,00	56.943.513,00
Total Emendas de Comissões	21.366.808,00	52.798.971,00	74.165.779,00
TOTAL GERAL	31.467.517,00	218.575.735,00	250.043.252,00

A SUDAM recebe recursos de emendas parlamentares para a firmatura de convênios com estados, municípios e instituições, as quais coincidem com os propósitos dos programas/ações e dos projetos estruturantes da SUDAM, proporcionando assim, a motivação e a racionalidade necessária, além de trazerem a certeza de boa aplicação do dinheiro público.