O Fórum de Reitores das Instituições Federais de Ensino Superior da
Região Norte, reunido no dia 22 de junho de 2016, na sede da Andifes, na
cidade de Brasília, reconhece o crescimento virtuoso do ensino superior
na região com a expansão ocorrida na última década, resultando na
criação de duas Universidades, Campi e cursos, gerando o crescimento
exponencial do número de vagas na graduação e na pós- graduação.
Esse processo de expansão ainda não está consolidado, demandando, em
caráter de urgência, o cumprimento dos compromissos pactuados, os quais
são detalhados a seguir:
I – FINANCIAMENTO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS.
Os reitores reconhecem o cenário grave da economia brasileira e lembram que em final de 2014 e 2015 as universidades também somaram esforços com o MEC para redução drástica dos gastos. Apontam, contudo, que há um limite na capacidade das universidades em absorver os cortes e contingenciamentos, sem que isso prejudique a vida acadêmica. Desde janeiro de 2016, as IFES recebem recursos uma vez ao mês e o total não cobre os valores liquidados; a média do repasse não atende aos valores liquidados.
O acúmulo de dívidas tem produzido efeitos perversos na vida acadêmica, destacadamente o atraso de auxílios aos estudantes, pagamento com juros de contas de energia elétrica, falta de pagamento e paralisação do trabalho dos terceirizados, principalmente vigilância e limpeza. Assim como, obras paralisadas ou executadas com grande dilatação do cronograma de execução, encarecendo-as. As universidades atingiram o limite da capacidade de gestão com os recursos repassados e receamos não conseguir garantir o funcionamento das IFES durante o segundo semestre.
Solicitamos como forma de superar essa difícil situação, que os repasses atendam a 100% dos valores liquidados e que sejam realizados com regularidade de datas para a organização interna das universidades na relação com seus fornecedores, contratos de terceirizados e obras.
II – INFRAESTRUTURA - CONSOLIDAÇÃO DE OBRAS PACTUADAS COM O MEC/SESU.
Na região Norte, a expansão das universidades permitiu um intenso processo de interiorização e o avanço das instituições em todas as áreas, com atenção especial para saúde e tecnologia, elementos estratégicos para o desenvolvimento regional. Contudo, a implantação das novas IFES, Campi e cursos aconteceu ainda com a estrutura física em construção ou por construir.
A partir de 2014, com o cenário de crise, o processo de construção foi desacelerado drasticamente, sem que esses fatores afetassem o ingresso de alunos ou o prosseguimento dos cursos. Passou-se a enfrentar a falta total ou parcial de equipamentos e de infraestrutura fundamentais para a execução das atividades de ensino, pesquisa e extensão. São cursos sem laboratórios (estrutura física e equipamentos), Campi sem salas de aula suficientes e IFES sem espaços básicos para a vida acadêmica. Esses fatores negativos têm afetado a avaliação dos cursos, rebaixando e ameaçando os conceitos das IFES.
É necessário indicar as prioridades para a retomada das obras, uma vez que são muitas e dificilmente serão executadas ao mesmo tempo. Portanto, propõe-se a recomposição do orçamento para o investimento em capital, com um ‘Plano de execução de obras essenciais ao funcionamento das IFES da região Norte’.
O Plano deve envolver a implantação de infraestrutura física, de equipamentos e de comunicação para fortalecer a EaD como estratégia de expansão das IFES no interior da Amazônia.
III –VAGAS DE PROFESSORES E TÉCNICOS
O processo de expansão socialmente significativo e de forte impacto na capacidade das universidades responderem às grandes demandas da sociedade pelo ensino superior ainda não se consolidou. As pactuações para a implantação de novas IFES, Campi e cursos não foram cumpridas. Em todas as IFES da região Norte, o número de professores e técnicos não foi suficiente para completar o processo formativo previsto nos projetos pedagógicos. Como consequência, no segundo semestre de 2016, faltarão professores em sala de aula nos cursos novos. As IFES aguardam a liberação dos novos códigos de vagas para a realização dos concursos.
A interrupção do processo de expansão também acarreta uma alta insatisfação da população local, visto o atraso na implantação de ensino superior nos municípios do interior da Amazônia.
IV – PLANO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A AMAZÔNIA.
O Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento da Amazônia Legal, elaborado em 2013 pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, não tevesuas ações realizadas. Apesar de representar um marco de CT&I para fomentar o conjunto das estratégias de desenvolvimento regional e nacional, não compôs a agenda nacional de políticas públicas para este setor.
Com o objetivo de iniciar a implantação das ações previstas no Plano, o Fórum propõe que o MEC/SESU lidere as interlocuções junto às agências de fomento e ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação para efetivação das ações nos seguintes eixos:
a) Infraestrutura de Pesquisa e;
b) Formação e Fixação de Doutores.
No eixo de Infraestrutura, propõe-se atender às demandas de laboratórios de pesquisa das IFES, Internet de qualidade e implantar, em todas as Universidades da Região Norte, salas de aulas interativas. Desta forma, os acadêmicos da pós-graduação poderão assistir às aulas em tempo real em sua própria instituição, mesmo quando forem ministradas por professores de outras instituições.
No segundo eixo, se propõe que a fixação de doutores ocorra por meio da pós-graduação stricto sensu nas universidades da região, de modo integrado. As universidades apresentarão à Capes propostas de mestrado e doutorado em Rede vinculando todas as IFES, com aulas em tempo real pelas salas de aulas interativas. A experiência adotará como referência a metodologia da REAMEC – Rede Amazônia de Ensino de Ciências Matemáticas, devendo alcançar outras áreas do conhecimento. Tecnologias de Informação e Comunicação serão utilizadas para apoiar o processo formativo e diminuir custos com deslocamentos.
Para a boa execução da proposta e adequação à realidade regional demandamos da Capes a flexibilização para que programas conceito 4 se articulem em Rede e atendam à demanda de formação em pós-graduação do corpo docente das universidades.
Cientes da importância, da complexidade e dos contornos diferenciados que os temas apresentam, estas demandas devem ser reconhecidas à luz das especificidades que caracterizam a região Amazônica. Reforça-se nossa convicção de que as universidades são forças poderosas para o desenvolvimento da região.
As IFES da região Norte estão à disposição para o diálogo e construção de caminhos políticos e sociais para o avanço do ensino superior. É importante frisar a necessidade da intensificação de esforços coletivos para a superação das demandas postas, para não comprometer a capacidade das instituições em fazer frente às metas do Plano Nacional de Educação /PNE.
Assim, este Fórum apresenta às instâncias decisórias de políticas nacionais, os seus desafios mais emergenciais e se propõe ao diálogo, indicando, contudo, a urgência para o atendimento das demandas apresentadas.
Este documento representa os anseios das Universidades Federais da região Norte que reiteram o caráter permanente do Fórum como lócus de discussão, interlocução e condução das ações coletivas de interesse das IFES.
I – FINANCIAMENTO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS.
Os reitores reconhecem o cenário grave da economia brasileira e lembram que em final de 2014 e 2015 as universidades também somaram esforços com o MEC para redução drástica dos gastos. Apontam, contudo, que há um limite na capacidade das universidades em absorver os cortes e contingenciamentos, sem que isso prejudique a vida acadêmica. Desde janeiro de 2016, as IFES recebem recursos uma vez ao mês e o total não cobre os valores liquidados; a média do repasse não atende aos valores liquidados.
O acúmulo de dívidas tem produzido efeitos perversos na vida acadêmica, destacadamente o atraso de auxílios aos estudantes, pagamento com juros de contas de energia elétrica, falta de pagamento e paralisação do trabalho dos terceirizados, principalmente vigilância e limpeza. Assim como, obras paralisadas ou executadas com grande dilatação do cronograma de execução, encarecendo-as. As universidades atingiram o limite da capacidade de gestão com os recursos repassados e receamos não conseguir garantir o funcionamento das IFES durante o segundo semestre.
Solicitamos como forma de superar essa difícil situação, que os repasses atendam a 100% dos valores liquidados e que sejam realizados com regularidade de datas para a organização interna das universidades na relação com seus fornecedores, contratos de terceirizados e obras.
II – INFRAESTRUTURA - CONSOLIDAÇÃO DE OBRAS PACTUADAS COM O MEC/SESU.
Na região Norte, a expansão das universidades permitiu um intenso processo de interiorização e o avanço das instituições em todas as áreas, com atenção especial para saúde e tecnologia, elementos estratégicos para o desenvolvimento regional. Contudo, a implantação das novas IFES, Campi e cursos aconteceu ainda com a estrutura física em construção ou por construir.
A partir de 2014, com o cenário de crise, o processo de construção foi desacelerado drasticamente, sem que esses fatores afetassem o ingresso de alunos ou o prosseguimento dos cursos. Passou-se a enfrentar a falta total ou parcial de equipamentos e de infraestrutura fundamentais para a execução das atividades de ensino, pesquisa e extensão. São cursos sem laboratórios (estrutura física e equipamentos), Campi sem salas de aula suficientes e IFES sem espaços básicos para a vida acadêmica. Esses fatores negativos têm afetado a avaliação dos cursos, rebaixando e ameaçando os conceitos das IFES.
É necessário indicar as prioridades para a retomada das obras, uma vez que são muitas e dificilmente serão executadas ao mesmo tempo. Portanto, propõe-se a recomposição do orçamento para o investimento em capital, com um ‘Plano de execução de obras essenciais ao funcionamento das IFES da região Norte’.
O Plano deve envolver a implantação de infraestrutura física, de equipamentos e de comunicação para fortalecer a EaD como estratégia de expansão das IFES no interior da Amazônia.
III –VAGAS DE PROFESSORES E TÉCNICOS
O processo de expansão socialmente significativo e de forte impacto na capacidade das universidades responderem às grandes demandas da sociedade pelo ensino superior ainda não se consolidou. As pactuações para a implantação de novas IFES, Campi e cursos não foram cumpridas. Em todas as IFES da região Norte, o número de professores e técnicos não foi suficiente para completar o processo formativo previsto nos projetos pedagógicos. Como consequência, no segundo semestre de 2016, faltarão professores em sala de aula nos cursos novos. As IFES aguardam a liberação dos novos códigos de vagas para a realização dos concursos.
A interrupção do processo de expansão também acarreta uma alta insatisfação da população local, visto o atraso na implantação de ensino superior nos municípios do interior da Amazônia.
IV – PLANO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A AMAZÔNIA.
O Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento da Amazônia Legal, elaborado em 2013 pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, não tevesuas ações realizadas. Apesar de representar um marco de CT&I para fomentar o conjunto das estratégias de desenvolvimento regional e nacional, não compôs a agenda nacional de políticas públicas para este setor.
Com o objetivo de iniciar a implantação das ações previstas no Plano, o Fórum propõe que o MEC/SESU lidere as interlocuções junto às agências de fomento e ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação para efetivação das ações nos seguintes eixos:
a) Infraestrutura de Pesquisa e;
b) Formação e Fixação de Doutores.
No eixo de Infraestrutura, propõe-se atender às demandas de laboratórios de pesquisa das IFES, Internet de qualidade e implantar, em todas as Universidades da Região Norte, salas de aulas interativas. Desta forma, os acadêmicos da pós-graduação poderão assistir às aulas em tempo real em sua própria instituição, mesmo quando forem ministradas por professores de outras instituições.
No segundo eixo, se propõe que a fixação de doutores ocorra por meio da pós-graduação stricto sensu nas universidades da região, de modo integrado. As universidades apresentarão à Capes propostas de mestrado e doutorado em Rede vinculando todas as IFES, com aulas em tempo real pelas salas de aulas interativas. A experiência adotará como referência a metodologia da REAMEC – Rede Amazônia de Ensino de Ciências Matemáticas, devendo alcançar outras áreas do conhecimento. Tecnologias de Informação e Comunicação serão utilizadas para apoiar o processo formativo e diminuir custos com deslocamentos.
Para a boa execução da proposta e adequação à realidade regional demandamos da Capes a flexibilização para que programas conceito 4 se articulem em Rede e atendam à demanda de formação em pós-graduação do corpo docente das universidades.
Cientes da importância, da complexidade e dos contornos diferenciados que os temas apresentam, estas demandas devem ser reconhecidas à luz das especificidades que caracterizam a região Amazônica. Reforça-se nossa convicção de que as universidades são forças poderosas para o desenvolvimento da região.
As IFES da região Norte estão à disposição para o diálogo e construção de caminhos políticos e sociais para o avanço do ensino superior. É importante frisar a necessidade da intensificação de esforços coletivos para a superação das demandas postas, para não comprometer a capacidade das instituições em fazer frente às metas do Plano Nacional de Educação /PNE.
Assim, este Fórum apresenta às instâncias decisórias de políticas nacionais, os seus desafios mais emergenciais e se propõe ao diálogo, indicando, contudo, a urgência para o atendimento das demandas apresentadas.
Este documento representa os anseios das Universidades Federais da região Norte que reiteram o caráter permanente do Fórum como lócus de discussão, interlocução e condução das ações coletivas de interesse das IFES.
Brasília, 22 de junho de 2016.
Eliane Superti
Presidente 2015/2016
Fórum dos Reitores das Universidades Federais da Região Norte.
Clique no link para fazer o download
Carta de Brasília - Fórum de Reitores da Região Norte
Fonte: UNIR
http://www.unir.br/
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