O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) expediu
recomendação para impedir a realização de qualquer atividade de
exploração turística ou pesca esportiva em terras indígenas, sem regular
autorização dos povos indígenas envolvidos. A recomendação do MPF
destaca a proibição de realização destas atividades, sem autorização,
nas terras indígenas Médio Rio Negro I, Médio Rio Negro II, Tea, Uneuixi
e Yanomami, no município de Santa Isabel do Rio Negro (a 630
quilômetros de Manaus).
No documento, o MPF explica que, para que
atividades de exploração turística ou pesca esportiva possam ser
realizadas em terras indígenas, a autorização deve ser concedida pelos
povos indígenas envolvidos, mediante consulta livre, prévia e informada,
e pelos órgãos públicos responsáveis pela proteção e promoção dos
direitos indígenas e do meio ambiente, como prevê a Instrução Normativa
nº 03/2015, da Fundação Nacional do Índio (Funai).
As comunidades das terras indígenas Médio Rio
Negro I, Médio Rio Negro II e Tea estão em processo de elaboração dos
Planos de Gestão Ambiental e Territorial no âmbito da Política Nacional
de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas, em parceria com a
Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), a Funai e o
Instituto Socioambiental (ISA). Em razão disso, não está autorizada
qualquer atividade naquelas áreas sem o consentimento livre, prévio e
informado das comunidades, os estudos de impacto necessários e a devida
regulamentação.
Pesca irregular é crime – A recomendação do
MPF aponta que a pesca irregular em terras indígenas é crime e produz
diversos impactos nas comunidades em que é praticada. “O turismo de
pesca esportiva, a par dos impactos socioculturais que pode acarretar,
pode trazer também relevantes impactos ambientais, considerando que são
necessários infraestrutura e tráfego de pessoas alheias à cultura
indígena, bem como a possível influência direta sobre a fauna aquática e
outros diversos aspectos”, afirma o documento.
O MPF recebeu notícias de que as empresas Amazon Sport Fishing,
Marreco Pesca Esportiva, Pesca Esportiva (Barco Tayaçu), Kalua Barco
Hotel, DoniPesca, Demini Sport Fishing, entre outras, têm explorado os
lagos e afluentes nas terras indígenas de Santa Isabel do Rio Negro, sem
autorização. A partir da recomendação, as empresas devem deixar de
vender pacotes turísticos relacionados às terras indígenas mencionadas e
cancelar os já negociados.
Além das empresas, a recomendação também é direcionada à Funai
Alto Rio Negro, à Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro e aos órgãos
da administração pública local, para que divulguem o documento, com a
afixação da notificação nos estabelecimentos públicos, em especial nos
portos e aeroporto do município, de maneira permanente.
Na recomendação, o MPF concedeu prazo de dez dias para que as
empresas informem sobre o acatamento da medida, encaminhando comprovação
do cumprimento da recomendação e informando sobre as atividades que
desenvolvem na região. A Funai e a prefeitura municipal também devem
comprovar, em dez dias, que divulgaram a recomendação, com relação e
fotografia dos locais em que foram afixadas as notificações.
Com informações da ASCOM/MPF
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