O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) requisitou providências do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar do Amazonas em relação a denúncia de invasão no Km 140 da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (RO).
Notícias apontam que há deslocamento de
pessoas do Distrito de Realidade e presença de homens armados na área,
promovendo desmatamentos e outros crimes ambientais
Foto ilustrativa: ©iStockphoto.com
De acordo com notícias recebidas pelo MPF na última quinta-feira, 27
de outubro, está sendo formada uma invasão de grande porte em uma área
localizada no Km 140 da rodovia, após a ponte do município
Careiro-Castanho. A atividade na área, segundo a denúncia, conta com
homens armados, provenientes de Rondônia e de outros estados, que
estariam criando uma comunidade denominada de 'Céu Azul', deslocando
pessoas do Distrito de Realidade, também na BR-319, promovendo
desmatamentos e outros crimes ambientais.
Em ofício encaminhado ontem ao Ipaam, ao Ibama e às Polícias Federal,
Rodoviária Federal e Militar, o MPF destaca a necessidade de exercício
do poder de polícia dos órgãos envolvidos e requer que informem ao MPF,
no prazo máximo de 48 horas, as medidas que pretendem adotar. Os órgãos
devem ainda remeter relatório sobre as diligências realizadas, no prazo
de dez dias.
O MPF ressalta que o agente público que, ao tomar conhecimento de uma
irregularidade, retarda ou deixa de adotar as medidas cabíveis,
inclusive a prisão de quem se encontra em flagrante delito,
injustificadamente, comete ato de improbidade administrativa, de acordo
com a Lei nº 8.429/92, e crime de prevaricação, previsto no artigo 319
do Código Penal.
Acompanhamento e fiscalização – O MPF segue
acompanhando o planejamento e as obras da rodovia BR-319, do ponto de
vista da regularidade ambiental, por meio de procedimento administrativo
em tramitação na instituição. A apuração do MPF inclui a fiscalização
do devido cumprimento das exigências previstas na licença ambiental
fornecida pelo Ibama e observa se as intervenções realizadas na BR-319
se mantêm nos limites de manutenção autorizados pelo órgão ambiental.
Em maio deste ano, o MPF promoveu reunião com a participação da
presidência nacional do Ibama, do diretor-geral do Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transporte (Dnit), secretários de estado,
parlamentares e prefeitos de municípios do interior do Amazonas para
tratar dos impasses envolvendo a reconstrução do trecho central da
rodovia.
Com informações da ASCOM/MPF/AM
Nenhum comentário:
Postar um comentário