O
Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e o Ministério Público do
Estado do Amazonas (MP/AM) recomendaram à Secretaria de Estado de Educação
(Seduc), à Prefeitura de Guajará (a 1.494 quilômetros de Manaus) e à Secretaria
de Educação do Município que reformem imediatamente escolas que correm risco de
desabamento no município. A situação foi verificada durante a realização do
projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Guajará, em setembro deste
ano. Outras 28 recomendações, sobre diversos aspectos relacionados à educação
no município, foram expedidas pelo MPF e pelo MP/AM.
A
procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Amazonas e responsável pelo
MPEduc no Estado, Bruna Menezes, e o promotor de Justiça responsável pela
Comarca de Guajará, Iranilson Ribeiro, realizaram vistorias a diversas escolas
da zona urbana e da zona rural do município durante a edição do MPEduc em
setembro e constataram as condições precárias de que dispõem alunos e
professores de Guajará.
Poucos
centímetros de chão separam a entrada da Escola Municipal Boa Vista, na
Comunidade Chico Elias, da margem de um barranco que aumenta a cada chuva e a
cada ciclo da cheia, oferecendo risco de acidentes às crianças. Na escola, os
representantes dos MPs encontraram um grande balde que servia de bebedouro para
as crianças. Segundo a professora, a água é retirada do rio e armazenada no
balde, de onde os alunos tiram água usando o mesmo copo sempre que sentem sede.
Perguntadas sobre o banheiro, as
crianças levaram a equipe do MPEduc até o que eles chamam de sanitário – uma
pequena construção em madeira com um buraco no assoalho, por onde caem os
dejetos que ficam armazenados em covas rasas, logo abaixo do piso – em meio a
bananeiras, a alguns metros de distância da escola. Em quatro escolas
visitadas, sequer existem sanitários. As crianças são obrigadas a fazer suas
necessidades fisiológicas na mata.
Laudo
técnico e reformas – A recomendação do MPF e do MP/AM indica que
devem ser realizadas vistorias com elaboração de laudo técnico das condições de
41 escolas do município, contendo relatório completo das áreas que necessitam
sofrer manutenção ou reformas estruturais nas suas dependências físicas,
contemplando as condições das redes de gás, elétrica e hidráulica. Os laudos
deverão ser encaminhados ao MPF e ao MP/AM em 90 dias.
As
secretarias e a prefeitura devem elaborar cronograma para a realização das
reformas e manutenção de acordo com as especificações dos laudos, especificando
o prazo de início e final das obras de cada escola, que não deverá ultrapassar,
de forma geral, o período máximo de dois anos. O cronograma de obras deve ser
encaminhado ao MPF e ao MP/AM em até 30 dias após o encaminhamento dos laudos
técnicos, e as reformas indicadas devem ser executadas em seguida.
Com
relação às escolas Alba Duarte Ferreira, Leônidas Gomes da Silva, Rui Barbosa,
Ulisses Guimarães e Boa Vista, que apresentam urgente necessidade da realização
de reformas por risco de desabamento, a recomendação prevê a adoção imediata de
medidas para sanar o risco apontado, encaminhando-se ao MPF e ao MP/AM
cronograma de obras no prazo de 30 dias.
Água
potável e merenda escolar – Outras recomendações foram expedidas para garantir
o fornecimento de água potável nas escolas – 45 de 54 escolas
do município relataram não dispor de água potável e, na zona rural, foi
constatado que escolas são abastecidas por meio das águas do rio Juruá – e a merenda escolar em quantidade suficiente para os
alunos, com a inserção de frutas e hortaliças no cardápio, conforme prevê o
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O MPF e o
MP/AM expediram recomendações também para garantir a distribuição adequada
de alunos por sala, a
realização de concurso público para a contratação de
professores e a formação continuada dos docentes.
O
fornecimento de livros didáticos, de outros materiais pedagógicos e de equipamentos necessários às
atividades educacionais também foi objeto de recomendações do MPEduc. Outra
recomendação foi expedida para garantir a instalação de aparelhos de ventilação ou resfriamento suficientes e adequados para
promover o bem-estar e o conforto dos alunos – 51 das 54 escolas do município
informaram que os equipamentos não existem ou não são adequados.
MP pela
Educação – O projeto
Ministério Público pela Educação, realizado em todo o país, tem por objetivos
identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica
(Ideb); acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação e a
adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a
efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao
conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação
de qualidade e sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja
adequadamente ofertado.
Além de
Guajará, já receberam o MPEduc no Amazonas outros três municípios: Rio Preto da
Eva (a 57 quilômetros de Manaus), Tefé (distante 523 quilômetros da capital) e
Ipixuna (a 1.367 quilômetros de Manaus). No início de dezembro, o projeto terá
suas atividades iniciadas também em Parintins (a 420 quilômetros da capital).
Confira
todas as recomendações do MPEduc em Guajará:
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