Acordo vai beneficiar comunidades indígenas
dos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e
Barcelos, na região do Alto Rio Negro
Foto: ©iStockphoto.com
Negociação com participação do
Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) resultou na celebração
de acordo para a construção, funcionamento, manutenção e gerenciamento
de 50 escolas indígenas nos municípios de São Gabriel da Cachoeira,
Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, localizados no território do médio
e alto Rio Negro, interior do Estado, além de outros compromissos.
As escolas deverão atender as demandas
de comunidades indígenas desses municípios, observando as especifidades
culturais de cada povo e comunidade. Para garantir o cumprimento do
termo de compromisso, um plano de trabalho deverá ser elaborado por
todos os participantes no prazo de 90 dias e apresentado ao MPF/AM, que
irá acompanhar o cumprimento das medidas previstas. O acordo tem
validade de quatro anos, podendo o prazo ser prorrogado por igual
período.
O termo de compromisso foi celebrado em 8 de janeiro, na cidade de São Gabriel da Cachoeira/AM, entr
MPF/AM, Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE),
Ministério da Educação (MEC/Secadi), Secretaria de Estado de Educação do
Amazonas (Seduc/AM), Exército Brasileiro (2ª BIS), Universidade Federal
do Amazonas (Ufam), Instituto Federal do Amazonas (Ifam/Campus São
Gabriel da Cachoeira), Fundação Nacional do Índio (Funai), Federação das
Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), Fórum de Educação Escolar
Indígena do Amazonas (Foreeia), Instituto Socioambiental (Isa/São
Gabriel da Cachoeira) e as Prefeituras de São Gabriel da Cachoeira,
Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos.
O acordo prevê a disponibilização. a
cada três meses, de todas as informações relativas à construção,
funcionamento, manutenção e gerenciamento das 50 unidades escolares que
deverão ser construídas e mantidas na região, sob modelo arquitetônico
ainda a ser definido pelas organizações indígenas, em conjunto com o
FNDE.
Paralelamente à construção das 50
escolas inicialmente previstas, também deverá ser elaborado um
cronograma de construção de novas unidades escolares, sob o modelo de
construção e gestão compartilhada com as comunidades indígenas que
tiverem interesse, com o apoio técnico necessário e uso de materiais de
construção, conhecimentos e mão de obra locais, gerando renda às
comunidades indígenas e aos municípios contemplados.
A Seduc/AM e as prefeituras dos três
municípios envolvidos no acordo deverão se responsabilizar pelas ações
de manutenção e gestão administrativa das unidades escolares, inclusive a
contratação do quadro de pessoal necessário. Também se comprometeram a adotar as
providências cabíveis no âmbito da Seduc/AM e das Prefeituras
municipais, em 180 dias, para realização de concurso público
diferenciado para professor indígena, merendeiras e agentes
administrativos, com observância da cultura e, sempre que possível,
domínio da língua materna.
Financiamento direto –
A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e
Inclusão do MEC e o FNDE se comprometeram a financiar diretamente a
construção das escolas, sem repasse de dinheiro para o estado ou
municípios.
O projeto é uma proposta piloto de
construção diferenciada, tendo em vista as dificuldades logísticas,
administrativas e financeiras apresentadas pelos municípios do interior
do Amazonas. As 50 unidades escolares devem ser entregues até o final de
2018, com as discussões paralelas no mesmo período para construções com
materiais, conhecimento e mão de obra local de outras escolas indígenas
não contempladas inicialmente.
Entre os diversos compromissos
assumidos, as instituições da sociedade civil, organizações indígenas e
indigenistas reforçaram o dever de elaborar, em parceria com as
instituições de ensino superior (Ifam e Ufam) e as Secretarias de
Educação dos Municípios e do Estado, projeto educacional e material
didático culturalmente adequado às comunidades a serem atendidas.
Informações georreferenciadas do
Instituto Socioambiental (ISA) serão usadas como apoio à elaboração e
atualização dos planos político-pedagógicos das escolas a serem
construídas. O apoio logístico para as obras ficará a cargo do Exército
Brasileiro, que também auxiliará na fiscalização da construção e
manutenção.
Pelo acordo, a Funai deverá ainda
adotar as medidas legais e burocráticas para viabilizar a construção das
escolas indígenas nos locais indicados e apoiar na interlocução com as
comunidades indígenas.
Confira a íntegra do termo de compromisso e da memória de reunião realizada em São Gabriel da Cachoeira/AM, entre os dias 6 e 8 de fevereiro de 2017Com informações da ASCOM/MPF/AM
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