Resíduos sólidos pode deixar gestores públicos municipais inelegíveis no Amazonas

No século XXI, os resíduos sólidos têm se mostrado um grande desafio aos gestores públicos municipais, inclusive alarmando a população mundial na assembleia da ONU, em 27 de junho de 2012. No Brasil, 62% dos municípios, o equivale a 3.331 cidades brasileiras fazem parte dessa realidade preocupante.  No Amazonas, um estado que faz parte da região Norte, 98% dos municípios ainda utilizam lixões a céu aberto como forma de disposição final, de um total de 62 municípios (AMAZONAS, 2015).  

Parintins, a 369 quilômetros da capital do Amazonas, Manaus, com uma população aproximada de 110 mil habitantes, produz em média 60 toneladas de resíduos sólidos, enfrenta dificuldades para eliminar a lixeira a céu aberto, que chamam de aterro sanitário controlado. O município se destaca em nível nacional e internacional por conta do magnífico festival folclore de boi bumbá, uma festa realizada anualmente no mês de junho, com as apresentações de Garantido e Caprichoso.

Em 2010, o governo federal instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a publicação da lei 12.305/2010. A lei é um arcabouço legal norteador que estabeleceu prazos aos gestores públicos, com vista a elaborarem planos e ações referentes ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O plano deve prevê adequada destinação, armazenamento e tratamento dos resíduos, sob pena de seus gestores sofrerem processos, além de multas por danos ao meio ambiente.

A eliminação da lixeira a céu aberto é um assunto antigo em vários estados do Brasil. Já foi tema de filmes e documentários (Ilha das Flores, Estamira, Lixo Extraordinário). Em Parintins também não foi diferente. Inúmeras audiências públicas foram realizadas por gestores públicos entre os anos de 2012 e 2015 buscando sanar o problema, inclusive com propostas em transferir a lixeira para a comunidade rural da vila Amazônia, sendo o lixo transportado em balsas pelo Rio Amazonas. A proposta foi rejeitada pela população das 62 comunidades que fazem parte do Assentamento Rural da Reforma Agrária da Vila.

Estudos apontam que existem alguns fatores que dificultam a eliminação do sistema de lixões a céu aberto: a falta de projetos técnicos adequados para a captação de recursos, recursos humanos de técnicos qualificados e recursos financeiros das prefeituras (MONTEROSSO, 2016).  A lei 12.305/2010 que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sofreu várias alterações após sua publicação. Entretanto, o Senado Federal aprovou uma emenda apresentada pelo sena­dor Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) estabelecendo prazos escalonados de acordo com o perfil dos municípios. 

Parintins, no Estado do Amazonas, na fronteira da divisa com o Estado do Pará, é o único município onde o aterro sanitário deverá estar funcionando até 31 de julho de 2019. Municípios com população entre 50 a 100 mil habitantes o aterro sanitário deverá estar em funcionamento até 2020. E municípios com população com menos de 21 mil habitantes o aterro sanitário deverá estar em funcionamento até 2021.

No caso de Parintins existe um arcabouço legal definido pela Lei Municipal nº 375/2006 que ao Regulamentar o Plano Diretor do Município, estabeleceu diretrizes e determinou providências em relação ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, cabendo ao gestor municipal adotar procedimentos ou instruções para a sua implementação e efetivação, tanto na área urbana quanto nas áreas rurais

Os gestores públicos municipais não podem negligenciar ao cumprimento da lei, sob pena em ter seus direitos políticos ameaçados por improbidade administrativa, tornando-se inelegíveis por ações do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e/ou Federal, alertam os autores do artigo intitulado Avaliação da Sustentabilidade de um Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos entre os municípios de Benjamin Constant e Atalaia do Norte/AM, publicado no livro Tópicos Especiais em Meio Ambiente pela editora Alexa Cultural, em 2018.

O autor Josenildo Santos de Souza é professor da Universidade Federal do Amazonas, filósofo, especialista em ética e mestre em Estudos Amazônicos pela Universisdad Nacional de Colômbia, com ênfase em Desenvolvimento Regional Amazônico.