Município de Guajará apresentará plano para
adequação do atendimento em quatro meses; situação caótica da saúde foi
identificada durante visitas do projeto MPF na Comunidade
Fotos: Ascom/MPF-AM
Em audiência na Justiça Federal, no curso de ação
civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, o
município de Guajará (a 1.494 quilômetros de Manaus) se comprometeu a apresentar um plano de
adequação do atendimento de saúde básica, que inclua a cobertura de atendimento
a moradores da sede do município e da zona rural, no prazo de quatro meses.
A apresentação do plano para adequação do serviço
foi um dos pedidos da ação civil pública. Com o acordo firmado entre os
envolvidos na ação, a Justiça Federal determinou a suspensão do processo por
quatro meses, quando o plano deve ser apresentado pelo município de Guajará. A
União e o estado do Amazonas deverão verificar, conforme o plano apresentado,
de que maneira apoiarão o município na execução das medidas.
Na ação civil pública, o MPF apontou que, para o
atendimento em saúde da população de mais de 16 mil habitantes, conforme
estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o
município de Guajará contava com um hospital, três unidades de atenção primária
e um núcleo de apoio à saúde da família em funcionamento, com cinco equipes de
saúde da família que não atendem a área rural, segundo informações prestadas
pela própria prefeitura. Quase metade da população vive na área rural do
município.
Acompanhamento – O MPF passou a acompanhar o caso após inspeções in loco realizadas como parte do projeto MPF na Comunidade. Em 2015, em visita à comunidade do Gama, distante cerca de 30 quilômetros da sede do município de Guajará, foi constatado que a unidade básica de saúde lá instalada funcionava quase exclusivamente para o controle da malária, não possuindo insumos e equipe permanente com profissionais da saúde habilitados para a realização de atendimentos primários aos mais de 400 comunitários.
Acompanhamento – O MPF passou a acompanhar o caso após inspeções in loco realizadas como parte do projeto MPF na Comunidade. Em 2015, em visita à comunidade do Gama, distante cerca de 30 quilômetros da sede do município de Guajará, foi constatado que a unidade básica de saúde lá instalada funcionava quase exclusivamente para o controle da malária, não possuindo insumos e equipe permanente com profissionais da saúde habilitados para a realização de atendimentos primários aos mais de 400 comunitários.
Ainda em 2015, foi observado que a farmácia da
unidade de saúde estava vazia sem insumos ou medicamentos primários, sendo que
a última remessa de medicamentos à comunidade teria ocorrido em 2014. Na sala
de atendimento odontológico, não havia material ou equipamento, apenas a cadeira
do dentista. Diante da ausência de instrumentos para esterilização, os objetos
utilizados em procedimentos eram colocados em água fervendo, em panela comum,
para desinfecção.
Em nova visita realizada em 2017, o MPF identificou
que a situação da saúde na comunidade permanecia a mesma.
Histórico – Em 2016, o MPF expediu
recomendação ao município de Guajará para que garantisse o atendimento contínuo
da área rural com saúde básica, e com apresentação de cronograma indicando os
atendimentos que seriam realizados nas unidades de saúde instaladas em sua área
rural.
Apesar de ter apresentado cronograma de visitas
mensais, a prefeitura municipal de Guajará admitiu, em reunião realizada com o
MPF em 2017, que o atendimento não foi realizado como planejado. Diante das
irregularidades contínuas, o MPF ajuizou a ação civil pública perante a Justiça
Federal.
MPF na Comunidade – O município de Guajará está
situado no extremo sul do estado do Amazonas, e foi um dos 17 municípios
amazonenses a receber a visita do projeto MPF na Comunidade, iniciativa do MPF
no Amazonas para promover a aproximação entre a sociedade e a instituição, e
para colher demandas relacionadas às áreas de atuação do MPF, no interior do
estado.
O
projeto é regulamentado pela Portaria PR/AM nº 49, de 7 de maio de 2013, e foi
institucionalizado pelo MPF. Em 2014, o projeto MPF na Comunidade recebeu
reconhecimento nacional da Associação Nacional de Procuradores da República
(ANPR), durante a solenidade de entrega do 2º Prêmio República de Valorização
do Ministério Público Federal.
Fonte: Ascom MPF/AM
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