28 de abril de 2017
Foto: Cortesía SRE México.
Os
países da região reafirmaram compromisso coletivo com a Agenda 2030
para o Desenvolvimento Sustentável, reconhecendo a responsabilidade
primordial dos Governos em seu cumprimento, assim como a necessidade de
fomentar a participação de todos os atores relevantes no processo, como
consta no documento assinado pelos delegados dos Governos reunidos na primeira reunião do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável, concluída nessa sexta-feira na Cidade do México.
O
Fórum, de caráter anual, foi criado pelo mandato dos países-membros no
Trigésimo sexto Período de Sessões da CEPAL - realizado em maio de 2016
na Cidade do México - como mecanismo regional para a implementação e
seguimento da Agenda 2030, adotada em 2015 pela Assembleia Geral das
Nações Unidas e que estabelece os 17 Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) e 169 metas para o ano 2030.
“Na primeira
reunião desse novo Fórum, os países da América Latina e do Caribe
avançaram na implementação da Agenda 2030 ao participar de um processo
sistemático de exame e avaliação em nível regional, sobre a base de
mecanismos existentes”, destacaram os delegados em suas conclusões e recomendações,
acrescentaram que isso “proporciona valiosas oportunidades de
cooperação regional e aprendizagem entre pares, por meio de análises
voluntárias, intercâmbio de boas práticas e discussão das metas
acordadas e os desafios identificados”.
Na cerimônia de
encerramento do evento, o Secretário de Relações Exteriores do México,
Luis Videgaray, afirmou que “para o Governo foi um privilégio ter sido a
sede da primeira reunião do Fórum”, que deixou duas mensagens
significativas.
“O multilateralismo funciona e é importante”,
especialmente “em um momento em que se erguem vozes, algumas muito
poderosas, que questionam esse princípio de convivência global”,
ressaltou, e “ficou claro que a América Latina e o Caribe se apresentam
diante do mundo como uma região que orgulhosamente exerce sua liderança,
onde se estabelecem precedentes e nos atrevemos a inovar” para
transformar a realidade da região e do planeta com uma agenda comum.
Videgaray
considerou que há concordâncias regionais com relação à necessidade de
contar com instituições e instrumentos de medição precisos dos ODS,
sobre a relevância de eleborar revisões entre pares em um processo de
melhora coletiva e em torno da existência de conselhos ou comitês
nacionais, de caráter estatal, para o seguimento, implementação e
avaliação da Agenda 2030.
Alicia Bárcena, Secretária-Executiva da
Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), também
comemorou os resultados da primeira sessão do Fórum. “O passo que
estamos dando hoje é surpreendente. Que enorme testemunho de compromisso
vocês ofereceram aos países da região. Que honra, que orgulho e que
emoção ser testemunha da vontade solidária e integradora com a qual
participaram da construção desse espaço”, afirmou.
“Em momentos
complexos, de grande incerteza e que atravessam dificuldades, a América
Latina e o Caribe deram uma demonstração poderosa de acordo e unidade”,
alcançando uma única voz para dialogar com o mundo sobre a Agenda 2030,
assegurou Alicia Bárcena, enfatizando que “a cooperação multilateral é o
único meio para resolver os problemas que afligem a humanidade”.
Ainda
que a Agenda 2030 seja única, as formas de implementá-la são muitas,
sendo portanto “necessário convertê-la em política de Estado e alinhar
os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável com os planos e orçamentos
nacionais”, enfatizou Bárcena. Para isso, é indispensável vincular a
sociedade civil e o setor privado nas mesas técnicas e políticas dos
ODS.
“Queremos um novo modelo de desenvolvimento, justo,
igualitário, próspero e solidário, como nos indica a Agenda 2030, que é
necessário construir a partir de nossas próprias emergências, histórias e
tradições e cores”, considerou.
Em sua declaração, os países
destacaram que a consecução da igualdade de gênero e do empoderamento de
todas as mulheres e meninas contribuirão de maneira crucial para o
alcance dos ODS, enfatizaram a transcendência que tem para a região a
assistência oficial para o desenvolvimento e o financiamento climático,
recordaram que a cooperação Sul-Sul é um elemento importante da
cooperação internacional como complemento, e não substituto, da
cooperação Norte-Sul, e reconheceram as possíveis repercussões da
automatização e das mudanças tecnológicas exponenciais em diversas áreas
do desenvolvimento regional.
Agradeceram também à CEPAL a elaboração do Relatório
anual sobre o progresso e os desafios regionais da Agenda 2030 para o
Desenvolvimento Sustentável na América Latina e Caribe, e seu anexo sobre financiamento,
e recomendaram que o Governo do México, em sua qualidade de Presidente
da CEPAL e do Fórum até 2018, apresente esses documentos atualizados,
juntamente com as conclusões e recomendações dos países e o resumo do
Presidente, como contribuição regional a diversas instâncias de
monitoramento global, entre elas, o Fórum Político de Alto Nivel sobre o
Desenvolvimento Sustentável, que se reúne a cada mês de julho em Nova
York.
Durante a última jornada do Fórum houve um painel intitulado
“Diálogos sobre a erradicação da pobreza e a promoção da prosperidade
em um mundo em evolução no âmbito do desenvolvimento sustentável”,
organizado em três mesas de discussão que abordaram os pilares sobre os
quais se baseia a Agenda 2030: as dimensões econômica, social e
ambiental. Depois ocorreu uma sessão especial sobre os meios de
implementação da Agenda 2030, que contou com a participação de
representantes de diversos organismos internacionais.
A primeira
reunião do Fórum Regional sobre o Desenvolvimento Sustentável,
inaugurada na quarta-feira 26, convocou 789 participantes: 208 delegados
de 35 países (31 da América Latina e do Caribe e quatro observadores de
outras regiões); 288 representantes de 198 organizações da sociedade
civil; 157 delegados de 39 organismos intergovernamentais; 125
convidados especiais e representantes do setor privado e da academia, e
11 parlamentares de oito países.
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