O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, em
reunião ordinária realizada nesta data, aprovou a seguinte moção, em
que manifesta sua forte preocupação com o contexto político brasileiro,
seus impactos na sociedade e na vida das instituições públicas de ensino
superior.
Esta universidade se pauta pela defesa do
Estado Democrático de Direito e pela preservação dos valores e
prerrogativas assegurados na Constituição Federal de 1988. Assim, são
inaceitáveis as medidas do governo federal que preconizam uma rigorosa
redução no orçamento do ensino superior brasileiro e que só aprofundam a
gravidade da situação financeira das Universidades Federais. Somam-se
ainda os cortes na área de Ciência e Tecnologia comprometendo o futuro
da pesquisa científica no Brasil.
Também não são aceitáveis propostas que,
na contramão de preceitos constitucionais, reduzem os investimentos
públicos em Educação e Saúde nas próximas décadas cujos efeitos
negativos se associam a outras iniciativas que impactam severamente os
servidores públicos federais, estaduais e municipais inclusive impedindo
a realização de concursos públicos.
O “combate à corrupção” deve ser
empreendido de acordo com os limites legais e, para ser eficaz, precisa
alcançar indistintamente todos os envolvidos. Um tema tão grave não pode
ser objeto de manipulação política e nem justificar a adoção de medidas
que penalizam a maioria da sociedade brasileira como essas que vem
sendo adotadas. Também não são concebíveis tentativas –
institucionalizadas ou não – de cerceamento do direito à manifestação e
das liberdades individuais. Por fim, cônscio de suas
responsabilidades, este Conselho reitera seus compromissos com a defesa
da educação pública e gratuita, da autonomia universitária, da liberdade
de cátedra, do direito à livre manifestação e das instituições
democráticas em nosso país.
Com informações do Portal da Ufam
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