Moção por novas leis para cooperação jurídica em fronteiras recebe apoio em evento no Amazonas
Curso de cooperação jurídica internacional do
MPF reuniu, em Manaus, representantes de instituições jurídicas do
Brasil, da Colômbia e do Peru
Foto: Ascom MPF/AM
Representantes do Ministério
Público Federal no Amazonas (MPF/AM), do Ministério da Justiça, dos
Ministérios Públicos da Colômbia e do Peru e de diversas instituições
jurídicas no Estado aderiram, na manhã de hoje (1), à Moção de Ponta
Porã pela criação de um novo marco normativo para a cooperação jurídica e
policial nas regiões de fronteira. A adesão ocorreu durante o 6º Curso
de Cooperação Jurídica Internacional do MPF, promovido pela Secretaria
de Cooperação Internacional (SCI) do MPF em parceria com a Procuradoria
da República no Amazonas e o Projeto Desenvolver da Secretaria-Geral do
MPU.
A moção tem por objetivo a elaboração e
aprovação de legislação que permita a cooperação direta
transfronteiriça, de cunho jurídico e policial. Atualmente, há
obrigatoriedade de tradução de todos os pedidos de cooperação
internacional, mesmo que para idiomas mutuamente compreensíveis e
oficiais no Mercosul, como o português e o espanhol. Na visão dos órgãos
que aderiram à Moção de Ponta Porã, esse é um dos gargalos para a
otimização de cooperações internacionais que precisa ser revisto.
O documento original conclamou à
Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM) a
constituir Grupo de Trabalho (GT) que impulsionará a construção no marco
normativo. O grupo foi oficialmente criado ainda no ano passado, após a
aprovação dos procuradores-gerais dos Ministérios Públicos do bloco, em
encontro oficial realizado em Encarnación, no Paraguai. O plano de
trabalho do GT foi aprovado na semana passada, na vigésima REMPM
realizada em Montevidéu.
O procurador-chefe do MPF no Amazonas,
Edmilson Barreiros, que também participou do evento como palestrante,
destacou que a cooperação entre as nações é fundamental no cenário atual
mundial, onde os países estão interligados e o crime não tem
fronteiras, demonstrando que nenhum país sozinho pode resolver os seus
problemas de criminalidade. “Além de as fronteiras serem fisicamente
cada vez mais transponíveis, as fronteiras virtuais tornam todas as
transações mais rápidas, os caminhos do crime e do dinheiro sujo muito
mais acessíveis. As autoridades estão sempre trabalhando para que o
mundo seja global também para os Estados e não apenas para os
criminosos”, afirmou o procurador.
De acordo com o secretário de
Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, Vladimir Aras,
os problemas fronteiriços vivenciados pela Procuradoria da República em
Tabatinga, no Amazonas, são similares aos apresentados em Ponta Porã/MS,
Foz do Iguaçu/PR e Santana do Livramento/RS, entre outras cidades
conurbadas. “A Moção de Ponta Porã visa a obter coesão e sinergias,
inicialmente dentro dos Ministérios Públicos da região, para que, nos
países onde esse apoio ainda não existe, os governos locais possam levar
adiante a ideia de um novo marco normativo para a cooperação jurídica e
policial nas zonas de fronteira”, explicou.
Justiça além das fronteiras
– O curso de cooperação jurídica internacional foi realizado nos dias
30 de junho e 1º de julho, em Manaus, com a participação de palestrantes
do MPF, do Ministério da Justiça, da Organização das Nações Unidas e
dos Ministérios Públicos da Colômbia e do Peru.
O evento faz parte das ações da
Secretaria de Cooperação Internacional do MPF, que tem promovido
capacitações e seminários semelhantes em diversas cidades do país. Para o
secretário de cooperação internacional, três aspectos da atuação
coordenada entre as nações são essenciais: captura de foragidos,
obtenção de documentos e depoimentos no exterior e recuperação de
ativos. “Se nós pudermos fazer bem essas três coisas, estaremos
contribuindo para que o ideal de Justiça seja mais efetivo em nosso
território e também que a Justiça seja realizada nos territórios dos
nossos vizinhos e nos demais países com os quais cooperamos, a fim de
que essa aspiração da Humanidade seja facilitada pelo esforço conjunto
de todos”, declarou Vladimir Aras.
A cooperação na tríplice fronteira
Brasil-Peru-Colômbia foi um dos temas abordados, com a participação do
procurador da República em Tabatinga, Ramon Gonçalves, do procurador e
chefe da unidade de Cooperação Judicial Internacional e Extradição da
Fiscalía General de la Nación do Peru, Alonso Peña, e da assessora da
Fiscalía General de la Nación da Colômbia, Nubia Vargas Villafradez.
Convenções internacionais e aspectos práticos
– A Convenção de Nova York, que trata da prestação de alimentos no
exterior, foi tema da palestra do secretário adjunto da SCI, Carlos
Bruno Ferreira da Silva, que também participou de um painel sobre o
combate à corrupção e a recuperação de ativos.
O procurador-chefe do MPF no Amazonas,
Edmilson Barreiros, abordou a Cooperação Jurídica Internacional e
empresas 'offshores' em sua participação como palestrante. O procurador regional da República Luiz
Fernando Voss Chagas Lessa também proferiu palestra no evento sobre
normas de extradição e transferência de processos.
Danilo Andreato, assessor jurídico da SCI, tratou de aspectos práticos da cooperação internacional.
Representando o Departamento de
Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria
Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, Carlos Henrique
Nascimento Barbosa, foi um dos palestrantes do evento, com contribuições
sobre a atuação do Ministério da Justiça acerca da cooperação
internacional.
As Convenções das Nações Unidas foram
abordadas pelo representante do Escritório das Nações Unidas sobre
Drogas e Crime (UNODC), Gilberto Santos, e os foros internacionais e
projetos de cooperação técnica foram apresentados pela assessora-chefe
da SCI, Georgia Diogo.
Fonte:Ascom MPF/AM
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