Pesquisa Nacional sobre a Inclusão dos Temas de Educação em Sexualidade e Relações de Gênero nos Currículos de Formação Inicial Docente em Instituições de Ensino Superior

UNESCO Brasil - Como resultado da parceria entre o UNAIDS, a OREALC e a Representação da UNESCO no Brasil, no âmbito do projeto Incentivo de Políticas Públicas sobre Educação em Sexualidade e Relações de Gênero na Formação Inicial de Professores, em 2015, a Representação da UNESCO no Brasil coordena a Pesquisa Nacional com Instituições de Ensino Superior, Públicas e Privadas, nos Cursos de Formação de Professores no Brasil sobre a Inclusão dos Temas: Educação em Sexualidade e Relações de Gênero nos Currículos de Formação Inicial Docente.

Objetivo:

A pesquisa tem como principal objetivo descrever o atual cenário brasileiro da inclusão desses temas nos currículos de formação inicial docente. Pretende-se mapear dados que forneçam elementos e subsídios que auxiliem tanto a UNESCO quanto setores governamentais e organizações da sociedade civil a elaborar estratégias, programas e projetos que contribuam para a inserção de temas relacionados à assistência à saúde (educação em sexualidade e relações de gênero) na formação dos professores, bem como para sua implantação na esfera escolar. Esses dados e informações serão obtidos por meio da coleta de informações junto a representantes legais, coordenadores e professores de instituições de ensino superior.  

Participantes: 

Espera-se que participem os seguintes integrantes de cada uma das 2.276 instituições de ensino superior do Brasil (105 federais, 116 estaduais, 48 municipais, 2006 privadas):

• Representantes legais de institutos de ensino superior
• Coordenadores de curso
• Professores

Contato:

Caso você, responsável legal, coordenador, ou professor de instituições de ensino superior, tenha alguma dúvida ou deseje mais informações, entre em contato pelo e-mail: pesquisadocente@unesco.org.br 

Etapas da pesquisa

Primeira etapa: Pesquisa Nacional e elaboração de relatório.

Procedimento de contato e convite aos participantes:

• Encaminhamento de e mail de apresentação da pesquisa para representantes legais dos institutos, pedindo o contato de coordenadores e professores. 
• Envio de convite para os representantes, coordenadores e professores preencherem o questionário no survey monkey. 

Segunda etapa: Apresentação de resultados a autoridades de universidades e do âmbito educacional.

O objetivo é discutir como transformar a prática em política pública, a fim de formar professores conscientes sobre as questões importantes de educação em sexualidade e relações de gênero, e, consequentemente, ter um impacto na população jovem. 

Data de conclusão da pesquisa: Novembro 2015

Data de conclusão do projeto: Dezembro 2015.

Reprodução do portal da Unesco Brasil

Gestor tem contas aprovadas com ressalva, mas é multado

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) julgou regular com ressalvas a prestação de contas, referente ao exercício de 2012, do prefeito municipal de Tonantins, Simeão Garcia Nascimento. As multas aplicadas pela conselheiro Yara Lins chegam a R$ 17 mil e o principal motivo da aplicação da multa foi o envio da movimentação contábil da prefeitura, de janeiro a dezembro do exercício de 2012, por meio do sistema ACP, fora do prazo estabelecido no artigo 4º da Resolução nº 7/2002. O gestor tem 30 dias para pagar o valor. 

A ex-prefeita de Santa Isabel do Rio Negro, Eliete da Cunha Beleza, também teve as contas julgadas regulares com ressalvas e recebeu cerca de R$ 26 mil em multas. Segundo o voto da conselheira Yara Lins, o envio fora de prazo da movimentação contábil de janeiro a março, maio e de julho a dezembro de 2010, por meio do sistema ACP; e impropriedades na parte documental das obras, especificamente a ausência dos Atestados de Responsabilidade Técnica das obras e serviços apontadas no Relatório da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop) foram as impropriedades encontradas na prestação. 

O ex-secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Odenildo Teixeira Sena, também teve a prestação, referente ao exercício de 2013, julgada regular com ressalvas e foi aplicada multa de R$ 8 mil, referente ao pagamento de anuidade do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I, cuja despesa não ostenta interesse público subjacente, mas sim interesse corporativo. 

Regulares com ressalvas sem multa

Foram julgadas regulares com ressalvas, sem aplicação de multa, as prestações de contas do diretor-geral da Policlínica Codajás Fábio Manabu M. Shimizu, referente ao exercício de 2011; do ex-prefeito de Barreirinha (exercício de 2003), Gilvan Geraldo de Aquino Seixas; da secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS, exercício de 2013 Katia Helena Serafina Cruz Schweickardt; e do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, exercício de 2013, de responsabilidade de Maria Goreth Garcia do Carmo Ribeiro, secretária, e Ana Lúcia Brasil de Holanda, subsecretária Municipal de Administração e ordenadora de despesa. Foi julgada regular com ressalvas ainda a prestação de Contas do diretor-presidente da Companhia de Gás do Amazonas  (Cigás), Lino José de Souza Chíxaro, exercício de 2013.

Reprodução do portal do tce.am.gov.br.

Centro RIO+ realiza consulta virtual sobre acesso à informação em assuntos ambientais

PNUD Brasil - Pesquisa está disponível até 7 de agosto e servirá de base para representantes brasileiros nas próximas negociações regionais.

A consulta virtual tem entre seus objetivos promover a participação da sociedade civil em processos decisórios sobre assuntos ambientais. .

Participe da consulta virtual sobre o acesso à informação, participação em processos decisórios e acesso à justiça em temas ambientais, disponível até 7 de agosto.

“A melhor maneira de tratar as questões ambientais é assegurar a participação, no nível apropriado, de todos os cidadãos interessados”, assegura o Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, assinada pelos países da América Latina e do Caribe na Conferência Rio+20, em 2012.

Nesse contexto, o Ministério de Relações Exteriores (MRE) e o Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro RIO+) realizam consulta online para receber comentários da sociedade civil brasileira, incluindo representantes da mídia, academia, ONGs nacionais e internacionais e setor privado, a respeito do documento preliminar de acesso à informação em assuntos ambientais elaborado pela Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

Atualmente, 20 países da região já aderiram aos termos da Declaração e engajaram-se em diálogo sobre o tema no âmbito da CEPAL. O resultado desse envolvimento foi a abertura de negociações governamentais para possível adoção de um instrumento regional, cuja natureza e conteúdo ainda não atingiram o consenso. 

O documento ressalta que a informação constitui um elemento-chave de todas as sociedades democráticas. Dessa forma, aponta que é preciso proceder ativamente para levar ao domínio público a informação sobre o meio ambiente, garantindo acesso fácil, rápido, efetivo e prático à informação.

Além disso, defende que é necessário promover a sensibilização e a educação ambiental do setor público e da sociedade em geral. Esse propósito contribui para a aplicação dos direitos de acesso e proporciona conhecimento, capacidades e entendimento para participação da sociedade civil em processos decisórios sobre assuntos ambientais. 

O Centro RIO+, portanto, oferece uma oportunidade para conhecer as impressões e opiniões da sociedade civil sobre a proposta de implementar um instrumento regional. As respostas recebidas serão consolidadas e apresentadas no website do Centro RIO+. O material também servirá de insumo para os representantes brasileiros na próxima etapa das negociações regionais, em outubro.

Reprodução do portal do pnud.org.

ONU e governo do Brasil lançam nesta quarta-feira, em Brasília, a Década Internacional de Afrodescendentes

Lançamento da Década Internacional de Afrodescendentes

PNUD Brasil - Nesta quarta-feira, dia 22 de julho, às 18h30, será oficialmente lançada no Brasil a Década Internacional de Afrodescendentes. O evento acontece em Brasília, durante a abertura do Festival da Mulher Afro-Latino-Americana  e Caribenha e conta com a presença do coordenador residente do Sistema das Nações Unidas do Brasil, Jorge Chediek, da secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ministra Nilma Lino Gomes, entre outras autoridades. Na ocasião serão apresentadas a vinheta da Década Internacional de Afrodescendentes, que abrirá todos os filmes do Festival, e a plataforma da Década - www.decada-afro-onu.org - onde é possível acessar todas as informações completas por meio de vídeos, fotos, notícias e eventos, no Brasil e em diversos países do mundo.

Lançamento acontece durante a abertura do Festival da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha.

“Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento” é o tema da Década Internacional de Afrodescendentes que vai de 2015 a 2024. Foto:UNFPA

Com o tema Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o período de 2015 a 2024 como a Década Internacional de Afrodescendentes. Seu objetivo principal é promover o respeito, a proteção e a realização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos afrodescendentes, como reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Década é também uma oportunidade para reconhecer a contribuição significativa dos povos afrodescendentes às nossas sociedades, bem como propor medidas concretas para promover sua inclusão total e combater todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e qualquer tipo de intolerância relacionada.

O Festival da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha (Festival Latinidades) - que acontece no Cine Brasília de 22 a 26 de julho - é o maior Festival de Mulheres Negras da América Latina. O tema deste ano é Cinema Negro e tem por objetivo debater o protagonismo e a representação das mulheres negras no cinema, colocando-as no centro das discussões sobre políticas públicas para o audiovisual. 

Sobre a Década Internacional de Afrodescendentes da ONU

Década Internacional de Afrodescendentes foi proclamada pela resolução 68/237 da Assembleia Geral e será observada entre 2015 e 2024, proporcionando uma estrutura sólida para as Nações Unidas, os Estados-membros, a sociedade civil e todos os outros atores relevantes para tomar medidas eficazes para a implementação do programa de atividades no espírito de reconhecimento, justiça e desenvolvimento.

O período também é uma oportunidade única de apoiar o Ano Internacional de Povos Afrodescendentes, observado pela comunidade internacional em 2011, além de destacar a importante contribuição dada pelas e pelos afrodescendentes para nossas sociedades e propor medidas concretas para promover a sua plena inclusão, o combate ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e à intolerância.

Outras informações sobre a Década, visite o site decada-afro-onu.org 

Sobre o Festival Latinidades

Já na sua oitava edição, o Festival Latinidades vem trazendo importantes temas relacionados à superação das desigualdades de gênero e raça, colocando a cultura negra da diáspora em visibilidade. Sediado no Distrito Federal, o Festival foi criado em 2008 para comemorar o Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho.

Acreditando que a cultura é um espaço estratégico e mobilizador dos temas tratados, o projeto envolve diversas linguagens artísticas, formação, capacitação, empreendedorismo, economia criativa e comunicação.

Portal do PNUD Brasil.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Dos ODM aos ODS

PNUD Brasil - O documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio+20 dispõe que o desenvolvimento de objetivos e metas, tal qual aplicado em relação aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, poderia ser útil na busca do desenvolvimento sustentável, por meio de ações focadas e coerentes. 

Decidiu-se estabelecer um processo intergovernamental inclusivo e transparente que fosse aberto a todos, com vistas a elaborar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 

Os ODS deverão ter embasamento científico para a criação de metas a serem acompanhadas por meio de indicadores focados em resultados mensuráveis, orientados à ação. Tais objetivos deverão abordar e incorporar, de uma forma balanceada, as três dimensões do desenvolvimento sustentável (ambiental, social e econômica) e suas interconexões. Deverão, além disso, levar em conta diferentes realidades nacionais, capacidades e níveis de desenvolvimento.

A implementação dos ODS dependerá de uma parceria global com a participação ativa de governos, da sociedade civil, do setor privado e das Nações Unidas. 

Os ODS propostos estão sendo construídos sobre as bases estabelecidas pelos ODM, de maneira a completar o trabalho deles e responder a novos desafios. Esses objetivos constituem um conjunto integrado e indivisível de prioridades globais para o desenvolvimento sustentável. 

Antes de focar totalmente a discussão na agenda pós-2015, como afirmou Ban Ki-moon, Secretário-Geral da ONU: deve-se fazer um esforço final para o alcance dos ODM até o fim de 2015. Nesse sentido, as ações do PNUD estarão alinhadas com os ODS e com a finalização do trabalho no âmbito dos ODM, visando “não deixar ninguém para trás” no processo de desenvolvimento humano.

Propostas para os ODS

Em julho de 2014, o Grupo de Trabalho Aberto - grupo intergovernamental estabelecido no documento final da Conferência Rio+20 - produziu uma proposta para um conjunto de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que substituirão os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), em vigência até o fim de 2015. 

A amplitude e a profundidade do conjunto de objetivos propostos não têm precedentes.A proposta em discussão contém 17 objetivos, sendo 16 temáticos e um sobre meios de implementação, bem como 169 metas sobre questões de desenvolvimento sustentável (ver box ao lado). Os objetivos temáticos procuram aumentar a ambição dos ODM (pobreza, saúde, educação, gênero). 

Eles também promovem a sustentabilidade econômica (crescimento inclusivo, empregos e infraestrutura) e a sustentabilidade ambiental (mudança do clima, oceanos e ecossistemas, consumo e produção sustentável). Tudo isso aliado às sociedades pacíficas e inclusivas (agenda de governança, Estado de direito, violência) e aos meios de implementação (financiamentos, parcerias e dados, etc.). 

Em 10 de setembro de 2014, a Assembleia Geral da ONU decidiu que o documento final do Grupo de Trabalho Aberto seria a principal base para integrar os ODS na agenda pós-2015. Outros subsídios também serão considerados durante o processo de negociação entre as nações e espera-se que, na próxima sessão da Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2015, seja aprovada a versão final dos ODS.

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propostos

1.      ODS1

Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares

2.      ODS2

Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição

3.      ODS3

Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos

4.      ODS4

Garantir educação inclusiva e equitativa de qualidade

5.      ODS5

Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas

6.      ODS6

Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água

7.      ODS7

Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável

8.      ODS8

Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável

9.      ODS9

Construir infraestrutura resiliente, promover a insdustrialização inclusiva

10.  ODS10

Reduzir a desigualdade entre os países e dentro deles

11.  ODS11

Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes

12.  ODS12

Assegurar padrões de consumo e produção sustentável

13.  ODS13

Tormar medidas urgentes para combater a mudança do clima

14.  ODS14

Conversar e promover o uso sustentável dos oceanos

15.  ODS15

Proteger, recuperar e promover o uso sustentável as florestas

16.  ODS16

Promover sociedade pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável

17.  ODS17

            Fortalecer os mecanismos de implementação e revitalizar a parcela global

 Do global para o local

Os ODS propostos, embora de natureza global e universalmente aplicáveis, dialogam com as políticas e ações nos âmbitos regional e local. Na disseminação e no alcance das metas estabelecidas pelos ODS, é preciso promover a atuação dos governantes e gestores locais como protagonistas da conscientização e mobilização em torno dessa agenda. 

O PNUD Brasil pretende continuar contribuindo para o desenvolvimento de capacidades em âmbito local - como tem feito com os ODM (ver portalodm.com.br e atlasbrasil.org.br) - visando à implementação e ao monitoramento dos ODS. 

Reprodução do portal do PNUD Brasil