O combate à
biopirataria e a aproximação entre as instituições é o foco de palestra e
visita técnica que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizará no Instituto Nacional de
Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTIC), na próxima quinta-feira (23). A
palestra Nova Lei da Biodiversidade e demais normas ambientais aplicadas
ao encaminhamento de material biológico ao exterior acontecerá, das 8h
às 17h, no auditório da biblioteca do Inpa.
A finalidade da
palestra é repassar orientações técnicas sobre as atividades
relacionadas ao combate à biopirataria no comércio exterior. A atividade
gratuita é destinada à comunidade do Inpa e ao público externo que
trabalha com patrimônio genético e conhecimento tradicional associado. A
programação faz parte do Curso de Combate à Biopirataria do Ibama. As
inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo no endereço https://doity.com.br/cursoibama.
O Inpa é uma
instituição de referência mundial nos estudos de biodiversidade e
ecossistemas amazônicos e que possui interação com a população
tradicional da região, como ribeirinhos, indígenas e quilombolas. “É
preciso ter ações e mecanismos de combate à biopirataria, sabendo que o
envio de material para estudo é algo normal na ciência. E a atividade no
Inpa visa informar, interagir e nos aproximar do Ibama”, disse o
diretor do Inpa, Luiz Renato de França.
De acordo com a
pesquisadora do Inpa e coordenadora de pesquisa de biodiversidade, Lucia
Rapp, que foi já representante do Inpa no Conselho de Gestão do
Patrimônio Genético (Cgen), a biopirataria é enviar ou comercializar
amostras da biodiversidade brasileira para o exterior para pesquisa,
venda de animais, desenvolvimento de produtos ou patentes de remédios,
extratos, perfumes, cremes, sem nenhum controle do governo. O Cgen é a
autoridade nacional competente para decidir sobre as solicitações de
acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado.
Na maioria das
vezes, a biopirataria gera lucro proveniente da biodiversidade amazônica
sem que o país ganhe nada com isso. “O Inpa não gera lucro nem
produtos, mas levanta a informação básica para futuras parcerias e
comercializações. Esta informação básica é que está sendo protegida
dentro da Lei de Biodiversidade”, explicou Rapp.
Conforme a
pesquisadora, a atividade será ainda uma oportunidade de mostrar as
pesquisas que o desenvolve. “É preciso saber diferenciar o trabalho do
Inpa em relação à biopirataria para não corrermos o risco de termos
apreensões de material científico nos correios ou aeroportos ou multas
milionárias impetradas pelo Ibama”.
Atualmente, a Nova
Lei da Biodiversidade regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao
conhecimento tradicional. Segundo Rapp, o Inpa por atuar nesse contexto
precisa acompanhar a legislação sobre a biodiversidade. “Todo e qualquer
trabalho de pesquisas ou desenvolvimento tecnológico desenvolvido pelo
Inpa que envolva acesso a patrimônio genético e ao conhecimento
adquirido através das comunidades tradicionais está sob a regulamentação
desta lei”, explica.
Palestra e visita técnica
Pela parte da manhã
será realizada a palestra “Nova lei da biodiversidade e demais normas
ambientais aplicadas ao encaminhamento de material biológico ao
exterior”. Os palestrantes serão o especialista no combate à
biopirataria, Isaque Medeiros Siqueira, e o especialista em fiscalização
em ambiente alfandegário aeroportuário, Antônio Goncalves de Lima.
À tarde, as
atividades ficam por conta das visitas técnicas a laboratórios do Inpa:
Coleções, Herbário, Laboratório de Ecofisiologia e Evolução Molecular
(LEEM) e Peixe-Boi). “As Coleções do Inpa, que incluem o Herbário, tem o
maior interesse nesta visita para que sejam trocadas informações sobre
legislação e o trabalho direto com a biodiversidade desenvolvido no
instituto”, destaca Rapp.
Na palestra serão
abordados definições e conceitos da Nova Lei de Acesso ao Patrimônio
Genético e aos Conhecimentos Tradicionais (Lei n.º 13.123/2015) e
Decreto n.º 6.514/08, que tratam do acesso e remessa do patrimônio
genético nacional e conhecimento tradicional associado. As demais
legislações ambientais envolvendo o intercâmbio de material científico e
o encaminhamento de amostras biológicas também fazem parte da
programação.
A proposta é
diferenciar biopirataria de tráfico internacional de fauna e identificar
as melhores oportunidades de atuação da fiscalização em recinto
alfandegado, que são as áreas demarcadas pelas autoridades.
Outro ponto da
palestra é fazer com que as pessoas possam reconhecer a necessidade de
levantamento de informações previamente ao início de atividades de
fiscalização, bem como o retorno dos resultados à Coordenação-Geral de
Fiscalização Ambiental (CGFis)para acompanhamento e padronização de
procedimentos.
Fonte: Ascom Inpa
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