O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) abriu
inquérito civil público para investigar possíveis impactos
socioambientais de atividades de mineração sobre unidades de conservação
federais situadas na região sul do Estado. O órgão constatou a
existência de 250 pedidos de pesquisa e lavra de minérios protocolados
no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que incidiriam sobre
cinco áreas protegidas criadas em maio de 2016, as mesmas que são alvo
de proposta anunciada por deputados federais e senadores do Amazonas
para permitir a redução de seus limites ou extinção da proteção
garantida.
]
Foto: By Neil Palmer/CIAT (Flickr) [CC BY-SA 2.0
(http://creativecommons.org/licenses/by-sa/2.0)], via Wikimedia Commons
De acordo com a portaria que dá início às apurações,
as unidades de conservação potencialmente afetadas pela pretensão da
proposta defendida publicamente pela bancada amazonense totalizam quase
2,7 milhões de hectares de área protegida na região do chamado "arco do
desmatamento", área da floresta amazônica que sofre forte pressão das
atividades de extração de madeira e pecuária ilegais e do agronegócio.
Trata-se de três unidades de conservação de uso sustentável (Área de
Proteção Ambiental dos Campos de Manicoré e Florestas Nacionais Aripuanã
e do Urupadi) e duas reservas de proteção integral (Reserva Biológica
do Manicoré e Parque Nacional do Acari).
No documento, o MPF sustenta que a criação dessas reservas resultou
de estudos técnicos que classificaram essas áreas como de importância
biológica “muito alta” ou “extremamente alta”, e passou por diversas
fases de reuniões e consultas públicas, não havendo, à primeira vista,
ilegalidades ou irregularidades que justifiquem eventual anulação ou
revisão dos procedimentos que indicaram a abrangência a ser protegida.
Em nota técnica, citada no documento do MPF, o Instituto
Socioambiental (Isa) levantou a existência de possíveis interesses de
mineradoras, latifundiários, políticos e empresas do setor de energia na
redução ou extinção das áreas de proteção no Sul do Amazonas, o que
deverá ser apurado durante a tramitação do inquérito instaurado no dia
21 de março deste ano.
Em até dez dias após o recebimento de notificação, o DNPM deverá
remeter ao órgão relatório de todos os processos de requerimento de
pesquisa e lavra minerárias em áreas de unidades de conservação federais
no Sul do Estado, sobrestados e, eventualmente, autorizados, com todos
os dados indicados nos sistemas de controle (nome da parte interessada,
número do processo, unidade de conservação incidente etc.).
Ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e ao Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o MPF requisitou informações
sobre eventual recebimento de projeto de lei ou proposta visando a
redução das reservas na região e, caso exista, de posicionamento técnico
sobre o tema. O inquérito civil público tem prazo de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado por igual período.
Fonte: Ascom MPF/AM
Nenhum comentário:
Postar um comentário