O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
desembargador Cândido Ribeiro Filho, e o juiz Marllon Sousa, titular da
2ª Vara Federal no Amazonas manifestaram apoio à campanha 10 Medidas
Contra a Corrupção, durante a solenidade de lançamento do Processo
Judicial Eletrônico (PJe) na Seção Judiciária do Amazonas, ontem (25).
A campanha 10 Medidas Contra a Corrupção é de iniciativa popular e
não tem qualquer vínculo partidário. O objetivo é reunir 1,5 milhão de
assinaturas em todo o Brasil como forma de apoio às propostas de
mudanças legislativas apresentadas pelo MPF ao Congresso Nacional para
melhorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade no Brasil.
Atualmente a campanha soma mais de 1,2 milhão de assinaturas em todo o
país, sendo 37 mil já registradas só no Amazonas.
O conjunto de propostas contempla metas como a criminalização do
enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para
corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade
administrativa; reforma no sistema de prescrição penal;
responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
entre outros ajustes legislativos.
Mais assinaturas – A Universidade do Estado do
Amazonas (UEA) também apoia a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção e
entregou ao MPF 3.140 assinaturas, coletadas nas unidades da instituição
localizadas no interior do Estado desde novembro do ano passado.
Estas assinaturas serão registradas e somadas às 37 mil já coletadas
no Amazonas, levando o Estado a ultrapassar a marca de 40 mil
assinaturas em apoio às 10 Medidas.
Outras informações sobre a campanha podem ser obtidas no site www.dezmedidas.mpf.mp.br.
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