Atendendo
pedido do Ministério Público Federal/AM, a Justiça Federal determinou
policiamento em comunidades indígenas DE Tabatinga/AM. Em ação que segue em
tramitação na Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, sob o número 0000911-22.2015.4.01.3201,
o Ministério Público Federal do Amazonas, apresentou dados de violência física,
venda de bebidas alcoólicas, prática de
vandalismo, crimes de latrocínio e utilização de áreas indígenas como rota para
o tráfico de drogas em comunidade indígena pertencentes ao município de
Tabatinga.
A
Justiça Federal em Tabatinga atendeu ao pedido do Ministério Público Federal no
Amazonas (MPF/AM) em ação civil pública e determinou que o Estado do Amazonas
instale uma base da Polícia Militar na comunidade indígena Belém do Solimões e
promova policiamento ostensivo nas comunidades Umariaçu I e Umariaçu II, no
município de Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus).
A
decisão judicial em caráter liminar foi concedida em ação movida pelo MPF após
receber denúncias relatando frequentes casos de violência na região. O Estado
do Amazonas deverá, de acordo com a decisão, realizar curso de capacitação
antropológica dos policiais que atuarão junto às comunidades, com conteúdo
aprovado pelo MPF.
Policiais militares que atuarão nas comunidades deverão
participar de programa de capacitação antropológica A proposta do programa de capacitação dos
policiais deve ser apresentada pelo Estado do Amazonas no prazo de 30 dias e,
após as considerações do MPF, o curso deve ser realizado em até quatro meses. O
conteúdo programa de capacitação deve incluir aspectos sobre a organização
social, cultura e costumes dos povos indígenas das áreas em que irão atuar;
direitos reconhecidos aos povos indígenas em normas constitucionais e em
tratados internacionais; e noções sobre policiamento comunitário.
Ao final da capacitação, o Estado deverá iniciar o
policiamento nas comunidades Umariaçu I e II e terá 15 dias para implantar a
base policial na comunidade Belém do Solimões. Em caso de descumprimento das
ações determinadas pela decisão judicial, há previsão de pagamento de multa de
mil reais a cada medida não cumprida. O valor deverá ser revertido em favor das
três comunidades indígenas.
Violência
e ausência de policiamento na comunidade indígena Belém do Solimões – As denúncias e demandas que embasaram a ação
do MPF surgiram durante assembleia realizada pela equipe da PRM/Tabatinga em
visita à comunidade indígena Belém do Solimões. Na ocasião, representantes
indígenas e a população pediram por mais segurança para os moradores, alegando
que, devido à distância do centro urbano de Tabatinga, a comunidade vive sob a
ameaça de gangues que se aproveitam da ausência das instituições públicas para
espalhar violência. Segundo os indígenas, o policiamento oferecido atualmente é
precário e quase inexistente, já que não há uma base física para alojamento de
policiais.
A
ação relata que o interesse da comunidade na realização de patrulhamento
contínuo da Polícia Militar se justifica ainda pelos graves problemas
relacionados à venda de bebidas alcoólicas, prática de vandalismo e crimes de
latrocínio. A falta de policiamento no local, de acordo com o documento,
resultou na utilização da área indígena, inclusive, como rota para o tráfico de
drogas.
Dados
da Sesai sobre a violência na comunidade Belém do Solimões demonstram que,
somente no primeiro semestre de 2015, foram registrados 66 casos de violência
física, sendo 22 deles provocados por armas brancas, dois contra crianças, um
caso de violência sexual e um caso de agressão com arma branca contra gestante.
Os números de agressões sofridas ainda podem ser maiores, já que esses dados se
limitam aos casos em que a gravidade da violência exigiu intervenção médica.
Fonte: Ascom MPF/AM.
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