O MPF recomendou ao Conselho de Meio Ambiente (AM) regulamentar as atividades de turismo ecológico na interação com botos na região.
O
Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) encaminhou documento recomendando
ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMAMM) a inclusão de proposta de
regulamentação das atividades ecoturísticas de interação de baixo impacto com
botos-vermelhos na pauta da próxima reunião, para discussão, aperfeiçoamento e
posterior aprovação de regras para assegurar o bem-estar e a integridade dos
animais em vida livre, já que se trata de espécie ameaçada de extinção.
Segundo o MPF/AM, a falta de regulamentação da
atividade, difundida no Amazonas como atração do turismo ecológico, pode
colocar os botos-vermelhos sob risco de maus tratos e provocar alterações no
seu comportamento natural. “Os animais não podem ser capturados nem obrigados a
participar de tais atividades. Além disso é preciso que haja acompanhamento de
técnicos preparados e orientação dos participantes sobre como interagir com os
animais, alertando para os riscos e responsabilidades da atividade”, defende o
procurador da República Rafael da Silva Rocha.
A recomendação
busca encerrar um impasse sobre a responsabilidade pela regulamentação da
atividade envolvendo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os dois
primeiros órgãos repassavam ao ICMBio a atribuição para regulamentar a
interação com os botos. Parecer do ICMBio esclareceu que não possui competência
para editar regulamento, sobre espécies ameaçadas, fora das unidades de
conservação federais e ressaltou o caráter compartilhado da competência de
atuação na matéria entre Estado e União.
A presidência do Conselho Estadual de Meio
Ambiente tem dez dias para que sejam informadas as medidas adotadas em relação
ao cumprimento da recomendação.
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Defesa dos botos – A
recomendação voltada para a regulamentação da atividade de interação com os
botos faz parte de atuação coordenada do MPF/AM em defesa da espécie ameaçada amde
extinção, que já resultou na suspensão da pesca da piracatinga, depois de
apuração concluir que a carne dos botos mortos era usada para a captura de
cardumes dessa espécie de peixe.
No último dia 18 de maio, representantes de 20 órgãos
públicos e entidades da sociedade civil ligadas às áreas de meio ambiente,
segurança, saúde e vigilância sanitária formalizaram termo de cooperação
técnica proposto pelo MPF/AM, que cria uma força-tarefa com o objetivo de
fiscalizar estabelecimentos de produção e comercialização de produtos e
subprodutos de origem animal no Amazonas, incluindo o pescado. As ações de
fiscalização da pesca da piracatinga contarão, inclusive, com apoio financeiro
proveniente da campanha Alerta Vermelho, coordenada pela Associação Amigos do
Peixe-Boi.
Com informações do Portal do MPF
