Fundo Brasil seleciona projetos pelo edital Jornalismo Investigativo e Direitos Humanos

O Fundo Brasil de Direitos Humanos, em parceria com a Fundação Ford, a Fundação Open Society e a CLUA (Climate and Land Use Alliance), irá destinar recursos financeiros para apoio a projetos de organizações da sociedade civil, e/ou indivíduos, que apresentem propostas de jornalismo investigativo cujo foco seja a violência institucional e a discriminação.

O jornalismo investigativo se apresenta como um caminho para denunciar e trazer à atenção da sociedade brasileira as violações de direitos e os conflitos socioambientais, que ocorrem no país. Quando realizado por veículos independentes, com ou sem fins lucrativos, o jornalismo investigativo exerce o papel de dar visibilidade às lutas de grupos tradicionalmente excluídos pela grande mídia.

Por meio do edital Jornalismo Investigativo e Direitos Humanos, o Fundo Brasil objetiva estimular a produção de jornalismo investigativo de alta qualidade, com reportagens que contém histórias relevantes e, consequentemente, contribuam para melhorar a compreensão da sociedade brasileira acerca das violações de direitos humanos, inclusive as que resultam de conflitos socioambientais. Busca-se, também, fortalecer organizações, grupos, coletivos e indivíduos que trabalham com independência.

O edital recebe projetos até o dia 28 de julho e pretende alcançar diferentes grupos que possam apresentar propostas de reportagens de jornalismo investigativo na área de direitos humanos. Serão selecionados pelo menos 17 projetos, sendo, no mínimo, cinco relativos às questões de violação de direitos socioambientais.

Seleção - O processo seletivo do edital será realizado em duas etapas. Primeiramente, deve ser realizado o envio de uma proposta preliminar, até o dia 28 de julho de 2017, com roteiro disponível neste link.  O projeto deve ser encaminhado ao endereço do Fundo Brasil, somente por correio.

A segunda etapa será o envio da proposta completa, das organizações e indivíduos pré-selecionados, no prazo de 30 dias a contar do recebimento da comunicação por e-mail. O resultado da segunda etapa será divulgado no site do Fundo Brasil, a partir do dia 30 de outubro de 2017.

Serão aceitas propostas de indivíduos e organizações sociais, redes, grupos ou coletivos sem fins lucrativos, formalizados ou não, com ou sem CNPJ, desde que atendam aos demais requisitos do edital. Cada organização, grupo, coletivo ou indivíduo poderá apresentar apenas um projeto.

Não serão apoiados projetos de organizações que não tenham sido constituídas no Brasil, organizações governamentais, organizações internacionais, partidos políticos, empresas públicas e privadas ou grupos políticos partidários.

Para mais informações, confira o edital no site do Fundo Brasil.

Fundo Brasil  - A missão do Fundo Brasil de Direitos Humanos é promover o respeito aos direitos humanos no Brasil, construindo mecanismos inovadores e sustentáveis que canalizem recursos para fortalecer organizações da sociedade civil e para desenvolver a filantropia de justiça social.

Tem como compromisso, disponibilizar recursos para apoio institucional e atividades de organizações da sociedade civil e de defensores e defensoras de direitos humanos em todo o território nacional, priorizando aqueles que disponham de poucos recursos ou que tenham dificuldades de acesso a outras fontes.

I Seminário "Os Indígenas e a Universidade: 10 anos de lutas, conquistas e desafios do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena”

O I Seminário "Os Indígenas e a Universidade: 10 anos de lutas, conquistas e desafios do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena” da Universidade Federal do Amapá (Unifap) irá ocorrer de 12 a 18 de julho, no campus Binacional do Oiapoque. As inscrições minicursos, oficinas e submissão de trabalhos podem ser feitas na sede do campus partir de amanhã, 25, e prosseguem até o dia de abertura do seminário. 

No site https://clii10anos.wixsite.com/seminario10anosclii é possível obter mais informações sobre a programação e modalidades de participação. O evento inaugura na trajetória histórica do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena (CLII) um espaço de discussão para as comunidades acadêmica e indígena refletirem sobre os impactos, as conquistas e os desafios da formação de professores indígenas em nível superior. 

Dessa forma, sua relevância consiste em consolidar-se enquanto um momento de diálogo com a sociedade sobre a presença e atuação do CLII no decorrer de uma década, perspectivando compreender e atender as idiossincrasias da Educação Escolar Indígena entre os povos indígenas do Amapá e norte do Pará. 

Ao longo de uma semana de atividades, o Seminário realizará a avaliação dos objetivos e finalidades do Curso, visando discutir, comparar e compartilhar os resultados alcançados na formação superior de professores indígenas no âmbito do ensino, pesquisa e extensão, para que, então, os atores sociais envolvidos, possam, neste mesmo Seminário, indicar os anseios contemporâneos conectados com o atual momento histórico e os direcionamentos pertinentes a atender as novas demandas da formação superior indígena regional.

UFAM e TJ-AM falam em parceria para se aproximar do cidadão

Meta é ampliar os atendimentos, garantindo ao público o acesso à justiçaFomentar parcerias. Esta foi a tônica da reunião entre o reitor da UFAM, professor Sylvio Puga, o vice-reitor, professor Jacob Cohen e o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Humberto Pascarelli. Em pauta, a intenção dos gestores de firmar um convênio entre as Casas no âmbito da prestação de serviços jurídicos à população menos assistida.

De acordo com o reitor, a participação da Universidade se dará mediante cessão de imóveis atualmente sem uso por parte da Administração Superior e também por meio do material humano, nos acompanhamentos especializados, capacitados pela UFAM.

O assunto foi discutido em encontro, no gabinete do presidente do TJ-AM, no bairro Aleixo e contou, ainda, com a presença da desembargadora Nélia Caminha Jorge, o juiz Flávio Albuquerque Freitas e o assessor da presidência do TJ-AM, Rodrigo Bastos, além do coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos das Varas de Família, Gildo Alves de Carvalho.

Segundo o reitor, a UFAM possui prédios na área central de Manaus, aos quais a nova gestão pretende dar visibilidade e utilidade. “Nossa foco é fazermos desses espaços, ambientes produtivos, voltados à geração de conhecimento por parte da comunidade acadêmica e à sociedade de forma geral”, esclareceu.

Ele enumerou entre as edificações, a que sediava a antiga Reitoria, na rua José Paranaguá, a Casa do Estudante, situada na rua Barroso, que conta com o térreo e mais dois andares, totalizando 25 salas, bem como o antigo prédio da Faculdade de Enfermagem, na rua Alexandre Amorim, em frente ao Fórum Mário Verçosa, no bairro Aparecida.  

O presidente do TJ-AM, desembargador Flávio Pascarelli explicou que a construção do convênio vai possibilitar à Justiça do Amazonas, atuar de maneira mais democrática, principalmente frente aos casos de violência contra a mulher. “A ampliação dos atendimentos a esse público poderá ser o resultado dessa força conjunta. Nossa meta é nos fazermos presentes, garantindo a justiça como direito constitucional, assim como o é a educação, a saúde e a segurança”, garantiu.

O juiz coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos das Varas de Família, Gildo Alves de Carvalho corroborou, e disse que o TJ-AM busca implementar o que considera um “audacioso programa de ampliação e distribuição de justiça, chamado Tribunais multiportas”. No escopo dessa iniciativa, estariam congregados serviços de atendimento psicossociais, com a participação de algumas Unidades Acadêmicas da Universidade, a exemplo da Enfermagem e da Psicologia.

O vice-reitor, professor Jacob Cohen, considerou que o papel da UFAM no processo de fortalecer parcerias ultrapassa o campo das ações. “Quando firmamos parcerias, fortalecemos nossa intenção de sobrepor as barreiras, os muros da Universidade para chegar a quem precisa. Estamos trabalhando com o propósito de cada vez mais, aproximarmo-nos da sociedade, do cidadão”, citou.

VII Congresso Internacional em Avaliação Educacional será realizado de 9 a 11 de novembro, no Ceará

A Linha de Pesquisa em Avaliação Educacional (Nave) da Faculdade de Educação, da Universidade Federal do Ceará, realizará nos dias 9, 10 e 11 de novembro de 2017 o VII Congresso Internacional em Avaliação Educacional. O tema do congresso será “Avaliação e seus espaços: desafios e reflexões”.

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até o dia 10 de outubro!

O evento tem como objetivo trocar experiências entre instituições nacionais e internacionais que realizam estudos e pesquisas nesta área. A partir daí, a ideia é buscar o fortalecimento e divulgação destas pesquisas. Segundo a organização do congresso, a iniciativa possibilitará ainda a partilha de progressos metodológicos, achados teóricos e realizações de experiências na área da avaliação educacional.

A programação do congresso já está disponível. Além de palestras e mesas redondas previstas para os três dias, o dia 9 de novembro, à tarde, será destinado aos minicursos. No ato da inscrição, cada participante deve escolher apenas um minicurso. São seis temas:

- Avaliação Institucional na Escola Básica: princípios e processos
- Avaliação Inclusiva
- Teoria de Resposta ao Item (TRI) x Teoria Clássica dos Testes (TCT)
- Análise quantitativa da eficiência de instituições educacionais “Metodologia DEA”
- Construção de itens: da gênese à análise de resultados
- Avaliação de projetos pedagógicos de cursos de graduação

Submissão de trabalhos

Os interessados em submeter trabalhos ao VII Congresso Internacional em Avaliação Educacional têm até o dia 31 de julho para isso. Os detalhes sobre como proceder estão descritos no portal do evento, na aba " Trabalhos".

VII Congresso Internacional em Avaliação Educacional
Data: 9 a 11 de novembro de 2017
Local: Hotel Oásis Atlântico Imperial (Av. Beira Mar, 2500, Meireles) - Fortaleza/ CE
Programação: http://www.nave.ufc.br/vii_ciae/programacao
Inscrições: até o dia 10/10/2017 por meio do link http://www.nave.ufc.br/vii_ciae/inscricoes
Período de submissão de trabalhos: 08/05/2017 a 31/07/2017
Informações: http://www.nave.ufc.br/vii_ciae/

Estados e municípios recebem R$ 393 milhões para alimentação e transporte escolar

Os recursos referentes à quinta parcela de 2017 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) estão disponíveis a partir desta quinta-feira, 6, nas contas correntes de estados e municípios de todo o país. Responsável pelos repasses dos dois programas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, transferiu R$ 393,3 milhões aos entes federativos na última terça-feira, 4.

Para apoiar a alimentação escolar de estudantes da educação básica de todo o país, o FNDE repassou R$ 322,8 milhões. No caso do transporte de alunos residentes em áreas rurais às escolas públicas de ensino básico, foram transferidos R$ 70,5 milhões.

Somente este ano, o FNDE já repassou R$ 1,8 bilhão para alimentação escolar e R$ 292,2 milhões para o transporte dos alunos das redes públicas. O montante transferido a cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos.

Os recursos do Pnae são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar.

São atendidos pelo Pnae os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

Transporte – O Pnate também repassa recursos em dez parcelas a cada ano. São beneficiados estados e municípios que possuem estudantes da educação básica pública residentes nas zonas rurais. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

Fonte: FNDE

Reitor reúne gestores em primeiro encontro de trabalho para diagnosticar a realidade da Ufam

No primeiro dia oficial como reitor da Universidade Federal do Amazonas, o professor Sylvio Puga recebeu, na manhã desta quinta-feira, 6, na sala de reuniões do gabinete, toda sua equipe diretores de Unidades Acadêmicas e Pró-reitores para proceder às primeiras orientações sobre o início da nova gestão. Presentes ao encontro estavam, também, o vice-reitor, professor Jacob Cohen e o representante da UFAM em Brasília, professor José Leite Saraiva. 

Puga iniciou os trabalhos pedindo aos gestores para que se apresentassem aos demais e fizessem uma avaliação de como se encontram seus respectivos setores. Solicitou ainda, que eles expusessem demandas as quais se mostram emergenciais. 

"Nosso foco é oportunizar a gestão participativa, ouvir e discutir junto à equipe, soluções viáveis, que podem ser implementadas num curto ou médio espaço de tempo. Queremos garantir o fluxo de funcionamento das Unidades Acadêmicas e dos diversos setores administrativos da Instituição", afirmou. 

Tópicos como a manutenção da infraestruturura das Unidades, ampliação do quadro funcional e fortalecimento das políticas de cursos de graduação, pós-graduação e extensão foram abordados e respondidos pelo reitor, com a afirmativa de compromisso de serem viabilizados mediante acionamento do Ministério da Educação ou Ministério da Saúde, quando necessário. Nesse último caso, a demanda é acerca da necessidade de profissionais da Saúde que tenham relação com o Ensino em Faculdades como Odontologia, Enfermagem e Medicina, por exemplo.   

  

Boas notícias 

A partir dos pedidos apresentados pelos gestores, o reitor e vice-reitor tiveram a oportunidade de publicizar boas notícias, a exemplo das Faculdades de Direito, de Comunicação e Informação e a de Letras que caminham para a ampliação de suas atividades. 

As duas primeiras estão constituindo a sua Apresentação de Propostas para Cursos Novos (APCN) visando à instalação de seus Programas de Pós-Graduação em nível de Mestrado e Doutorado e a última, que já conta com seu Doutorado Interinstitucional (Dinter) avalizado junto à Universidade de Brasília. 

Do interior, a boa nova vem do Instituto de Saúde e Biotecnologia (ISB) que será beneficiada com uma iniciativa do Exército Brasileiro, com o seu Programa Amazônia Conectada, que se resume à instalação da internet de 100 megas que permitirá, entre outras possibilidades, de ampliar até mesmo o aperfeiçoamento dos estudantes e professores na modalidade a distância. 

Fonte: Portal da Ufam

Cineastas brasileiros podem concorrer a prêmio internacional de filmes sobre migração

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) recebe até 17 de setembro inscrições para um concurso internacional de cinema sobre migração. Podem concorrer cineastas profissionais e amadores de 92 países, entre eles o Brasil, que submetam filmes de ao menos 25 minutos sobre o tema “a promessa e os desafios da migração e a contribuição dos migrantes para suas novas comunidades”.

Serão aceitos filmes que desafiem as percepções negativas e os estereótipos sobre os migrantes e retratem ações positivas e receptivas das comunidades de acolhimento.

Filme “After Spring”, de Steph Ching e Ellen Martinez (EUA), selecionado no concurso de 2016. Foto: Divulgação

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) recebe até 17 de setembro inscrições para um concurso internacional de cinema sobre migração. Podem concorrer cineastas profissionais e amadores de 92 países, entre eles o Brasil, que submetam filmes de ao menos 25 minutos sobre o tema “a promessa e os desafios da migração e a contribuição dos migrantes para suas novas comunidades”.

Serão aceitos filmes que desafiem as percepções negativas e os estereótipos sobre os migrantes e retratem ações positivas e receptivas das comunidades de acolhimento.

Um comitê internacional de profissionais do cinema selecionará três filmes, e cada um dos vencedores receberá 1,5 mil dólares.

Cineastas que tenham migrado durante a vida também estão convidados a submeter vídeos-perfis de 1 a 3 minutos sobre suas experiências ou de outros migrantes. Vinte vídeos selecionados farão parte da campanha da OIM “i am a migrant” (eu sou um migrante), enquanto cada vencedor receberá 100 dólares.

Os Festivais de Cinema sobre Migração Global no mundo todo poderão escolher os filmes a serem exibidos a partir da lista oficial de seleção.

Os filmes em inglês têm preferência no concurso, mas mesmo estes terão de ser legendados. Filmes em outras línguas são bem-vindos, mas precisam ter legendas em inglês. Além disso, as obras precisam ter sido concluídas a partir de 2013. O festival irá informar os cineastas selecionados em meados de outubro.

Clique aqui para obter mais informações sobre o concurso (em inglês).

Fonte: nacoesunidas.org

Políticas públicas devem ter perspectiva de gênero para garantir direitos das mulheres, diz CEPAL

Em evento no Chile para discutir desafios de saúde do público feminino e infanto-juvenil, a secretária-executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Alicia Bárcena, alertou que na região “a pobreza tem o rosto de mulher”. Segundo a dirigente, mulheres representam uma parcela desproporcionalmente maior dos segmentos de menor renda. Miséria também afeta o bem-estar das crianças e adolescentes.

Encontro no Chile abordou desafios de saúde das mulheres, crianças e adolescentes. Foto: UNFPA

Em evento no Chile para discutir desafios de saúde do público feminino e infanto-juvenil, a secretária-executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Alicia Bárcena, alertou que na região “a pobreza tem o rosto de mulher”. Segundo a dirigente, mulheres representam uma parcela desproporcionalmente maior dos segmentos de menor renda. Miséria também afeta o bem-estar das crianças e adolescentes.

“O gênero, a idade e a condição étnico-racial são três eixos determinantes da distribuição do bem-estar e do poder na sociedade”, disse a dirigente do organismo regional no primeiro dia do encontro de alto nível Todas as Mulheres, Todas as Crianças, Todos os Adolescentes, na segunda-feira (3), em Santiago.

Por isso, segundo a chefe da CEPAL, “políticas públicas devem acompanhar as pessoas nas diferentes etapas de suas vidas, respondendo aos riscos e vulnerabilidades particulares de cada uma delas”. A secretária-executiva defendeu que o enfoque de gênero e de ciclo de vida é crucial para garantir os direitos das mulheres e dos jovens.

Durante a reunião na capital chilena, encerrada em , a presidenta Michelle Bachelet apresentou um plano para que países latino-americanos e caribenhos implementem compromissos globais pela saúde de mulheres, crianças e adolescentes. Documento foi adotado por delegados de nove nações, incluindo do Brasil, representado pelo ministério do Desenvolvimento Social do Brasil, Osmar Gasparini Terra. Saiba mais sobre o acordo clicando aqui.

Bárcena ressaltou que a mortalidade materna por causas evitáveis é provavelmente um dos indicadores mais reveladores da desigualdade e da discriminação que afetam a população feminina da América Latina. Na região, mais de 6,2 mil mulheres morreram em 2015 por complicações durante a gravidez e parto, a maioria delas preveníveis.

“A desigualdade não é inevitável”, acrescentou a dirigente, para quem é necessário um novo paradigma de desenvolvimento regional. Novos modelos devem combinar inclusão social, sustentabilidade ambiental e dinamismo econômico.

Inep atualiza Sinopses Estatísticas da Educação Básica de 2010 com versão organizada por município

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Censo Escolar, disponibilizou nesta terça-feira, 4, uma versão da Sinopse Estatística da Educação Básica 2010 organizada por município. Com o novo documento, passa a ser possível acessar os dados desagregados para os 5.570 municípios brasileiros de 2010 a 2016. Até o primeiro semestre de 2018 deve ser concluída a desagregação dos dados de 2007 a 2009.

O documento sintetiza as principais estatísticas do Censo Escolar (escolas, turmas, docentes e matrículas) e é considerado uma referência de informações por disponibilizar uma série de dados organizados e com estrutura estável. A Sinopse Estatística é um instrumento fundamental de divulgação dos resultados da pesquisa ao permitir um acesso democrático, rápido e transparente para gestores, estudantes, pesquisadores, imprensa e sociedade em geral.

Principais mudanças –  A remodelagem das Sinopses Estatísticas visa ampliar o escopo de dados ofertados e atender a demanda por informações. A granularidade dos dados passou ao nível de município e eles são apresentados de forma bidimensional, permitindo ao usuário analisar as informações dos atributos apresentados de forma complementar.

Para atender aos requisitos de divulgação de dados no formato aberto, a publicação também passa a contar, além do arquivo em formato Excel®, com um novo arquivo no formato aberto de planilha eletrônica (.ODS) capaz de ser lido e trabalhado em softwares de diferentes pacotes, inclusive livres, como o Open Office e o Libre Office.

A forma de apresentação dos dados referentes às etapas de ensino sofreram alterações metodológicas para uma melhor representação das estatísticas, adequando-as à legislação vigente e assegurando a sua comparabilidade temporal. As notas de rodapé ao final de cada tabela trazem maior detalhamento. Pautado pela transparência na divulgação de suas pesquisas, o Inep também disponibiliza em seu portal os Microdados do Censo Escolar, dos quais é possível reproduzir todas as tabelas da Sinopse.

Clique aqui para acessar a Sinopses Estatísticas da Educação Básica 2010.

Fonte: Inep

Comissão de Educação do Senado pode aprovar aumento de recursos para merenda destinada a escolas de municípios pobre

(Foto: Eduardo Aigner/MDA)

Escolas situadas em municípios onde há extrema pobreza podem passar a receber em dobro os valores per capita destinados à merenda escolar. A medida consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 217/2015, do senador Roberto Rocha (PSB-MA), na pauta da reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) desta terça-feira (4).

A proposta recebeu voto favorável da relatora Lídice da Mata (PSB-BA), que aceitou a submenda aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e será votada em decisão terminativa. Os recursos destinados em dobro às escolas deverão seguir as exigências de cada etapa e modalidade de ensino.

De acordo com o projeto, serão considerados como municípios em extrema pobreza aqueles nos quais 30% ou mais das famílias nele residentes façam parte do cadastro dos programas Brasil sem Miséria ou Bolsa-Família.

Fiscalização PNE

A comissão pode apreciar ainda relatório da senadora  Simone Tebet (PMDB-MS) ao projeto que determina como se dará a fiscalização e o acompanhamento dos resultados do Plano Nacional de Educação (PNE) por parte do Congresso Nacional.

O projeto (PLS 746/2015), de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), estabelece que a cada dois anos, até o dia 25 de junho, o governo federal deve enviar ao Congresso e divulgar na internet o Relatório de Avaliação do PNE, com uma avaliação da possibilidade de cumprimento das metas previstas no plano.

O relatório deverá conter ainda medidas corretivas necessárias para o alcance das metas, nos casos em que elas estiverem sendo negligenciadas. Também deverá ser detalhado pelo governo como está ocorrendo a execução financeira e física dos programas e ações previstos.

Educação Jovens e Adultos

Também está na pauta da Comissão de Educação o projeto de lei que inclui a alfabetização de jovens e adultos entre os critérios de responsabilidade social das universidades. Caso seja aprovado, o PLS 124/2016 poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

A legislação atual estabelece critérios de responsabilidade social que são levados em conta na avaliação das instituições de ensino superior pelo Ministério da Educação. Entre esses critérios estão a inclusão social, a defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural e o desenvolvimento econômico. O projeto inclui nesse rol o atendimento a jovens e adultos em alfabetização.

O autor da proposta, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), aponta o potencial das instituições de ensino superior para ajudar na redução do índice nacional de analfabetismo. Ele observa que a mobilização dessas entidades em favor da causa deve ser recompensada com a melhoria de seus indicadores de avaliação institucional.

Fonte: Agência Senado

Comissão especial aprova Lei de Responsabilidade Educacional

(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Pela proposta, o Conselho Nacional de Educação vai estabelecer os parâmetros que serão levados em conta para analisar a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a educação de jovens e adultos

Pouco mais de três anos depois que o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) entrou em vigor, uma de suas metas, a Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/2006), foi aprovada pela comissão especial da Câmara que examinou o assunto.

O substitutivo à proposta original, que ainda precisa passar pelo plenário da Casa, estabelece que os gestores públicos nas esferas municipal, estadual e federal que, mesmo tendo recursos à disposição, registrem retrocesso nos índices de qualidade da educação básica de seus governos, serão responsabilizados com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/1992).

Pelo texto aprovado, caberá ao Conselho Nacional de Educação estabelecer os parâmetros que serão levados em conta para analisar a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a educação de jovens e adultos, depois de ouvir as várias instâncias da área educacional. Entre os itens sugeridos na proposta estão a infraestrutura das escolas, a adoção de planos de carreira para o magistério e uma política de formação continuada para os profissionais de educação. Também está prevista a articulação da escola com o Conselho Tutelar da região para investigar maus tratos aos alunos no ambiente familiar e faltas injustificadas.

Aprovados os parâmetros de qualidade, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, o Inep, vai divulgar, a cada dois anos, os indicadores que deverão ser seguidos pelos gestores públicos para garantir a melhoria da educação básica. Quem não comprovar que houve avanços será enquadrado na Lei de Improbidade Administrativa e poderá ter punições como a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por até 5 anos.

Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), a aprovação mostra à sociedade brasileira que educação é prioridade. “Nós vamos com essa lei pressionar os agentes públicos a garantir o direito à educação pública, laica e de qualidade", disse.

Diferenças regionais

O relator da proposta, deputado Bacelar (Pode-BA), que tinha reclamado mais cedo, em plenário, do atraso na votação do parecer, também comemorou a aprovação. Ele ressaltou que os parâmetros de qualidade que os gestores públicos terão que seguir levarão em consideração as diferenças regionais.

“Nós não podemos ter o mesmo nível de exigência numa rede no interior do Maranhão com o nível de exigência de uma rede em Copacabana, rede municipal do Rio de Janeiro. A população é maior, as condições urbanas são melhores", afirmou.

De acordo com o relator, o Observatório do Plano Nacional de Educação, conjunto de entidades não governamentais, informou que nos três primeiros anos de funcionamento, o PNE só conseguiu atingir 20% das metas. As normas estabelecidas pelo plano vão até 2024.

Íntegra da proposta:

• PL-7420/2006

Fonte: Agência Câmara Notícias

MEC quer saber como está a situação atual da banda larga e conectividade nas escolas públicas do país

(Foto: João Bittar/ MEC)

Com o intuito de melhorar a utilização da internet em todas as escolas públicas do país e orientar a construção de uma política de conectividade, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretária de Educação Básica (SEB), lançou, em janeiro deste ano, a pesquisa sobre conectividades nas escolas. Os municípios que ainda não responderam devem responder ao questionário.

São dois tipos de questionários: para os dirigentes municipais de educação, o questionário está disponível no Simec/ PAR, no ícone "Questões Estratégicas", na aba "Banda Larga"; para os diretores de escolas, o questionário está disponível no PDDE Interativo e, para acessá-lo, basta fazer o login no sistema, clicar em "Principal" e em seguida em "Questionário Banda Larga".

O objetivo da pesquisa é levantar uma série de dados sobre as condições de conectividade disponíveis nas escolas públicas brasileiras, com o intuito de se obter um retrato da situação de acesso à internet e uso pedagógico da tecnologia no ambiente escolar. De acordo com o MEC, a partir destes dados, será possível realizar com maior precisão a formulação, execução e acompanhamento de políticas e programas federais que buscam a expansão da conexão à internet nas escolas públicas brasileiras, para utilização com fins pedagógicos pelos alunos, professores e gestores.

Fonte: Undime com informações do MEC

16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação: inscrições abertas!

Para discutir com dirigentes e equipes técnicas de secretarias municipais de educação de todo o país o tema: "Os desafios para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) na garantia do direito à educação de todos e de cada um", a Undime realizará, de 8 a 11 de agosto de 2017, o 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, em Fortaleza (CE). As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas pela intrenet por meio da página do Fórum. A expectativa é reunir aproximadamente 1.200 participantes.

O processo de inscrição será feito por etapas. Nos dois primeiros períodos, poderão se inscrever apenas membros titulares da diretoria executiva (nacional), do conselho nacional de representantes, delegados e dirigentes municipais de educação (DME) de municípios prioritários. Posteriormente, serão abertas vagas aos DME de todo país, bem como a técnicos de secretarias de educação e integrantes de prefeituras municipais. Em todas as situações, os municípios deverão estar adimplentes com a seccional da Undime no estado.

A proposta do Fórum é pautar os três anos do Plano Nacional de Educação e os principais desafios para a implementação e para o cumprimento de suas metas e estratégias; as políticas e os programas do governo federal; a importância das ações intersetoriais para a promoção do direito de aprender; os desafios relacionados à oferta da educação como direito; o pacto federativo e os entraves legais que os municípios enfrentam ao longo das gestões. Considerando os prazos previstos pela Lei 13.005/ 2014, que institui o PNE, a discussão ampla sobre todos esses assuntos torna-se essencial para a educação pública municipal.

Ao todo, serão quatro dias de atividades, divididas entre conferências, palestras, mesas-redondas, salas temáticas e visitas às salas de atendimento governamental. Nas salas temáticas, serão debatidos seis temas: implementação, monitoramento, avaliação dos Planos Municipais de Educação (PME) e gestão democrática; gestão pedagógica; gestão de pessoas; gestão administrativa e gestão estrutura e documentação; gestão do transporte escolar e gestão da alimentação escolar; e gestão orçamentária e financeira.

Além disso, no 16º Fórum será realizada a eleição dos membros da diretoria executiva e do conselho fiscal da Undime para o biênio 2017/ 2019.

Como participar do 16º Fórum?

O 16º Fórum Nacional é destinado exclusivamente aos gestores de municípios adimplentes com as seccionais da Undime (anuidade referente ao exercício de 2016 ou 2017). Todos os participantes deverão pagar a taxa de inscrição, no valor de R$ 600,00. Em caso de desistência, não haverá reembolso do pagamento.

Os detalhes sobre o processo de inscrição e outras informações sobre o evento podem ser consultadas na página do Fórum: http://16forum.undime.org.br/ 

16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
Data: 8 a 11 de agosto de 2017
Local: Fortaleza/ CE
Taxa de inscrição: R$ 600,00
Link para realizar a inscrição: https://undime.org.br/inscricoes
Programação: http://16forum.undime.org.br/programacao.html#programacao
Página do Fórum: http://16forum.undime.org.br/
Fonte: Undime

Liberados R$ 287 milhões para mais de 85 mil escolas em todo o país

O Ministério da Educação liberou, na última semana, R$ 286,97 milhões para escolas públicas de educação básica de todo o país. O montante, repassado por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às unidades executoras de escolas estaduais e municipais, refere-se à primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Básico) de 2017. Os recursos irão beneficiar mais de 21,7 milhões de alunos em 85,7 mil escolas das cinco regiões brasileiras.

Não há prazo para utilização dos valores, mas a orientação do FNDE é que ela ocorra no exercício. O benefício é destinado a pequenos reparos nas unidades de ensino e manutenção e conservação da infraestrutura das instituições. A verba também pode ser utilizada para a compra de material de consumo e de bens permanentes.

O diretor de Ações Educacionais do FNDE, José Fernando Uchôa, explica que o valor é pago às escolas em duas parcelas durante o ano. “Esses recursos podem ser utilizados em todos os pequenos serviços que seria difícil para prefeitura ou estado executar, mas que o próprio diretor da escola pode resolver. Ele mesmo faz a cotação e contrata o serviço que for necessário: mão de obra de um pedreiro ou comprar lâmpadas, por exemplo. Isso é o que ajuda a maioria das escolas durante o ano a ter a condição mínima de funcionamento”, detalha.

Criado em 1995, o PDDE tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar.

Fonte: FNDE

Curso online sobre Elaboração de Planos Municipais pela Primeira Infância para gestores públicos,

RNPI lança curso online sobre Planos Municipais pela Primeira Infância para gestores públicos, técnicos e integrantes dos CMDCAs

Estão abertas as inscrições para o curso online e gratuito "Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância", uma realização da secretaria executiva da Rede Nacional Primeira Infância/ CECIP - Centro de Criação de Imagem Popular e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. O curso terá duração de três meses e é voltado para gestores públicos municipais, técnicos das secretarias municipais e integrantes dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente. E atenção: as inscrições vão até o dia 17 de julho, clique aqui para se candidatar a uma das vagas disponíveis.

O objetivo do curso é contribuir para a qualificação de cidadãos capazes de articular e desenvolver Planos Municipais pela Primeira Infância e promover o encontro e a troca de conhecimento entre os municípios que desejam elaborar PMPIs. O conteúdo do curso tem como base o Guia para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, e conta com uma série de vídeo-aulas com integrantes da RNPI especialistas no tema, como Vital Didonet, assessor legislativo da RNPI, Luzia Lafitte, do Instituto da Infância, Edson Cordeiro, da organização Solidariedade França-Brasil, Ana Marcílio, da Avante - educação e mobilização social.

Ao longo dos três meses de duração serão abordados temas como: a importância das políticas públicas no desenvolvimento das crianças na primeira infância, a intersetorialidade das políticas públicas, a importância da participação social e da participação das crianças na elaboração do PMPI, dicas para a construção, aprovação e implementação do PMPI, bem como de seu monitoramento e avaliação.

Serão disponibilizadas 100 vagas para gestores públicos, técnicos das secretarias municipais e integrantes dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, e o processo seletivo dos inscritos levará em consideração a cidade de atuação, com o objetivo alcançar maior diversidade regional entre os participantes. O certificado de conclusão curso será concedido pela Rede Nacional Primeira Infância e pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, e estarão aptos a receber o certificado os participantes que realizarem pelo menos 75% das atividades propostas pelo curso e construírem, com acompanhamento do tutor, uma proposta de trabalho para a elaboração/revisão de um PMPI.

O projeto "Curso para elaboração de Planos Municipais pela Primeira Infância" é uma realização da secretaria executiva da Rede Nacional Primeira Infância/CECIP - Centro de Criação de Imagem Popular, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, com apoio da Fundação Bernard van Leer.

Sobre a Rede Nacional Primeira Infância

A Rede Nacional Primeira Infância é uma articulação de mais de 200 organizações não-governamentais, governamentais e da iniciativa privada, que atuam em todos os estados do Brasil com a missão comum de defender e promover os direitos das crianças de zero a seis anos de idade.

Fonte: RNPI

Preenchimento correto do Censo Escolar impacta no acesso a programas e políticas federais

O Censo Escolar 2017 segue em coleta de dados sobre a Matrícula Inicial até 31 de julho. Essa etapa do levantamento se concentra nos dados de escolas, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula de todos os estabelecimentos públicos e privados de educação básica e educação profissional. As informações declaradas no Censo Escolar são uma referência para o acompanhamento de políticas públicas educacionais e para o repasse de recursos do governo federal, como o da alimentação escolar.

Por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) são atendidos os alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas, privadas filantrópicas, confessionais e comunitárias, sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, por meio da transferência de recursos financeiros. Esse repasse é feito diretamente aos estados e municípios com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento, de acordo com a etapa e modalidade de ensino.

Além do Pnae, os dados do Censo Escolar também dão subsídios para o repasse de verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), entre outros. Dados incompletos ou com erros, portanto, podem impactar em vários aspectos da educação básica.

O Inep fornece um detalhado material de orientação em forma de documentos e tutoriais, tanto em texto, quanto em vídeo. Um exemplo é o documento “Orientações de Preenchimento do Censo Escolar 2017 – Programas e Política Federais”, com dicas específicas para o preenchimento dos dados que subsidiam esses programas e políticas e envolvem o repasse de recursos federais. É importante que as escolas guardem toda a documentação comprobatória relacionada às informações declaradas ao Censo  Escolar. Além de garantir a qualidade dos dados, essa ação é fundamental para subsidiar eventuais verificações realizadas pelos órgãos de controle e pelo próprio Inep.

Clique aqui para acessar as Orientações de Preenchimento do Censo Escolar 2017 – Programas e Política Federais.

Fonte: Inep

Sistema de acompanhamento e monitoramento do Novo Mais Educação já está disponível

(Foto: Undime)

Segundo a Secretaria de Educação Básica/ MEC, as escolas já podem acessar o sistema de acompanhamento e monitoramento do programa Novo Mais Educação. O MEC é o responsável pelo sistema, em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (Caed), da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

O objetivo do sistema é monitorar a execução do programa nas redes e escolas públicas brasileiras, por meio da análise das ações desenvolvidas. Segundo o MEC, as informações coletadas serão objeto de uma pesquisa que possibilitará o acompanhamento e a avaliação das ações, com o intuito de verificar a efetividade do Programa no que diz respeito ao seu principal objetivo: melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, mediante a complementação da carga horária de cinco ou quinze horas semanais no turno e contraturno escolar.

Ainda de acordo com o Ministério, o sistema de monitoramento possibilitará que a escola informe a sua real situação, modificando, se necessário, as informações preenchidas no PDDE Interativo no momento da adesão. Entretanto, as modificações só serão permitidas em caso de redução da quantidade de alunos, da quantidade de turmas e da ampliação da jornada, quando se verificar a impossibilidade de execução do Programa nos termos do Plano de Atendimento inicial. Além disso, as escolas poderão adequar seu Plano de Atendimento no que se refere às atividades de livre escolha, desde que observadas as condições de oferta.

No cadastro das turmas no sistema, segundo o MEC, o quantitativo de 20 estudantes para o acompanhamento pedagógico, e de 30 para as atividades de livre escolha, também foi flexibilizado para 25 e 35 estudantes, respectivamente. No entanto, essa flexibilização não pode implicar no aumento do número de turmas, calculado a partir do número de alunos previstos no Plano de Atendimento inicial, uma vez que o MEC não dispõe de recursos financeiros para custear esse aumento.

Atenção!

Todas as escolas contempladas com os recursos do Novo Mais Educação terão até o dia 26 de maio para cadastrar os mediadores, facilitadores, estudantes e turmas no sistema de monitoramento e acompanhamento e fazer as alterações necessárias. Após essa data, o sistema permanecerá aberto para os registros necessários, tendo em vista o monitoramento do Programa.

O acesso ao sistema deve ser feito por meio do PDDE Interativo. Na aba intitulada "Novo Mais Educação", o usuário deve clicar em “Principal” para visualizar o sistema de monitoramento. Ao clicar nessa aba, será redirecionado ao portal criado pelo Caed. Se não ocorrer o redirecionamento, é preciso desbloquear os pop-ups na barra de endereços (no canto superior direito do portal).

Por enquanto apenas o diretor das escolas e os articuladores têm acesso ao Sistema. Em breve, secretários municipais, estaduais e distrital e os respectivos coordenadores do Programa também terão acesso.

O MEC alerta ainda que os coordenadores municipais, escolhidos pelas secretarias de educação, terão papel fundamental no acompanhamento da implantação do Programa e no monitoramento de sua execução. Por meio do sistema de monitoramento, os coordenadores validarão os relatórios das escolas e coletarão informações para elaborar relatórios globais de atividades, o que permitirá a avaliação do Programa na sua rede.

Informações

Dúvidas relativas ao preenchimento das abas do sistema podem ser sanadas pelo telefone 0800-7273-142 ou pelo endereço eletrônico suportenovomaiseducacao@caed.ufjf.br, ambos do Caed-Digital.

As demais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio dos telefones do Programa: (61) 2022-7499, (61) 2022-2228, (61) 2022-9182, (61)2022-9186, (61)2022-9307 ou pelo endereço: novomaiseducacao@mec.gov.br.

Clique aqui para acessar o ofício encaminhado pelo MEC à Undime com as informações completas.

Fonte: Undime com informações do MEC

Seminário Práxis dialógica :a formação do professor de Filosofia em conexão com a realidade

O Grupo de Estudos e Pesquisas em Filosofia: Metodologia, Didática e Ensino de Filosofia – GEPEMFILO, liderado pela professora Valcicléia Pereira da Costa,  realiza, de 11 a 13 de julho e de 28 a 30 de novembro, o Seminário Práxis dialógica: a formação do professor de filosofia em conexão com a realidade”. 

O evento é resultado de uma articulação entre diversas atividades de Formação de Professores do Departamento de Filosofia da UFAM, tais como o Mestrado Profissional em Filosofia – PROF-FILO; a extensão dos Encontros Temáticos da Disciplina Filosofia da Educação e o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência-PIBID.

Com a iniciativa, o GEPEMFILO pretende fortalecer a reflexão sobre o Ensino de Filosofia na UFAM e realizar ações conjuntas com o Núcleo de Estudos, Experiências e Pesquisas Educacionais da Faculdade de Educação - NEPE/ FACED e outros setores da UFAM que discutam e trabalhem a formação de professores e alimentem a pesquisa nesta área. O grupo também pretende estreitar seus laços formativos com outras IES que se preocupam com a licenciatura em filosofia.

Expectativa

A expectativa é que o seminário, no formato de rodas de conversa e outras modalidades, possa ser um espaço favorável para a interação entre os expositores e os participantes e, ao mesmo tempo, possa atrair uma diversidade de pesquisadores e alunos da graduação e pós-graduação interessados no debate atual sobre métodos e didáticas de Ensino de Filosofia, Mestrado Profissional em Filosofia, Filosofia da Educação e Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência, fortalecendo a pesquisa e a reflexão na área de Ensino de Filosofia. 

inscrições  

Podem se inscrever todos os alunos, professores e demais membros da comunidade acadêmica, bem como alunos de outras instituições. A inscrição é requisito necessário para a certificação de horas complementares de participação. Entretanto, o evento é aberto ao público em geral. Para se inscrever, basta preencher o formulário disponível no link: https://goo.gl/forms/TqAtoLlB7Mhw4FJa2 ou mandar e-mail para praxisdialogicas@gmail.com solicitando inscrição.

 

O evento será realizado no auditório Rio Solimões do Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais (IFCHS/UFAM).

 

Mais informações através do e-mail: praxisdialogicas@gmail.com

Novo Reito da Ufam, Professor Sylvio Puga toma posse em Brasília

Professor Sylvio Puga durante a assinatura do Termo de Posse O novo reitor da Universidade Federal do Amazonas, professor Sylvio Mário Puga Ferreira tomou posse do cargo, hoje, 4 de julho, em Brasília, durante solenidade presidida pelo ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho.

A assinatura do termo de posse é parte dos trâmites necessários ao início dos trabalhos da nova equipe gestora, que estará à frente da Universidade Federal do Amazonas durante os próximos quatro anos. A nomeação do novo reitor consta no Diário Oficial da União de 16 de junho, já nesta quarta-feira, 5, Sylvio Puga dará posse, em Manaus, ao vice-reitor, professor Jacob Cohen e aos membros do grupo, pró-reitores, diretores e assessores.

Para os próximos quatro anos, o reitor pretende implementar entre outras políticas, um planejamento que permita à UFAM, aumentar o seu índice geral de cursos, de atuais 3 para 5, ampliar a oferta de cursos de pós-graduação em nível de mestrado e doutorado e investir para ampliação da estrutura e serviços do Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV).   

 

Professor Sylvio Puga e o Ministro da Educação José Mendonça FilhoSolenidade de posse de gestores

No dia 5 de julho, o reitor dará posse ao vice-reitor, professor Jacob Cohen, e demais membros da Administração Superior da Universidade para o mandato de 2017-2021. 

A solenidade será realizada às 19h, no auditório Eulálio Chaves, setor Sul do Campus Universitário Senador Arthur Virgílio Filho.

UFAM lança concurso para docentes em Manaus, Coari, Humaitá e Parintins

Certame é destinado ao provimento de 34 (trinta e quatro) vagas do cargo de Professor do Magistério Superior, distribuídas entre as Unidades Acadêmicas da capital e dos campi de Coari, Humaitá, e Parintins. As inscrições vão até o dia 28 de julho de 2017

A Universidade Federal do Amazonas divulgou, nesta segunda-feira (03), o edital 047/2017  destinado ao provimento de 34 vagas do cargo PROFESSOR DO MAGISTÉRIOSUPERIOR,  resultantes de atualizações do Banco de Professor-Equivalente, bem como de vagas decorrentes de vacâncias em geral, para compor o Quadro Permanente de  Docentes da Universidade Federal do Amazonas.

O prazo de validade do presente concurso público será de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação de seu resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, no interesse da Administração.

Remuneração

O valor bruto das remunerações varia de R$ 3.117,22 (docente Auxiliar, nível 1) a R$ 9.570,41 (Adjunto A), mais R$ 458,00 de Auxílio Alimentação.

Inscrições

As inscrições podem ser realizadas no período de 03/07/2017 a 28/07/2017, das 9h às 11h e das 14h às 17h, diretamente na secretaria da Unidade Acadêmica ofertante da vaga para a qual o candidato pretende concorrer.

O valor da inscrição varia de acordo com o requisito mínimo exigido para a vaga a que o candidato pretende concorrer. Para vagas em que o requisito mínimo é a Graduação ou a Graduação com Habilitação, Especialização ou Residência, o valor é R$ 90,00. Para os cargos em que o requisito mínimo é o Mestrado, o valor da inscrição é de R$ 130,00. Para as vagas que exigem o doutorado, R$ 180,00.

O edital pode ser acessado através do link http://progesp.wixsite.com/ddpessoas/0472017.