Às
vésperas de completar 70 anos, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM)
vai reconhecer os gestores públicos municipais e estaduais que
alcançarem os melhores índices de desempenho, regularidade, eficiência,
efetividade e transparência em suas respectivas administrações.
Instituída pela Resolução nº 05/2020/TCE-AM, publicada no Diário Oficial
do TCE nesta quarta-feira (16), o Selo de Qualidade será entregue pelos
membros do colegiado aos agraciados que alcançarem os índices
previstos.
Pensado
pelo conselheiro-presidente Mario de Mello, o Selo Gestão de qualidade
do TCE-AM é baseado em iniciativa similar da Associação dos Membros dos
Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que, após auditorias
programadas, emite um selo e uma Declaração de Garantia da Qualidade aos
Tribunais de Contas auditados pela entidade.
Segundo
o presidente, “a premiação visa estimular a redução dos índices de
desconformidades na gestão de recursos públicos e fortalecer o controle
interno da Administração Pública”.
Critérios para receber Ouro, Prata ou Bronze
Entre
os requisitos para receber o reconhecimento, o gestor deverá ter tido
suas contas julgadas regulares nos últimos quatro anos, além de estar em
dia com a entrega de todas as prestações de contas mensais (balancetes)
do exercício anterior e ao exercício que será avaliado; deverá, também,
ter obtido ao menos a pontuação mínima na Meta 7 do Plano Nacional de
Educação nos anos em que houver meta a ser aferida.
Já
os critérios de avaliação levarão em consideração a regularidade das
informações e documentos enviados ao Tribunal de Contas, envolvendo
pontualidade, assiduidade, continuidade, adequação e completude dos
dados, além disso, será observada a pontuação no “Ranking Nacional da
Transparência” do Ministério Público Federal e de soluções inovadoras,
apresentadas pelos gestores, divididas em categorias como transparência,
meio ambiente, saúde, educação, gestão, etc.
A
premiação será dividida em três níveis: Ouro, contemplará o gestor que
atingir avaliação maior ou igual a 80%; a Prata, àqueles que tiverem
pontuação maior ou igual a 60% e bronze, a quem possuir avaliação
positiva maior ou igual a 50%. O prêmio consistirá na concessão de
diploma de menção honrosa, bem como na disponibilização de selo digital
aos gestores que alcançarem a pontuação necessária para recebimento do
“Selo de Gestão”.
Assinados
pelo Conselheiro Presidente Mário de Mello, o selo e o diploma terão
validade de um ano contado a partir das respectivas entregas.
Com informações da Ascom/TCE-AM
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